O NBS Summit Urban Edition pretende ser um palco para a partilha de conhecimento, de práticas e de exemplos de soluções para tornar as cidades mais sustentáveis. A urgência é real e este é um momento decisivo para começar a delinear cidades mais resilientes e capazes de se adaptar às alterações climáticas como nos conta Ana Mesquita, membro da direcção da Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV), que em conjunto com o município do Porto, através da Águas e Energia do Porto organiza o encontro que durante dois dias reúne especialistas, investigadores e profissionais em torno de um tema cada vez mais vital.

Ana Mesquita, membro da direcção da Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV)

Como é que surge a NBS Summit e qual a sua relevância para o momento actual?

Este encontro nasce da relevância do tema para as cidades, que têm de se adaptar às alterações e ao stress que terão nas próximas décadas. A intenção é a de criar um evento que agrega todas as partes interessadas: os municípios, os projectistas, a indústria e os centros de investigação e as universidades. Surge também em sequência de um outro evento que realizámos com a Câmara do Porto, o Internacional Green Infrastructure Conference, em 2018, que contou com a presença de uma série de especialistas internacionais.

Agora, seis anos depois, o palco do debate é o Superbock Arena, podemos fazer a analogia com o significado e a importância destes temas no momento actual?

Estes temas estão no centro do debate e da discussão de hoje sobre as cidades do futuro e o futuro da urbanização. Estamos todos muito felizes por ir à praia em Abril, mas não temos noção do que é que isso significa, na verdade, não é? Há uma certa ingenuidade da nossa parte, quando estas situações devem-nos alertar.

As coisas estão a mudar a uma velocidade maior do que aquela que era o expectável, e temos de alterar a forma como pensamos as cidades e desenhamos os edifícios, temos de perceber que já não é uma questão de combate às alterações climáticas, mas é uma questão de tentar adaptar-nos. De sermos resilientes. Este termo que está muito na moda, mas que é uma propriedade física dos corpos de sofrer um impacto, um stress, e voltar à sua forma original. E é isso que as cidades vão ter de conseguir fazer. Vão ter de conseguir lidar com temperaturas extremas e, de alguma forma, conseguir manter algum microclima dentro das ruas.  Vão ter de conseguir lidar com grandes volumes de água em curtos períodos de tempo, sem riscos de inundações.

Como é que em Portugal é percepcionada esta questão?

Está a demorar a ser percepcionado quer pelas cidades, pelas entidades públicas e também pelos projectistas. E já nem falo pelos donos de obra.

Eu diria que a indústria e os centros de investigação, as universidades, estão um passo mais à frente. A indústria está preparada para fornecer esse tipo de soluções, para dar apoio técnico à instalação desses materiais. Os grupos de investigação têm já dados e estudos que comprovam os benefícios e a viabilidade económica das nature based solutions.  Onde é que esbarramos? Muitas vezes nos municípios, que estão a começar a acordar para o assunto, nos projectistas e profissionais que ainda têm algum receio, ou falta de conhecimento, mas sentimos que as coisas estão a mudar. O caminho que percorremos nos últimos 10 anos foi gigante, claro que ainda há um caminho a percorrer.

Para além das coberturas verdes

Que soluções falamos quando falamos em soluções baseadas na natureza? Em coberturas verdes?

O summit não irá falar só de coberturas verdes, soluções de base natural são soluções que tentam simular e mimetizar os processos naturais, trabalhando com a natureza e não contra a natureza. Podemos usar as soluções de base natural em conjunto com as soluções de engenharia estática, que são aquelas que estamos mais habituados a fazer. Por exemplo, os túneis de drenagem que Lisboa está a construir. As soluções de base natural não são a única solução ou uma solução no singular, mas têm de entrar para a ordem do dia quando planeamos as cidades e, sobretudo, quando desenhamos edifícios.

Porque se pensarmos no que vai acontecer nos próximos 30 a 40 anos e nos desafios que as cidades vão ter, que os edifícios vão ter, e se pensarmos que estamos a construir hoje os edifícios que vão existir daqui a 30 anos, percebemos que estamos a agir demasiado tarde. É hoje que temos de agir, não é daqui a 20 anos que vamos começar a pensar nisso, quando sentirmos os problemas na pele. É hoje porque estes são os edifícios que vão estar cá nas próximas décadas.

E por isso o summit foca-se em soluções para as cidades.

Porque são as cidades que vão sofrer esse impacto. Até 2050 estimamos que mais de 70% da população viva nas cidades e 2050 é quase amanhã. As cidades têm um impacto muito grande na natureza, são paisagens altamente artificializadas. Pegamos nas paisagens naturais e artificializamos em cidades. Para quê? Porque precisamos de um ambiente construído, para aquilo que são as nossas actividades económicas, sociais… e acabamos por ter um impacto muito grande nos ecossistemas, na natureza…

Os casos práticos

O NBS Summit irá focar-se muito em exemplos, que soluções nacionais estarão em destaque?

Em termos de exemplos do que temos em Portugal, teremos o novo Terminal Intermodal da Campanhã

É um excelente case study. Estamos a falar de uma zona da cidade que estava degradada e muito esquecida e o projecto alavancou toda uma nova urbanidade e mobilidade urbana, unindo ali três tipos de transporte públicos e isso também é um factor importante. Estamos a falar de perto de 13 mil m2 de cobertura verde, para além do parque urbano que não está sobre o edifício.

Aliada à componente ambiental, o projecto teve também uma componente social e até estratégica para a cidade e para aquilo que é a vivência na cidade e a movimentação da população, da sua mobilidade.

Que outros exemplos serão debatidos e estudados?

Teremos várias visitas nestes dois dias de encontro que se irão centrar no Porto, que é a cidade onde o summit se realiza. Teremos a Praça de Lisboa, junto aos Clérigos, que é outro exemplo de uma área que esteve degradada e ao abandono e que mudou por completo com a instalação de uma cobertura verde que devolveu a natureza ao centro consolidado do Porto. Se perguntasse há uns anos, “é possível ter um jardim ao lado dos Clérigos, ao lado da reitoria, no meio da Praça dos Leões quase, um jardim com árvores, com oliveiras, com relevado, onde as pessoas possam estar?”. A resposta seria “não é possível”, a cidade do Porto está consolidada, a malha urbana está já completamente definida, portanto, não há espaço para trazer a vegetação. Mas, de facto, houve espaço, houve espaço para uma nature based solution. Lá está, uma cobertura verde. E isso também é algo importante, ou seja, em muitos locais, onde já não é possível pôr jardins e parques, as coberturas verdes podem ser a solução. Não queremos que seja percepcionada de alguma forma que as coberturas verdes são a única solução. De todo!

Outro exemplo bastante emblemático da cidade do Porto, é a Escola do Falcão, que é uma escola que foi também renovada no ano passado e que tem uma série de nature-based solutions.

Depois teremos também os exemplos internacionais. (Ver caixa)

O nosso convidado mais especial é o Kongjin Yu, o reconhecido arquitecto chinês, criador do conceito das Sponge Cities, e que nos vem falar exactamente sobre este conceito e sobre a forma como nós lidamos com a água. Yu é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho inovador na criação de espaços urbanos que harmonizam de forma única a natureza e a função humana nomeadamente pelo conceito Sponge Cities que visa enfrentar os desafios de inundações urbanas e escassez de água por meio de infraestruturas naturais e sustentáveis.

Este evento irá chegar a quantas pessoas?

Esperamos casa cheia, cerca de 400 a 500 participantes. É essa a nossa expectativa. Não vamos abrir streaming, porque o objectivo foi trazer os especialistas, os profissionais, os investigadores ao local, para uma experiência muito mais imersiva.

Os últimos dez anos foram importantes, mas como vê que estas questões venham a evoluir nos próximos cinco anos?

Eu quero acreditar que daqui a cinco anos estamos a lidar com estas temáticas – com a vegetação, com as coberturas, com as paredes, com as soluções para a água – como quem lida com o resto das componentes de um edifício. Tem de ser. Como é que vamos lidar com a água neste edifício? Como é que vamos conseguir reter a água no edifício? Além da eficiência energética os edifícios têm de ser hidricamente eficientes e isso não é só focarmos na torneira, mas temos de pensar na grande torneira que vem do céu. Como é que aproveitamos a água? Como vamos retê-la para depois reutilizá-la? Como vamos reciclá-la? São grandes desafios!

O programa

Durante os dois dias do evento, a 23 e 24 de Maio, a Super Bock Arena será palco de partilha e debate dos principais focos das metas europeias de sustentabilidade para o ambiente urbano construído. Um leque de especialistas, académicos e líderes do sector abordarão temas cruciais como a conservação de ecossistemas urbanos, infraestruturas verdes, gestão sustentável de águas pluviais, eficiência energética e energias renováveis, com o intuito de partilharem as suas ideias e soluções para tornarem as nossas cidades mais sustentáveis, biodiversas, resilientes e verdes.

O arquitecto paisagista Kongjin Yu é o nome mais sonante. Yu é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho inovador na criação de espaços urbanos que harmonizam de forma única a natureza e a função humana nomeadamente pelo conceito Sponge Cities que visa enfrentar os desafios de inundações urbanas e escassez de água por meio de infraestruturas naturais e sustentáveis. Mas o evento trará “outros líderes visionários no campo das Soluções Baseadas na Natureza”, como Laura Gatti, co-autora do famoso Bosco Verticale, em Milão, ou Per Malmos, responsável pelo Copenhill, a cobertura verde que também é uma pista de ski e que está localizada em Copenhaga, na Dinamarca.

Para além dos projectos, nacionais e internacionais, Luigi Petito, especialista em assuntos públicos europeus, abordará os últimos desenvolvimentos nas políticas e regulamentações relacionadas com a infraestrutura verde na Europa. O discurso de Petito será fundamental para a compreensão do contexto político em evolução na Europa, especialmente no ano de 2024, que marca um período com mudanças significativas previstas nas políticas e regulamentações que impactam directamente a sustentabilidade urbana. Entre estas destaca-se o acordo político entre os Estados Membros e o Conselho da UE sobre o Regulamento Restauro da Natureza e as revisões das directivas de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (UWWTD) e de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), salientando-se, em todos os casos, o compromisso da UE em promover Soluções Baseadas na Natureza para enfrentar desafios ambientais das cidades contemporâneas.

O NBS Summit contará também com a presença de Martin Košťál e Jürgen Preiss que falarão das políticas a ser implantadas nas cidades europeias de Brno e Viena, respectivamente.

O Governo decidiu esta quarta-feira mandatar a Infraestruturas de Portugal para concluir os estudos para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que se vai chamar Luís de Camões.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que foi aprovada a antecipação da conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a TTT, e foi ainda aprovada a “definição de um novo modelo de gestão para as três travessias do Tejo, em Lisboa, que inclua a construção da TTT”.

O governante adiantou ainda que é compromisso do Governo iniciar os estudos de desenvolvimento da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, com o objetivo de concluir os trabalhos do lado português ao mesmo tempo que Espanha, que aponta para 2034, “de forma a garantir uma execução coordenada e atempada do projeto, otimizando plenamente a disponibilidade de financiamento”, e lembrou que o primeiro troço preparado para a alta velocidade em Portugal, entre Évora e Caia, deverá estar concluído em meados de 2025.

Quanto à terceira travessia do Tejo, entre Chelas (Lisboa) e o Barreiro (Setúbal), o prazo estimado pelo Governo para a sua conclusão é também 2034, mas não está ainda decidido se a infraestrutura terá capacidade para transporte rodoviário e ferroviário ou apenas ferroviário.

O executivo salientou que a nova ponte permite libertar os constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul e aumentar a competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul, Alentejo e Algarve, com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, bem como aumento da frequência dos serviços.

A terceira travessia permitirá também, segundo o Governo, reduzir o tempo do percurso no eixo Lisboa/Barreiro em 10 minutos e Lisboa/Setúbal em 30 minutos, bem como permite reforçar a oferta ferroviária suburbana (Cintura, Sintra e Eixo Norte/Sul).

Assim, o Governo apontou como próximos passos a conclusão dos estudos relativos às características da TTT, a assinatura com Espanha e com a Comissão Europeia da decisão de implementação relativa à Ligação de Alta Velocidade Ferroviária Lisboa — Madrid e a submissão na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dos estudos de impacte ambiental do troço Lisboa-Poceirão-Évora, incluindo a TTT.

O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que a opção por um aeroporto único é a “solução mais adequada aos interesses estratégicos do país”, e que Alcochete garante margem de expansão e crescimento do ‘hub’ da TAP.

São apresentadas, essencialmente, quatro justificações para a escolha de Alcochete, em detrimento de Vendas Novas: Alcochete localiza-se inteiramente em terrenos públicos, enquanto a opção por Vendas Novas implicaria expropriações; Alcochete já teve uma declaração de impacte ambiental favorável, ainda que esta já esteja caducada; tem maior proximidade ao centro de Lisboa do que Vendas Novas; e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias, permitindo descentralizar o tráfego do centro de Lisboa.

A justificar a opção por Alcochete está, ainda, a possibilidade que esta localização oferece de uma expansão para lá das duas pistas previstas inicialmente, sobretudo num cenário, como aquele que está a ser antecipado, de crescimento exponencial da procura nos próximos anos. No relatório de conclusões, a CTI estimava que, em 2050, a procura aérea para Lisboa seja já cerca do triplo daquilo que é hoje, o que significa que, nesse ano, a região poderá movimentar mais de 100 milhões de passageiros por ano.

O custo total para duas pistas é de 3 231 M€ (primeira pista) e de 2 874 M€ (segunda pista), no total de 6 105 M€. “2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz

O Governo está a negociar com Concessionária para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão.

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira um conjunto de resoluções que prometem colocar um ‘ponto final’ no eterno processo de escolha para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa.

Luís Montenegro anunciou, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que a opção Alcochete é a mais favorável para uma solução que, a médio prazo, vai permitir a desactivação total do actual aeroporto Humberto Delgado, na Portela. A decisão, em rigor, vai ao encontro da recomendação anunciada no dia 11 de Março pela Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, que defendia uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

“O Governo decidiu aprovar o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no campo de tiro de Alcochete e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões”, anunciou Luís Montenegro. “2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em que o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A CTI apontava que a primeira pista em Alcochete deveria estar concluída em 2030 e a segunda um ano depois, com um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os oito a nove mil milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado.

O Município de Braga já lançou o concurso para a elaboração do Estudo Prévio à concepção e construção do sistema de BRT (BUS Rapid Transit). A medida foi anunciada hoje durante a reunião do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga, que decorreu na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. Desta forma, a Autarquia dá continuidade ao plano de implementação do BRT em Braga, cujo início de construção está previsto para o primeiro semestre de 2025.

“O projecto de implementação do BRT em Braga vai entrar agora na sua fase decisiva. Braga está fortemente empenhada na transição da mobilidade urbana no sentido de assegurar a sustentabilidade ambiental no Concelho e contribuir para esse objectivo a nível nacional. Nesse sentido, estamos a dar passos largos para a implementação de um projecto que, pela sua modernidade, fiabilidade, frequência e rapidez de circulação, vai garantir maior atractividade, sobretudo na malha urbana onde serve a maior parte da população”, garantiu Ricardo Rio.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Braga, deixou uma palavra de reconhecimento ao Pelouro da Mobilidade “pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo das diversas etapas”, manifestando “total confiança nos TUB – Transportes Urbano de Braga para, em articulação com o Município, levarem a bom porto o ambicioso projecto de implementação do BRT em Braga”.

Teotónio dos Santos, administrador dos TUB apresentou ao detalhe o projecto de implementação do BRT, lembrando as diversas fases deste projecto desde o Estudo Preliminar de Apoio à Decisão, em Abril de 2021, da recolha dos Dados da Rede Móvel, em Fevereiro de 2022, o Estudo de Procura para a Implementação do BRT, em Novembro de 2022, da Contagem de Tráfego em 49 cruzamentos, em Dezembro de 2022, e o Estudo de Inserção Urbana entre 2023 e 2024.

Recorde-se que a inclusão do projecto na última revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), possibilitou alocar 100 milhões de euros no BRT de Braga, valor que corresponde a 66,6% do orçamento do projecto – no total, são 150 milhões de euros -, que financiará a construção de duas das quatro linhas do BRT. Numa fase inicial a rede terá as referidas duas linhas e a extensão de 12,2 KM, prevendo que se expanda posteriormente para quatro linhas numa extensão total de 22,5 KM.

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, a adjudicação dos trabalhos de construção do Centro de Saúde de Alvarães, um investimento estimado em 2,7 milhões de euros que deverá estar concluído num prazo de 540 dias.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, já tinha indicado que esta seria uma obra dividida em três partes, dividindo-se entre arruamento principal, edifício e arranjos exteriores/ parque de estacionamento, estando o Município a tentar obter financiamento para a empreitada através de fundos comunitários. Para a construção do futuro Centro de Saúde, a autarquia cedeu o terreno, na envolvente do cemitério da freguesia.

Recorde-se que actualmente a freguesia conta com as instalações provisórias da Extensão de Saúde de Alvarães, que implicou um investimento do município de 120 mil euros por ano. As instalações actuais permitem dar resposta aos anseios da população, numa solução encontrada para a freguesia que incluiu a instalação de uma unidade provisória, para a qual foram delineados circuitos de entrada e saída, dois gabinetes médicos, dois gabinetes de enfermagem, uma sala de tratamento, duas salas de apoio e ainda uma área administrativa.

No Plano de Actividades e Orçamento de 2024 para Câmara Municipal de Viana do Castelo, a rubrica de Saúde garantiu um aumento superior a 118 mil euros relativamente a 2023, representando 2,4 M milhões de euros (2,6%) nas GOP’s – Grandes Opções do Plano.

Na rubrica de Saúde são definidos como objectivos implementar a Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental; qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde, assegurando melhores condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais, incluindo, em articulação com a ULSAM, um programa para requalificação e ampliação do hospital distrital, que garanta ganhos na qualidade dos serviços prestados e a implementação de novas valências/serviços de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de 3 novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte – Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projectos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.

O Instituto para a Construção Sustentável (ICS) e o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN) firmaram um protocolo de parceria para fomentar a colaboração e o desenvolvimento de projectos conjuntos.

O acordo estabelece as bases para uma parceria estratégica entre o ICS e o CICCOPN, segundo a qual as entidades irão unir esforços para o desenvolvimento e a promoção de acções no sector da Construção Civil e Obras Públicas.

O protocolo agora assinado destina-se a definir os objectivos da parceria, incluindo a implementação de acções de promoção, a partilha de dados e resultados, bem como a realização de trabalhos de consultoria técnica especializada. Também está prevista a colaboração em projectos de transferência e outras iniciativas que possam surgir.

O acordo entra em vigor imediatamente e tem duração inicial de 12 meses, com renovação automática. Com este acordo, o ICS e o CICCOPN reforçam a colaboração institucional, promovendo a sustentabilidade e a inovação no sector da Construção Civil em Portugal.

Ciente da importância de criar soluções habitacionais que abranjam a classe média, o Município do Porto criou, no final de 2020, o programa Porto com Sentido, com o propósito de captar fogos no mercado privado, para disponibilização, por via de subarrendamento, a valores acessíveis. Até ao momento, já entraram neste mercado três centenas de casas.

Três anos depois do lançamento do programa, a aposta revela uma “elevada procura”, o que valida a “necessidade de continuar a reforçar este mercado habitacional” dedicado à classe média.

Das 300 habitações disponíveis, 188 surgem pela via do Porto com Sentido, ou seja, são arrendadas ao Município, que, por sua vez, as subarrenda a valores acessíveis. Deste, 81 são fogos que integram o património municipal e, em crescimento, encontra-se a resposta promovida no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito (com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência), com 32 residências a serem integradas na resposta autárquica.

Prevê-se, ainda que, através desta ferramenta, e por via da reabilitação conduzida pela Porto Vivo, SRU, existam 21 novos fogos em 2024, 59 em 2025 e, no ano de conclusão do programa, 178, a maior fatia do triénio considerado (para além dos 300 já mencionados).

A estratégia municipal de regeneração urbana da zona de Campanhã ganhou um novo activo, com a compra dos terrenos da antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em São Roque da Lameira. A escritura pública foi assinada esta segunda-feira, dia 13 de Maio, entre Rui Moreira, presidente da Câmara e Cristina Pimentel, presidente do Conselho de Administração da STCP.

Avaliados em 6,6 milhões de euros, os terrenos contam com 45.535 metros quadrados (m2) de terreno e 17 edifícios, sendo que o Município do Porto olha para este como um “importante activo territorial”, com potencial para a “instalação de novas funções e actividades”, já identificadas, quer no masterplan Porto Oriental, quer na Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira.

Situado na Rua da Fábrica “A Invencível”, próximo do Parque Oriental, da Estação de Campanhã, do Estádio do Dragão, e do Mercado Abastecedor, o equipamento tem uma fácil articulação com o centro da freguesia, e a sua intervenção permitirá valorizar e recuperar a imagem do território.

A vontade de ambas as partes no negócio já havia merecido aval quer do Executivo, quer da Assembleia em 2020, mas só agora recebeu luz verde do Tribunal de Contas.

Assumindo a zona Oriental do Porto como um território de actuação prioritária, o objectivo é “promover na antiga estação de recolha da STCP um polo multifuncional, com habitação, comércio e serviços”, que permitirá introduzir novas “dinâmicas urbanísticas e socioeconómicas em Campanhã”, com vista à “coesão territorial e social da cidade e ao seu desenvolvimento”.

Projectos “estruturantes” como o Matadouro, a Praça da Corujeira e a zona envolvente, o Terminal Intermodal, o Parque Oriental, ou a contínua requalificação dos bairros camarários são alguns dos exemplos de investimento nesta zona da cidade.

As autarquias vão ter um papel ainda mais importante naquela que é a Nova Estratégia de Habitação, um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro e que surgem como ajustamento àquilo que estava em vigor do governo anterior, o designado Mais Habitação.

O ministro da Habitação há muito que vinha prometendo um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado. Entre as prioridades anunciadas por Pinto Luz para agilizar processos que permitam um aumento considerável de casas no mercado, está a instituição de um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esse termo de responsabilidade garante a prossecução da candidatura e depois a avaliação corrente da candidatura será feita ‘a posteriori’”, indicou Miguel Pinto Luz, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação.

O governante justificou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios “já”, para que possam “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projecto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas ao PRR. “Os municípios têm que se responsabilizar por aquilo que entregaram”, sublinhou, explicando que a avaliação será feita mais à frente.

Há outra grande medida proposta pelo Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente para os agregados com menores rendimentos. Trata-se de dar às câmaras a possibilidade de identificarem imóveis do Estado sem utilização e que possam se adaptados para essa finalidade. E requisitar a sua disponibilização, num curto espaço de tempo. Em relação a esta medida, o ministro não falou em “Ovo de Colombo”, mas antes “na inversão do ónus da prova”.

”Precisamente porque nós sabemos que o Estado pode demorar tempo demasiado” a fazer o levantamento do seu património disponível, nós invertemos o ónus e serão os senhores autarcas a detectarem esses imóveis, podendo, de forma semi-automática, aceder ao imóvel”, assegurou.

Assim, o Governo “compromete-se, em letra de lei, a disponibilizar esses imóveis desde que não tenhamos nós, Estado, um projecto que esteja à mesma altura e com a mesma maturidade, a mesma capacidade de intervenção”, garantiu, reforçando que o Estado não vai à última da hora inventar um projecto para dizer… ‘temos aqui uma ideia’”.