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TdC dá ‘luz verde’ ao projecto da Rua de São Lázaro
De acordo com a CML “o visto foi emitido esta terça-feira e sem qualquer recomendação”. 120 casas já foram, entretanto, atribuídas
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Mais de um ano depois do recurso apresentado Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Tribunal de Contas (TdC), relativamente ao chumbo da Operação de Renda Acessível na Rua de São Lázaro, a autarquia recebeu luz verde para avançar com o projecto.
Em comunicado, a CML afirma que “o Plenário do Tribunal de Contas deu razão ao recurso apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e, mais de um ano depois, concedeu o visto prévio ao Contrato de Concessão para a Operação de Renda Acessível na Rua de São Lázaro”. “O visto foi emitido sem qualquer recomendação”, acrescenta o comunicado.
Sendo assim, poderá avançar a reabilitação de mais 103 fogos de renda acessível.
Recorde-se que, em Abril de 2018, a CML havia anunciado a adjudicação da primeira operação do Programa de Renda Acessível, na Rua de São Lázaro, no Martim Moniz, à promotora Brightempathy, um consórcio composta pelos promotores Libertas e Stone Capital, pelo valor inicial de 12 milhões de euros.
O primeiro sorteio, para a atribuição de 120 casas, teve lugar no passado dia 12 de Março.