Setúbal e APSS com gestão partilhada da frente ribeirinha
No âmbito do protocolo, que inicia a 1 de Janeiro de 2019, a CMS vai realizar um estudo de reordenamento viário das zonas envolventes ao edifício da Lota, com vista a assegurar a integração daquele espaço nas áreas confinantes
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A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) na última reunião pública a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) para a gestão partilhada da frente ribeirinha da cidade, entre Parque Urbano de Albarquel e a Rua Trabalhadores do Mar.
Sendo a regeneração urbana e a requalificação da frente ribeirinha um eixo fundamental da actividade da autarquia sadina, pretende-se, em articulação com a APSS, “a expansão de espaços de vivência pública, revestindo-os da excelência e do privilégio da relação com o rio Sado”, sublinha o protocolo.
Neste sentido, no âmbito do protocolo a CMS fica incumbida de realizar um estudo de reordenamento viário das zonas envolventes ao edifício do Mercado de Segunda Venda (Lota), com vista a assegurar a integração daquele espaço nas áreas confinantes.
A Câmara Municipal fica, também, incumbida dos serviços de higiene urbana, da manutenção de espaços verdes e do licenciamento e fiscalização na área compreendida entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar, entre outros aspectos.
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, o protocolo define os pressupostos da gestão integrada do espaço urbano e das actividades de recreio, lazer e desportivas, com vista a “melhorar significativamente os serviços da limpeza, recolha de resíduos e manutenção dos espaços verdes, que, da mesma forma, também são determinantes para a promoção do bem-estar da comunidade local”, lê-se no documento.