ADENE participa em projecto para prevenção de fraude na etiquetagem energética
O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação “no terreno” da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na UE
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A Agência para a Energia integra um programa europeu que procura definir e avaliar a “circunvenção” relativamente à legislação europeia do Ecodesign e etiquetagem energética, temáticas que estão em cima da mesa não apenas no que se refere às emissões poluentes dos veículos (dieselgate), mas também no que respeita à legislação na União Europeia.
O tópico da manipulação de resultados é a principal preocupação do projecto Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance (ANTICSS), integrado no Horizonte 2020.
“Ao aumentar a consciencialização entre as partes interessadas, o projecto ANTICSS espera dar suporte efectivo à legislação da União Europeia, reforçando e aumentando a aceitação e confiança dos consumidores e da sociedade civil em geral em relação legislação do Ecodesign e da etiquetagem energética”, refere Kathrin Graulich, coordenadora do projecto na Alemanha.
O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação “no terreno” da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na UE. A relação potencial entre “circunvenção” e a crescente utilização de produtos “inteligentes”, com software específico incorporado, também será abordada.
Adicionalmente haverá laboratórios independentes a conduzir testes para aferir “se” e “quanto” consumo de energia e /ou modificações de performance funcional poderão ser atribuídas à “circunvenção” e para diferentes categorias de produtos.
Sempre que for necessário, a equipa do projecto irá propor testes, procedimentos alternativos ou checklists, com o objectivo de prevenir qualquer possibilidade de circunvenção, bem como avançar com recomendações para evitar as ambiguidades e lacunas na legislação existente.
Como resultado, o projecto ANTICSS irá disponibilizar instrumentos e propostas de estratégias de actuação que contribuam para a capacitação das autoridades de vigilância de mercado e dos laboratórios de teste neste âmbito. Além disso, o projecto proporcionará instrumentos de apoio à comunicação e criará uma rede colaborativa entre os principais stakeholders, aspectos fundamentais na prevenção, detecção e actuação sobre futuras situações de circunvenção.
A equipa do projecto ANTICSS é composta por 19 organizações de oito Estados-Membros da UE: organizações de investigação, autoridades de fiscalização do mercado, agências de energia, um organismo de normalização, uma universidade, ONG ambiental e laboratórios de ensaio independentes.