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O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que autoriza as alterações às bases do contrato de concessão do direito de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara e um aditamento ao mesmo.
Actualização do plano de investimentos da concessionária, estava em negociações, visando “a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, introduzindo significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão” e introduzir “alterações contratuais que defendem a concorrência e fortalecem a posição da autoridade portuária”. Neste sentido o Governo aprovou agora “uma redução contratual de quatro anos, a redução da TIR, o aumento das taxas devidas à APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., e a eliminação do direito da Concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura”.
O novo plano de investimentos acordado totaliza um esforço de investimento de cerca de 123,8 milhões de euros (a preços correntes, sem IVA), repartidos entre intervenções em infraestruturas, aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos.
A aquisição e instalação de equipamento movido electricamente permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal, o que representa uma expressiva redução do impacto ambiental na cidade de Lisboa.
”O investimento na Modernização e Aumento de Eficiência Operacional do Terminal de Contentores de Alcântara é de enorme importância para toda a região de Lisboa pelo papel que desempenha no funcionamento das plataformas logísticas que asseguram o serviço de distribuição actualmente existente na Área Metropolitana de Lisboa”, justifica.
O diploma permite, assim, que o grupo turco Yildrim continua a explorar o terminal até 2038 e realize o plano de investimentos acordados em 2019.