APEMIP aplaude lançamento do Programa de Arrendamento Acessível

Por a 11 de Junho de 2019

Foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República (DR) a regulamentação do Programa de Arrendamento Acessível que entra em vigor no dia 1 de Julho. Criado com o intuito de disponibilizar rendas mais acessíveis para os arrendatários, através da atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que coloquem os seus activos no mercado através deste mecanismo, Luís Lima, presidente da APEMIP, congratula-se com o lançamento deste programa.

“Finalmente o Estado focou-se na habitação e está votado em promover soluções para os problemas crescentes dos jovens e famílias portuguesas. Este programa, que levará obviamente o seu tempo a produzir efeitos no mercado, dá um sinal positivo e promove o aumento da oferta habitacional dirigida à classe média, que é quem mais está a sentir dificuldades em encontrar alternativas habitacionais à medida das suas possibilidades”, considera.

A regulamentação deste programa, prevê que o preço máximo de uma renda varie entre os 525 euros e os 1700 euros, dependendo do concelho em que se insere a habitação.

“Os proprietários que adiram a este programa terão benefícios fiscais desde que a renda seja 20% abaixo dos preços de mercado e os arrendatários não tenham que suportar uma taxa de esforço superior a 35%. É sobretudo uma medida que visa a promoção da oferta para o mercado de arrendamento dirigido à classe média. Para jovens e famílias mais carenciadas, existem já outros instrumentos como a oferta pública da habitação, que estarão também a ser dinamizados pelo Estado em conjunto com as autarquias”, afirma Luís Lima.

Sobre o impacto que este programa terá no mercado, o presidente da APEMIP considera que “não resolverá todos os problemas existentes, mas decerto que dará um impulso”. E acrescenta: “Haverá agora um processo de adequação e de adesão, mas crente que logo que seja conhecido e que haja o devido esclarecimento, os proprietários irão aderir. Tem que haver alguma razoabilidade no mercado, e não podemos querer 8 ou 80. O Estado está a dar os passos que tem que dar, e vai no caminho certo: o da promoção da oferta. É aqui que se deve actuar”.

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