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Habitação: Entidades do sector querem regime de excepção para as autarquias
Esta proposta prevê fundos para a construção e reabilitação de casas que sejam posteriormente colocadas no mercado a rendas controladas, dirigidas sobretudo à classe média/baixa, sem que as despesas inerentes sejam contabilizadas no rácio de endividamento dos Municípios
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Autarquias com um papel mais interventivo ao nível da habitação, nomeadamente na construção e reabilitação de casas que sejam, posteriormente, colocadas no mercado do arrendamento é o que pretende a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU, cuja proposta vai ser em breve entregue ao Governo.
Em comunicado, a CAMAU acrescenta ainda que a proposta “visa aumentar a oferta dirigida à classe média/baixa no mercado de arrendamento habitacional”.
“Esta proposta, prevê que as Autarquias possam ter um papel mais interventivo no panorama habitacional, dirigindo fundos para a construção e reabilitação de casas que sejam posteriormente colocadas no mercado a rendas controladas, dirigidas sobretudo à classe média/baixa, sem que as despesas inerentes a estas obras sejam contabilizadas no rácio de endividamento dos Municípios”, pode ler-se em comunicado enviado pela CAMAU.
Esta iniciativa surge da necessidade de “dar resposta aos problemas habitacionais que jovens e famílias sentem, sobretudo nas principais cidades portuguesas” e que ditou a prioridade deste tema que pretende ser mais “uma solução para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento urbano, a preços que não ultrapassem a taxa de esforço dos jovens e famílias portugueses”, explica Luís Lima, presidente da CAMAU.
Regime de excepção
Se por um lado são as autarquias que estão mais próximas do seus munícipes, são também estas que apresentam margens de endividamento municipal que, por vezes, se tornam um entrave à promoção de oferta habitacional . No entanto, se for aplicado um regime de exceção que permita que o investimento relativo à colocação de oferta habitacional no mercado a rendas controladas não entre nos parâmetros de endividamento, este problema é ultrapassado”, declara Luís Lima, que realçou ainda que esta proposta “não vem criar nenhum facilitismo, mas sim apresentar-se como uma solução que poderá ter relevância na promoção da oferta de casas a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar”.