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Lisboa aprova concurso extraordinário Renda Acessível
A Câmara de Lisboa aprovou um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), de modo a abranger famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA mas são superiores aos que lhes permitem a afectação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado
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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), de modo a abranger famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA e são superiores aos que lhes permitem a afectação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), dirigido aos mais carenciados.
Este concurso extraordinário é dirigido a famílias com uma faixa de rendimentos entre os 6000 e 8000 mil euros, com a redução da taxa de esforço a aplicar na renda de 30 para 23%, de modo a aliviar o peso no rendimento. O valor de 23% corresponde ao valor da taxa de esforço máxima a aplicar no programa de arrendamento apoiado (PAA). O contrato de arrendamento será válido por 2 anos, renováveis por mais 3.
A vereadora da habitação, Filipa Roseta, saudou o envolvimento de todos os partidos na construção da versão final da proposta e concluiu que fica demonstrado que é possível unir esforços entre todo o executivo para encontrar soluções para a habitação em Lisboa: “Fico muito feliz por ver que podemos trabalhar todos juntos”.
O contributo do PS, aceite por todos, delimita esta edição do concurso ao conjunto específico de 38 casas que estava em cima da mesa, para em seguida avaliar a continuidade desta solução. Estas casas estão dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal. As tipologias também são diferenciadas (prevalecendo T1 e T2).
O BE propôs retirar a condição de ter candidatura aberta no programa de arrendamento apoiado (PAA), tendo esta medida sido aprovada com a abstenção da coligação Novos Tempos.
Recorde-se que o universo-alvo da proposta inicial incluía pessoas que concorreram ao PAA e que não conseguem a afectação de uma casa, número que se situa em 2 208 pessoas, sendo que o número de pedidos de habitação ronda os 6750.
Com a alteração, o concurso deixa de ser dirigido especificamente a estas pessoas que têm candidatura formalizada ao PAA, que no entanto se mantêm elegíveis, tendo o PCP sugerido que a CML as notifique aquando da abertura do concurso.