Adjudicações de obras públicas tardam em média 5,2 meses
“Estas são situações que penalizam o interesse público, os concorrentes e, em especial, a empresa de construção adjudicatária que elaborou e apresentou a sua proposta, tendo em conta uma realidade, que depois não se verificará no momento de dar início aos trabalhos” refere Reis Campos
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Entre o lançamento de um concurso para uma empreitada de obras públicas e a formalização do respectivo contrato passam, em média, 5,2 meses.
A garantia é dada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) que revela que, em 2018, um quarto do total, excedeu os 200 dias, sendo que há mesmo registo de 25 contratos celebrados decorridos mais de 600 dias após o lançamento do respectivo concurso.
A associação liderada por Reis Campos assinala que 76,7% dos contratos foram celebrados em menos de 200 dias, no que o presidente da AICCOPN assinala ser “uma dualidade de situações em matéria de concursos públicos”. “Em 39,2% dos contratos celebrados, os donos de obra demoram menos de 100 dias, a partir do momento em que o concurso é anunciado, para celebrar o contrato respectivo. Estamos a falar de concursos promovidos por cerca de 270 donos de obra pública, entre os quais se incluem 151 Municípios portugueses. Estes casos devem ser evidenciados e servir de exemplo para demonstrar que é possível diminuir drasticamente o tempo entre o lançamento do concurso e o efectivo arranque das obras”, diz Reis Campos. Considerando, a título de exemplo, a informação disponível relativa aos concursos lançados em Janeiro de 2018, a AICCOPN verifica que, de um total de 123 concursos promovidos nesse mês – que somam 83 milhões de euros – no final do passado mês de Fevereiro, ou seja, um ano e dois meses depois, 37 daqueles concursos – correspondentes as 16 milhões de euros – ainda não tinham sido objecto de celebração de contrato.
“Estas são situações que penalizam o interesse público, os concorrentes e, em especial, a empresa de construção adjudicatária que elaborou e apresentou a sua proposta, tendo em conta uma realidade, que depois não se verificará no momento de dar início aos trabalhos” refere Reis Campos. “Facilmente se percebe que factores como a evolução dos preços imposta pela actual dinâmica do investimento privado no imobiliário nacional e a escassez de mão-de-obra disponível, se traduzem em acréscimo de custos para as empresas que concorreram às obras com pressupostos totalmente diferentes, pelo que o equilíbrio financeiro, que está subjacente à execução de qualquer contrato é, desde logo, posto em causa”.
O presidente da AICCOPN alerta para o facto de “o preço efectivo dos materiais, do aluguer de determinados equipamentos, das subempreitadas e da própria mão-de-obra, não ser reflectido no preço a pagar pelo dono de obra, tanto mais que o mecanismo da revisão de preços, não contempla estas variações. Trata-se de um problema que, associado aos preços base desajustados que têm sido praticados, que, não raras vezes se traduzem em concursos desertos, por falta de concorrentes, assume uma maior gravidade”.
“Se o desajustamento do preço final existe logo à partida, imagine-se o seu real impacto quando as obras só são iniciadas largos meses após a apresentação das propostas. Há que reflectir sobre os dados disponíveis e daí retirar as conclusões que nos parecem evidentes”.