Aprovada taxa de IVA a 6% para construção nova para arrendamento acessível

Por a 19 de Dezembro de 2018

As obras de construção nova destinada ao mercado de arrendamento acessível vai ter uma redução ao nível do IVA. A medida foi aprovada esta quarta-feira pelo grupo de trabalho da Habitação e está inserida num conjunto de outra medidas que visam incentivar o arrendamento, avança o Eco online.

Estas obras passarão, assim, à semelhança do que já acontece com a reabilitação, a beneficiar de uma taxa IVA reduzida, de 6%, em vez da taxa de 23% a que estão sujeitas actualmente.

A medida irá aplicar-se “independentemente do custo real da construção”, mas, para que possa beneficiar desta taxa reduzida, os imóveis deverão estar afectos ao arrendamento acessível pelo prazo mínimo de 25 anos.

“Em caso de afectação dos imóveis a finalidade diferente dentro do prazo (de 25 anos), a entidade responsável pelo programa, ou, em caso de concessão, o concessionário, são responsáveis pelo pagamento ao Estado dos valores correspondentes à redução de IVA liquidado resultantes da aplicação da taxa reduzida”, define a proposta agora aprovada.

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