Opinião: “Arquitectura por quem sabe: o XV Congresso dos Arquitectos”

Por a 18 de Outubro de 2018

Quando se comemoram duas décadas da sua Ordem profissional e no quadro do Ano Europeu do Património Cultural, os Arquitectos reúnem-se para o 15º Congresso, pela primeira vez no Algarve, tendo o apoio da Câmara Municipal de Lagoa. Este importante momento de reflexão realiza-se num ano marcado pela revisão pontual do diploma sobre as habilitações exigidas aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos e a direcção e fiscalização de obras.

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei que, em 2009, veio restringir a prática da Arquitectura aos Arquitectos, em respeito pelo direito de todos os portugueses a um ambiente construído de qualidade, os deputados da Assembleia da República entenderam manter o privilégio de certos profissionais, que não completaram a formação universitária habilitante, num período transitório alargado a oito anos. Como sempre fez, a Ordem dos Arquitectos (OA) defendeu o princípio responsável, de que apenas pode exercer os actos próprios de uma profissão quem é reconhecido pelos pares, conseguindo que se tenha delimitado a possibilidade de elaboração de projectos a um número muito restrito de outros profissionais. Embora ao nível da direcção e da fiscalização de obras esteja por concluir essa alteração legislativa, devido à nova agenda de discussão parlamentar, na sequência da petição pública “Arquitectura por Arquitectos”, este contexto marca o tempo em que o Conselho Directivo Nacional da OA organiza o Congresso, a meio do seu mandato.

A Arquitectura portuguesa é hoje merecidamente destacada, mas não nos cansaremos de afirmar o papel do Arquitecto na sociedade, contribuindo para a criação de valor e o desenvolvimento sustentável da nossa economia. Ao contrário do que por vezes se quer fazer passar, também na comunicação social, a profissão não representa uma elite nem trabalha para benefício só de alguns. A Arquitectura qualifica os espaços em que vivemos, seja qual for o cliente e o modelo de investimento. Exercemos actividade em múltiplas áreas, mas partilhamos todos o mesmo objectivo: responder ao que a sociedade contemporânea precisa, dando-lhe bem-estar e qualidade de vida.

No Centro de Congressos do Arade serão discutidas as diferentes formas de exercício profissional. O tema geral é relacionado com o património arquitectónico e paisagístico, dada a sua relevância actual em todos os territórios urbanos e rurais, mas também porque se vai debater a possível integração dos Arquitectos-paisagistas na OA, com quem os Arquitectos trabalham em conjunto, através de processos cada vez mais interessantes para a utilização dos espaços públicos e privados. Com o novo quadro regulamentar das associações profissionais, afigura-se necessário iniciar essa reflexão desde logo no Congresso, sem complexos nem posições predefinidas.

Enquanto subtemas, irá falar-se de ordenamento e valorização do território, da reabilitação do património arquitectónico e paisagístico e precisamente da prática profissional dos Arquitectos. No primeiro caso, é importante perceber a qualidade do Arquitecto enquanto urbanista, profissional que sabe integrar conhecimentos de várias disciplinas na síntese das propostas de ordenamento, perante a confusão jurídica em que se encontra a disciplina de gestão urbanística. Mas a sua actuação deve ser igualmente reconhecida no ordenamento fora dos perímetros urbanos, tal como ficou evidente ao longo da discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que se concluiu no passado verão.

Conforme previsto no Programa, este Congresso traz a debate 4 moções de orientação estratégica e 5 recomendações, que se inserem no âmbito dos outros dois subtemas. A reabilitação urbana e da paisagem resulta da necessidade de discutir a intervenção nos tecidos existentes, onde a prática das técnicas de conservação e restauro deve ser mais valorizada, para garantir a preservação do carácter do território, como património cultural. Esse quadro global encontra-se ainda presente no debate sobre a Política Nacional de Arquitectura e Paisagem, instrumento que está em implementação na área da educação e pode alavancar medidas em vários outros domínios: de governação e participação, ambiente e energia, desenvolvimento do interior e gestão da paisagem, informação e tecnologia, património e internacionalização e, por último, procedimentos e honorários.

Nestes subtemas, os Arquitectos vão apresentar diversas comunicações e em todas as sessões haverá tempos para debate, incluindo as intervenções dos 3 Colégios da Ordem: de Arquitectos Urbanistas, de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras e de Património Arquitectónico. O programa integra também a cerimónia de atribuição de membro honorário ao Conselho Superior dos Colégios de Arquitectura de Espanha e o encontro do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa.

Por último, o Congresso terá ainda uma componente política, sendo marcado pela participação do Ministro do Ambiente na sessão de abertura e do Senhor Primeiro Ministro na cerimónia de encerramento. Finalmente, assinale-se a conferência de Emílio Tuñon, que recebeu o Prémio Nacional de Arquitectura 2017 em Espanha, e o programa paralelo, com a visita à Capela do Monte de Álvaro Siza Vieira e a obras de Arquitectura e Arquitectura Paisagista em Lagoa. São diversos motivos para estimular a presença de muitos profissionais, fazendo deste 15º Congresso dos Arquitectos um evento de relevância nacional. Marque na agenda, veja o programa completo e não deixe de participar nesta oportunidade!

Rui Florentino
Vogal do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos
Presidente da Comissão Organizadora do 15º Congresso dos Arquitectos

 

Um comentário

  1. álvaro vilela

    19 de Outubro de 2018 at 9:37

    Atos de Arquitetura dos Engenheiros Civis portugueses – artº49 da Diretiva Europeia 2005/36/CE são para manter e respeitar direitos adquiridos pelos engenheiros civis.
    Mais propaganda insidiosa e falaciosa na comunicação social da OA, a expensas próprias, contra o prescrito na Lei, refutando-a de iníqua, num assunto que não lhe diz respeito e sem qualquer consideração pela sua congénere, a OE.

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