Licenciaturas: Recuo do Governo nas equiparações põe em causa “a dignidade profissional e os interesses dos engenheiros”
Os engenheiros, através da Ordem falam de um recuo por parte do Governo a uma proposta apresentada…pelo próprio Governo e que previa a equiparação das licenciaturas pré-Bolonha ao grau de Mestre. O Governo garante que essa proposta nunca existiu
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A confusão está instalada. A Ordem dos Engenheiros considera que o Governo não cumpriu uma promessa alegadamente assumida pelo ministro do Ensino Superior, que terá anunciado em Março, “a decisão do Governo de legislar no sentido de ser garantida a equiparação dos graus de Licenciados Pré Bolonha aos actuais graus de Mestrado”.
Esta terça-feira, Manuel Heitor assegura que, afinal, “essa equivalência nunca esteve em causa”. Há seis meses, quando o assunto estava ainda em consulta pública, Manuel Heitor garantiu que a mudança iria mesmo acontecer, esclarecendo que não se tratava de atribuir graus académicos, mas de uma equiparação. A 19 de Março, numa nota escrita, o ministério clarificava que, para efeitos legais, um bacharelato passaria a valer como uma licenciatura e um licenciado passaria a ser mestre.
Mas esta terça-feira, ouvido pela TSF, Manuel Heitor veio dizer que a mudança dizia apenas respeito a um caso específico. “O que esteve em discussão pública entre Março e Junho foi uma proposta específica da Ordem dos Engenheiros para a qualificação do mercado de trabalho de licenciados em concursos internacionais, e foi acordado que esse processo seria tratado no quadro de qualificações”, afirmou o ministro.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros recorda que várias foram as intervenções públicas onde manifestava a intenção de equiparar as licenciaturas pré-Acordo de Bolonha ao grau de Mestre. Em carta remetida no último dia 21, Mineiro Aires recorda que “os engenheiros, são cruciais para o quotidiano do país e para o crescimento da nossa economia, mas que tão maus momentos passaram na última década, não esperava que o Governo, depois da promessa e do anúncio público feito, nada tivesse feito em relação a este tão importante assunto para o país, para o interesse das empresas, dos profissionais de engenharia e da economia nacional”.
“Para além das situações atentatórias que se passaram a verificar a nível interno, agora, e mais grave, verificamos que quando estes profissionais pretendem trabalhar no estrangeiro, em determinados casos enfrentam sérias dificuldades, pois não podem exibir um título académico que seja universalmente reconhecido”, acrescenta o bastonário dos engenheiros, sublinhando que os técnicos mais experientes e qualificados do país, que hoje integram os quadros e dirigem empresas que operam no estrangeiro, “não conseguem demonstrar o valor das suas qualificações académicas, nem explicar porque não detêm um grau equiparado ao de Mestre ou algo que possa atestar que a sua anterior formação académica de cinco ou seis anos não constitui uma desqualificação competitiva”.
Mineiro Aires recorda que “em Espanha, um dos países que maior concorrência faz a Portugal nos mercados internacionais, perante uma situação em tudo idêntica e face aos alertas e apelos dos Colégios representativos das diversas especialidades de engenharia, em 2015, foi reconhecida a evidência de que os interesses económicos do país estavam a ser fortemente afectados e, consequentemente, foi criada uma solução legislativa que resolveu definitivamente o problema, equiparando os antigos Licenciados (cinco e seis anos) a ‘Mestres do Acordo de Bolonha'”.
“A OE, que representa cerca de 55.000 engenheiros, dos quais cerca de 72% são detentores de licenciaturas pré Bolonha (cinco e seis anos de frequência académica e longas carreiras profissionais), não pode deixar de manifestar a sua mais que legítima indignação pelo facto de o Governo ter faltado ao que prometeu e, mais grave, a uma iniciativa que partiu do próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que a anunciou publicamente como uma decisão firme e que agora regista este imprevisível recuo”, asseguram os engenheiros.