“Os contratos vitalícios de habitação não substituem o mercado de Arrendamento Tradicional”

Por a 17 de Fevereiro de 2019


A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera que o decreto-lei que cria a figura do “Direito Real de Habitação Duradoura”, um regime que tem como objectivo proporcionar às famílias uma alternativa habitacional estável, permitindo a sua permanência numa habitação por um período vitalício, através do pagamento aos proprietários de uma caução inicial (que se deverá fixar entre os 10% e os 20% do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel) e de uma prestação mensal, é um mecanismo que confirma que o Governo está atento ao “problema habitacional que se vive em Portugal e por estar a tomar medidas nesse sentido, ouvindo sempre os agentes do mercado”. Todavia, para o presidente da associação, Luis Lima, é importante que as remodelações governativas “não interfiram negativamente com o projecto que está a ser desenvolvido e que vai no caminho da criação de soluções”

Através deste mecanismo agora criado, apenas o morador poderá desistir do contrato. Se tal acontecer até ao décimo ano a viver o imóvel, poderá recuperar a sua caução na totalidade. A partir daí, perderá 5% do valor total da caução por cada ano de permanência.

Tratando-se de um direito real, os impostos inerentes ao imóvel (tais como IMI ou taxas autárquicas) serão garantidos pelo morador. O mesmo acontecerá com obras de melhoria ou de requalificação. Para o presidente da APEMIP, Luís Carvalho Lima, esta é mais uma opção no sentido de dar resposta às necessidades habitacionais das famílias portuguesas. “O Governo tem vindo a dar passos no sentido da promoção do aumento da oferta habitacional para os cidadãos. Esta medida vem nesse sentido, e não posso deixar de exaltar todas as decisões que actuem para aumentar a oferta e não para prejudicar a procura” declara.

O representante das imobiliárias diz que é difícil antecipar a adesão que esta alternativa terá por parte do mercado, mas que poderá ser uma opção interessante para nichos muito específicos. “Este mecanismo não vem substituir o mercado de arrendamento tradicional. A APEMIP foi ouvida sobre esta proposta e considera-a positiva por ser mais uma solução que poderá ou não ser utilizada pelos proprietários e potenciais moradores, e que pode ser aliciante para grupos específicos como fundos que invistam no mercado habitacional” afirma.

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