Governo considera importante existência de Parque Habitacional Público

Por a 9 de Maio de 2019
“Temos de olhar para a política de habitação como se olha para o Estado Social”, afirmou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, durante a intervenção inicial na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República.
Pedro Nuno Santos referiu que a resposta para a política de habitação “deve ser universal” e que “garanta o acesso à habitação é para todos”.
O Ministro sublinhou, também, a necessidade de haver um Parque Habitacional Público, algo que é “fundamental e exige consenso alargado”.
“Independentemente de todas as políticas que temos feito e continuaremos a fazer, o Parque Habitacional Público será a forma mais eficaz de conseguirmos garantir condições digna de habitação para os portugueses”, acrescentou.
Pedro Nuno Santos disse também que a existência de um Parque Habitacional Público servirá de concorrência ao sector privado, potenciando o arrendamento a rendas acessíveis e condicionando o “nível de descontrolo de preços no mercado de habitação”.
O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, o Primeiro Direito, o Porta de Entrada, a tributação mais baixa para contratos de longa duração e o diploma de Direito Real de Habitação Duradoura foram, também, destacados durante a intervenção de Pedro Nuno Santos.

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