ALP: “Pende sobre o mercado de arrendamento uma sentença de morte”

Por a 9 de Julho de 2018


A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a decisão de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado a Lei que suspende, até Março de 2019, a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento por parte dos senhorios aos inquilinos que tenham mais de 65 anos e residam há 15 anos no imóvel arrendado.

“Na prática esta decisão torna vitalícios os contratos celebrados até 2003 – 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, e que nunca teve qualquer oposição pelos Governos que lhe sucederam”, esclarece a direcção da ALP em comunicado.
A 19 de Junho, a ALP foi recebida por Marcelo Rebelo de Sousa, na Presidência da República, no sentido de sensibilizar o Presidente “de violação gritante do Princípio da Confiança e ainda do art. 20º da Constituição, que garante a todos o acesso aos tribunais e à justiça num prazo razoável”, relembra a Associação.

Não tendo, no entanto essa a posição do Presidente da República, a ALP pretende agora “desencadear contactos junto da Provedoria de Justiça, para solicitar fiscalização da Constitucionalidade do Diploma”.

Para a ALP, que diariamente interage com a esmagadora maioria dos senhorios da Grande Lisboa e Porto, “é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios, pois o precedente já foi criado com as consequências desastrosas que se adivinham”.

A ALP considera que “pende sobre o mercado de arrendamento é uma sentença de morte”, dado ser expectável que, nos próximos meses haja a aprovação no Parlamento mais de duas dezenas de Leis em matéria de arrendamento que apenas beneficiam inquilinos, prejudicando os direitos dos proprietários de imóveis” que se vêm forçados a garantir o papel social que o Estado não cumpre há décadas.

Como consequência, “os preços do arrendamento vão continuar a escalar exponencialmente e criar a mais grave crise habitacional de que há memória no país”, motivados pela retracção na oferta causada pela desconfiança dos proprietários, considera ainda a ALP.

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