O Governo decidiu esta quarta-feira mandatar a Infraestruturas de Portugal para concluir os estudos para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que se vai chamar Luís de Camões.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que foi aprovada a antecipação da conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a TTT, e foi ainda aprovada a “definição de um novo modelo de gestão para as três travessias do Tejo, em Lisboa, que inclua a construção da TTT”.

O governante adiantou ainda que é compromisso do Governo iniciar os estudos de desenvolvimento da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, com o objetivo de concluir os trabalhos do lado português ao mesmo tempo que Espanha, que aponta para 2034, “de forma a garantir uma execução coordenada e atempada do projeto, otimizando plenamente a disponibilidade de financiamento”, e lembrou que o primeiro troço preparado para a alta velocidade em Portugal, entre Évora e Caia, deverá estar concluído em meados de 2025.

Quanto à terceira travessia do Tejo, entre Chelas (Lisboa) e o Barreiro (Setúbal), o prazo estimado pelo Governo para a sua conclusão é também 2034, mas não está ainda decidido se a infraestrutura terá capacidade para transporte rodoviário e ferroviário ou apenas ferroviário.

O executivo salientou que a nova ponte permite libertar os constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul e aumentar a competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul, Alentejo e Algarve, com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, bem como aumento da frequência dos serviços.

A terceira travessia permitirá também, segundo o Governo, reduzir o tempo do percurso no eixo Lisboa/Barreiro em 10 minutos e Lisboa/Setúbal em 30 minutos, bem como permite reforçar a oferta ferroviária suburbana (Cintura, Sintra e Eixo Norte/Sul).

Assim, o Governo apontou como próximos passos a conclusão dos estudos relativos às características da TTT, a assinatura com Espanha e com a Comissão Europeia da decisão de implementação relativa à Ligação de Alta Velocidade Ferroviária Lisboa — Madrid e a submissão na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dos estudos de impacte ambiental do troço Lisboa-Poceirão-Évora, incluindo a TTT.

O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que a opção por um aeroporto único é a “solução mais adequada aos interesses estratégicos do país”, e que Alcochete garante margem de expansão e crescimento do ‘hub’ da TAP.

São apresentadas, essencialmente, quatro justificações para a escolha de Alcochete, em detrimento de Vendas Novas: Alcochete localiza-se inteiramente em terrenos públicos, enquanto a opção por Vendas Novas implicaria expropriações; Alcochete já teve uma declaração de impacte ambiental favorável, ainda que esta já esteja caducada; tem maior proximidade ao centro de Lisboa do que Vendas Novas; e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias, permitindo descentralizar o tráfego do centro de Lisboa.

A justificar a opção por Alcochete está, ainda, a possibilidade que esta localização oferece de uma expansão para lá das duas pistas previstas inicialmente, sobretudo num cenário, como aquele que está a ser antecipado, de crescimento exponencial da procura nos próximos anos. No relatório de conclusões, a CTI estimava que, em 2050, a procura aérea para Lisboa seja já cerca do triplo daquilo que é hoje, o que significa que, nesse ano, a região poderá movimentar mais de 100 milhões de passageiros por ano.

O custo total para duas pistas é de 3 231 M€ (primeira pista) e de 2 874 M€ (segunda pista), no total de 6 105 M€. “2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz

O Governo está a negociar com Concessionária para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão.

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira um conjunto de resoluções que prometem colocar um ‘ponto final’ no eterno processo de escolha para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa.

Luís Montenegro anunciou, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que a opção Alcochete é a mais favorável para uma solução que, a médio prazo, vai permitir a desactivação total do actual aeroporto Humberto Delgado, na Portela. A decisão, em rigor, vai ao encontro da recomendação anunciada no dia 11 de Março pela Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, que defendia uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

“O Governo decidiu aprovar o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no campo de tiro de Alcochete e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões”, anunciou Luís Montenegro. “2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em que o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A CTI apontava que a primeira pista em Alcochete deveria estar concluída em 2030 e a segunda um ano depois, com um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os oito a nove mil milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado.

O Município de Braga já lançou o concurso para a elaboração do Estudo Prévio à concepção e construção do sistema de BRT (BUS Rapid Transit). A medida foi anunciada hoje durante a reunião do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga, que decorreu na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. Desta forma, a Autarquia dá continuidade ao plano de implementação do BRT em Braga, cujo início de construção está previsto para o primeiro semestre de 2025.

“O projecto de implementação do BRT em Braga vai entrar agora na sua fase decisiva. Braga está fortemente empenhada na transição da mobilidade urbana no sentido de assegurar a sustentabilidade ambiental no Concelho e contribuir para esse objectivo a nível nacional. Nesse sentido, estamos a dar passos largos para a implementação de um projecto que, pela sua modernidade, fiabilidade, frequência e rapidez de circulação, vai garantir maior atractividade, sobretudo na malha urbana onde serve a maior parte da população”, garantiu Ricardo Rio.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Braga, deixou uma palavra de reconhecimento ao Pelouro da Mobilidade “pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo das diversas etapas”, manifestando “total confiança nos TUB – Transportes Urbano de Braga para, em articulação com o Município, levarem a bom porto o ambicioso projecto de implementação do BRT em Braga”.

Teotónio dos Santos, administrador dos TUB apresentou ao detalhe o projecto de implementação do BRT, lembrando as diversas fases deste projecto desde o Estudo Preliminar de Apoio à Decisão, em Abril de 2021, da recolha dos Dados da Rede Móvel, em Fevereiro de 2022, o Estudo de Procura para a Implementação do BRT, em Novembro de 2022, da Contagem de Tráfego em 49 cruzamentos, em Dezembro de 2022, e o Estudo de Inserção Urbana entre 2023 e 2024.

Recorde-se que a inclusão do projecto na última revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), possibilitou alocar 100 milhões de euros no BRT de Braga, valor que corresponde a 66,6% do orçamento do projecto – no total, são 150 milhões de euros -, que financiará a construção de duas das quatro linhas do BRT. Numa fase inicial a rede terá as referidas duas linhas e a extensão de 12,2 KM, prevendo que se expanda posteriormente para quatro linhas numa extensão total de 22,5 KM.

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, a adjudicação dos trabalhos de construção do Centro de Saúde de Alvarães, um investimento estimado em 2,7 milhões de euros que deverá estar concluído num prazo de 540 dias.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, já tinha indicado que esta seria uma obra dividida em três partes, dividindo-se entre arruamento principal, edifício e arranjos exteriores/ parque de estacionamento, estando o Município a tentar obter financiamento para a empreitada através de fundos comunitários. Para a construção do futuro Centro de Saúde, a autarquia cedeu o terreno, na envolvente do cemitério da freguesia.

Recorde-se que actualmente a freguesia conta com as instalações provisórias da Extensão de Saúde de Alvarães, que implicou um investimento do município de 120 mil euros por ano. As instalações actuais permitem dar resposta aos anseios da população, numa solução encontrada para a freguesia que incluiu a instalação de uma unidade provisória, para a qual foram delineados circuitos de entrada e saída, dois gabinetes médicos, dois gabinetes de enfermagem, uma sala de tratamento, duas salas de apoio e ainda uma área administrativa.

No Plano de Actividades e Orçamento de 2024 para Câmara Municipal de Viana do Castelo, a rubrica de Saúde garantiu um aumento superior a 118 mil euros relativamente a 2023, representando 2,4 M milhões de euros (2,6%) nas GOP’s – Grandes Opções do Plano.

Na rubrica de Saúde são definidos como objectivos implementar a Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental; qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde, assegurando melhores condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais, incluindo, em articulação com a ULSAM, um programa para requalificação e ampliação do hospital distrital, que garanta ganhos na qualidade dos serviços prestados e a implementação de novas valências/serviços de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de 3 novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte – Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projectos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.

O Instituto para a Construção Sustentável (ICS) e o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN) firmaram um protocolo de parceria para fomentar a colaboração e o desenvolvimento de projectos conjuntos.

O acordo estabelece as bases para uma parceria estratégica entre o ICS e o CICCOPN, segundo a qual as entidades irão unir esforços para o desenvolvimento e a promoção de acções no sector da Construção Civil e Obras Públicas.

O protocolo agora assinado destina-se a definir os objectivos da parceria, incluindo a implementação de acções de promoção, a partilha de dados e resultados, bem como a realização de trabalhos de consultoria técnica especializada. Também está prevista a colaboração em projectos de transferência e outras iniciativas que possam surgir.

O acordo entra em vigor imediatamente e tem duração inicial de 12 meses, com renovação automática. Com este acordo, o ICS e o CICCOPN reforçam a colaboração institucional, promovendo a sustentabilidade e a inovação no sector da Construção Civil em Portugal.

Ciente da importância de criar soluções habitacionais que abranjam a classe média, o Município do Porto criou, no final de 2020, o programa Porto com Sentido, com o propósito de captar fogos no mercado privado, para disponibilização, por via de subarrendamento, a valores acessíveis. Até ao momento, já entraram neste mercado três centenas de casas.

Três anos depois do lançamento do programa, a aposta revela uma “elevada procura”, o que valida a “necessidade de continuar a reforçar este mercado habitacional” dedicado à classe média.

Das 300 habitações disponíveis, 188 surgem pela via do Porto com Sentido, ou seja, são arrendadas ao Município, que, por sua vez, as subarrenda a valores acessíveis. Deste, 81 são fogos que integram o património municipal e, em crescimento, encontra-se a resposta promovida no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito (com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência), com 32 residências a serem integradas na resposta autárquica.

Prevê-se, ainda que, através desta ferramenta, e por via da reabilitação conduzida pela Porto Vivo, SRU, existam 21 novos fogos em 2024, 59 em 2025 e, no ano de conclusão do programa, 178, a maior fatia do triénio considerado (para além dos 300 já mencionados).

A estratégia municipal de regeneração urbana da zona de Campanhã ganhou um novo activo, com a compra dos terrenos da antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em São Roque da Lameira. A escritura pública foi assinada esta segunda-feira, dia 13 de Maio, entre Rui Moreira, presidente da Câmara e Cristina Pimentel, presidente do Conselho de Administração da STCP.

Avaliados em 6,6 milhões de euros, os terrenos contam com 45.535 metros quadrados (m2) de terreno e 17 edifícios, sendo que o Município do Porto olha para este como um “importante activo territorial”, com potencial para a “instalação de novas funções e actividades”, já identificadas, quer no masterplan Porto Oriental, quer na Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira.

Situado na Rua da Fábrica “A Invencível”, próximo do Parque Oriental, da Estação de Campanhã, do Estádio do Dragão, e do Mercado Abastecedor, o equipamento tem uma fácil articulação com o centro da freguesia, e a sua intervenção permitirá valorizar e recuperar a imagem do território.

A vontade de ambas as partes no negócio já havia merecido aval quer do Executivo, quer da Assembleia em 2020, mas só agora recebeu luz verde do Tribunal de Contas.

Assumindo a zona Oriental do Porto como um território de actuação prioritária, o objectivo é “promover na antiga estação de recolha da STCP um polo multifuncional, com habitação, comércio e serviços”, que permitirá introduzir novas “dinâmicas urbanísticas e socioeconómicas em Campanhã”, com vista à “coesão territorial e social da cidade e ao seu desenvolvimento”.

Projectos “estruturantes” como o Matadouro, a Praça da Corujeira e a zona envolvente, o Terminal Intermodal, o Parque Oriental, ou a contínua requalificação dos bairros camarários são alguns dos exemplos de investimento nesta zona da cidade.

As autarquias vão ter um papel ainda mais importante naquela que é a Nova Estratégia de Habitação, um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro e que surgem como ajustamento àquilo que estava em vigor do governo anterior, o designado Mais Habitação.

O ministro da Habitação há muito que vinha prometendo um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado. Entre as prioridades anunciadas por Pinto Luz para agilizar processos que permitam um aumento considerável de casas no mercado, está a instituição de um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esse termo de responsabilidade garante a prossecução da candidatura e depois a avaliação corrente da candidatura será feita ‘a posteriori’”, indicou Miguel Pinto Luz, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação.

O governante justificou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios “já”, para que possam “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projecto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas ao PRR. “Os municípios têm que se responsabilizar por aquilo que entregaram”, sublinhou, explicando que a avaliação será feita mais à frente.

Há outra grande medida proposta pelo Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente para os agregados com menores rendimentos. Trata-se de dar às câmaras a possibilidade de identificarem imóveis do Estado sem utilização e que possam se adaptados para essa finalidade. E requisitar a sua disponibilização, num curto espaço de tempo. Em relação a esta medida, o ministro não falou em “Ovo de Colombo”, mas antes “na inversão do ónus da prova”.

”Precisamente porque nós sabemos que o Estado pode demorar tempo demasiado” a fazer o levantamento do seu património disponível, nós invertemos o ónus e serão os senhores autarcas a detectarem esses imóveis, podendo, de forma semi-automática, aceder ao imóvel”, assegurou.

Assim, o Governo “compromete-se, em letra de lei, a disponibilizar esses imóveis desde que não tenhamos nós, Estado, um projecto que esteja à mesma altura e com a mesma maturidade, a mesma capacidade de intervenção”, garantiu, reforçando que o Estado não vai à última da hora inventar um projecto para dizer… ‘temos aqui uma ideia’”.

A Comissão Interministerial de Coordenação do programa de fundos europeus Portugal2030 (PT2030) aprovou o Plano Anual de Avisos até Abril de 2025, agendando 459 avisos que serão abertos em 11 meses, com uma dotação de 4 500 milhões de euros

Nos próximos três meses serão lançados 253 avisos, com uma dotação disponível de 2 500 milhões de euros, distribuídos por vários objectivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

O Portugal 2030 fixa os grandes objectivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.

A Comissão Interministerial aprovou ainda o regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais, concluindo assim a principal regulamentação do Portugal 2030.

Entre os vários projectos de desenvolvimento e coesão territorial que podem ser financiados, destacam-se centros de saúde, ensino pré-escolar, básico e secundário, património cultural e natural, e reabilitação urbana. A dotação disponível é de 1,809 milhões de euros que ficam disponíveis para os municípios portugueses, através das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas.