Câmara de Braga condenada a pagar 4M€ por obras no Estádio Municipal

Por a 24 de Setembro de 2018

A Câmara Municipal de Braga foi condenada a pagar quatro milhões de euros à ASSOC – Obras Públicas por trabalhos executados pela empresa na construção do estádio municipal de Braga em 2002 e 2003. O município foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para, no prazo de 20 dias, proceder ao pagamento, informa a Câmara de Braga em comunicado.

A ASSOC, um consórcio das construtoras liderado pela Soares da Costa, apresentou duas acções em tribunal por falta de pagamento de trabalhos que alega terem sido prestados, de acordo com as informações da autarquia. “Numa das acções, com data de 2003, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou, no ano passado, a Autarquia a pagar ao consórcio mais seis milhões de euros”, diz a autarquia, não esclarecendo se o valor a pagar em 20 dias se refere a este processo. Decorre uma outra acção contra a Câmara, em que o consórcio reclama mais dez milhões de euros, “sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça”.

No comunicado, a câmara recorda que o custo inicial previsto para a construção do Estádio Municipal de Braga, inaugurado em 2003, rondava os 65 milhões de euros. No entanto, ao longo da construção, as obras de execução derraparam para um total superior a 150 milhões de euros.

“O município de Braga, na ocasião gerido pelo Partido Socialista, contraiu uma dívida bancária de 80,1 milhões de euros, dos quais ainda se encontram por pagar 25 milhões de euros, sendo que todos os anos a Câmara Municipal tem um encargo, para com os bancos, de 7,5 milhões de euros”, refere a nota da autarquia, presidida agora pelo social-democrata Ricardo Rio.

O actual executivo refere que, a este valor, acresce ainda “um custo, entre 100 e 150 mil euros anuais, para despesas de manutenção do Estádio, estando em causa os custos com a monitorização das infraestruturas, com reparações ou com manutenção do “placard” e materiais de apoio electrónico”.

“A única fonte de receita do Município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, de 550 euros mensais”, esclarece a autarquia.

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