Governo cria nova entidade para fiscalizar sector energético
“O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, electricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético”, afirmou Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia
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O Governo criou uma entidade especializada para fiscalizar o sector energético, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), que vai ficar responsável por fiscalizar os sectores dos combustíveis, da electricidade, do gás natural e do gás de garrafa.
A ENSE nasce a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a própria ENMC.
«A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da energia. O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, electricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético», afirmou Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia.
As competências da ENSE na fiscalização do sector da energia são, sem prejuízo das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), previstas nos seus estatutos e no Regime Sancionatório do Sector Energético. Além da fiscalização do sector da energia, a ENSE também vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, herdando também essa competência da ENMC.
Outras competências que estavam sob a alçada da ENMC vão passar para outras entidades.
Para a ERSE vão ser transferidas as competências em matéria de monitorização do mercado e de regulação, na parte respeitante a produtos petrolíferos e a biocombustíveis.
A DGEG, por sua vez, vai herdar as atribuições e competências da ENMC no domínio da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.