Estudo ambiental viabiliza Aeroporto do Montijo
Do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer ao EIA”
CONSTRUIR
SIL 2024 atribui prémios e distingue personalidade do ano
ERA: Venda de habitação nova cresce 36% nos primeiros 3 meses do ano
Álvaro Siza homenageado pelo Comité Internacional de Críticos de Arquitectura
Worx: Volume de investimento deverá manter-se em linha com o registado em 2023
Constructel adquire norte americana Verità
Nuno Sepúlveda assume presidência do CNIG
Zome lança serviço “inovador” de verificação de imóveis
Eficiência energética, BIM e construção metálica na agenda do 2º dia da Tektónica
Anjos Urban Palace é o novo projecto de reabilitação da EastBanc
Reynaers confirmada como parceira principal da ZAK World of Façades
´
“Aeroporto do Montijo não se fará se o estudo de impacte ambiental não o permitir fazer”. O primeiro-ministro, António Costa, foi taxativo quando, em Janeiro, afirmou as condições em que podia ser feito o aeroporto alternativo ao Humberto Delgado, na Portela. A resposta chega agora pela Agência Portuguesa do Ambiente, que viabiliza a construção do futuro aeroporto do Montijo, nos terrenos da actual Base Aérea número 6 (BA6), mas reconhece que “como qualquer outro projecto desta dimensão” existem “impactes significativos no ambiente”.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que até 19 de Setembro estará em discussão pública, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído. Só após a consulta pública é que haverá lugar a uma decisão definitiva com a emissão de declaração de impacte ambiental por parte da APA — Associação Portuguesa do Ambiente, onde serão também determinadas medidas mitigadoras dos efeitos negativos sinalizados.
Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras. Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer ao EIA”.
“De referir ainda que, o impacte global é muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de 4% do elenco em causa”, acrescentam. A caracterização efectuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de protecção.
Impacto para as aves
O EIA diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e “que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo”.
“Estes impactes são mesmo considerados como os mais significativos do projecto”, referem os autores do documento, que dizem, no entanto, que uma vez que está em causa a afectação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, “é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats” e que permite “reduzir a significância do impacte identificado”.
Já os impactes sobre a mortalidade de aves por colisão com aeronaves (bird strike), concluem que “para o elenco estudado, nenhuma das espécies terá as suas populações afectadas de forma importante pela mortalidade imposta por bird strike”.
Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afectado seja o da Moita.
Contudo, prevê igualmente que, “com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado”. Sublinham que, actualmente, a população desta zona “está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de actividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n,º6).
“Estimam-se que, dados os níveis sonoros actuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde“, refere o documento, explicando que, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área de estudo, se estima que “cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono”.
“A incomodidade é entendida como um conjunto de reacções negativas como irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distracção, que ocorre quando o ruído perturba as actividades diárias de um dado indivíduo (…)” e as perturbações do sono abrangem o “adormecer, despertar, duração reduzida do sono, alterações das fases e profundidade do sono, e aumento do número de movimentos corporais durante o sono”, explicam também.
Prevêem que na fase da construção haja impactes negativos na população da zona envolvente tanto sob o ponto de vista da “elevada incomodidade” como elevadas perturbações do sono.
Já na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, prevêem “um aumento da população afectada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afectação de 6.555 (2022) a 7.744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade”, com “uma potencial afectação de 12.455 (2062) a 13.723 (2022) adultos”.
Os impactes que decorrem desta afectação resultam em pouco significativos a significativos, sendo os concelhos mais afectados a Moita e o Barreiro”, esclarecem.
Ainda na Fase de Exploração, devido à acessibilidade de passageiros ao Aeroporto por via rodoviária e à presença e funcionamento dos novos Acessos, “estima-se que exista um aumento da população afectada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, entre 1.200 (em 2022) a 1.400 (em 2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo”, refere o documento.
O estudo diz ainda que, no que diz respeito ao parâmetro ‘Elevada Incomodidade’, se prevê “a potencial afectação de cerca de 3.300 (2022) e de 4.200 (2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos do Montijo e Alcochete”.
Apesar destes impactes negativos sob a saúde da população, o documento diz que “as medidas ambientais propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído”.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
O projecto do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.
O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afectada pela construção do Aeroporto.
Quem tem contestado a realização do EIA é a associação ambientalista Zero, que em Março interpôs uma acção judicial contra a APA para que seja efectuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.
Pretendem igualmente que esta avaliação ambiental estratégica evidencie todas as alternativas, incluindo a não construção de um novo aeroporto. O estudo de impacte ambiental ao aeroporto do Montijo entra em consulta pública, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente.
Nesta fase o objectivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente.
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto. A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projecto.
Em 13 de Julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo. Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projecto.
Em 4 de Janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguardava o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.