O novo aeroporto da região de Lisboa vai ficar localizado em Alcochete. O Governo já tomou a decisão e prepara-se para fazer o anúncio esta tarde, após a reunião do Conselho de Ministros.

O Executivo de Luís Montenegro decidiu assim seguir a recomendação da Comissão Técnica Independente. O investimento vai custar oito mil milhões de euros e levará dez anos a ficar concluído. Até lá, vão ser feitos investimentos para que o atual Aeroporto Humberto Delgado aguente a pressão.

A decisão é tomada 32 dias depois do governo de Luís Montenegro tomar posse. O novo governo segue a recomendação da Comissão Técnica Independente, que tinha apontado o Campo de Tiro de Alcochete como a melhor localização. Já não é a primeira vez que a Alcochete é considerada a localização mais bem pontuada para a construção do aeroporto internacional de Lisboa: em 2008 o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tinha apontado na mesma direção. Na altura, a comparação era feita com a OTA.

A constituição da CTI foi uma decisão consensualizada entre o PS e o PSD, e tudo apontava para que Alcochete fosse também a opção escolhida caso o governo o Partido Socialista tivesse sido eleito.

Luís Montenegro prometeu, ainda durante a campanha para as legislativas que, se fosse primeiro-ministro, “uma das primeiras decisões a tomar será escolher a localização do novo aeroporto”. Se possível, aliás, fá-lo-á no “primeiro dia”, disse, anunciando ainda que criará um grupo de trabalho no partido para poder “consensualizar um caminho” para ajudar a “tomar a decisão final”.

A estratégia municipal de regeneração urbana da zona de Campanhã ganhou um novo activo, com a compra dos terrenos da antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em São Roque da Lameira. A escritura pública foi assinada esta segunda-feira, dia 13 de Maio, entre Rui Moreira, presidente da Câmara e Cristina Pimentel, presidente do Conselho de Administração da STCP.

Avaliados em 6,6 milhões de euros, os terrenos contam com 45.535 metros quadrados (m2) de terreno e 17 edifícios, sendo que o Município do Porto olha para este como um “importante activo territorial”, com potencial para a “instalação de novas funções e actividades”, já identificadas, quer no masterplan Porto Oriental, quer na Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira.

Situado na Rua da Fábrica “A Invencível”, próximo do Parque Oriental, da Estação de Campanhã, do Estádio do Dragão, e do Mercado Abastecedor, o equipamento tem uma fácil articulação com o centro da freguesia, e a sua intervenção permitirá valorizar e recuperar a imagem do território.

A vontade de ambas as partes no negócio já havia merecido aval quer do Executivo, quer da Assembleia em 2020, mas só agora recebeu luz verde do Tribunal de Contas.

Assumindo a zona Oriental do Porto como um território de actuação prioritária, o objectivo é “promover na antiga estação de recolha da STCP um polo multifuncional, com habitação, comércio e serviços”, que permitirá introduzir novas “dinâmicas urbanísticas e socioeconómicas em Campanhã”, com vista à “coesão territorial e social da cidade e ao seu desenvolvimento”.

Projectos “estruturantes” como o Matadouro, a Praça da Corujeira e a zona envolvente, o Terminal Intermodal, o Parque Oriental, ou a contínua requalificação dos bairros camarários são alguns dos exemplos de investimento nesta zona da cidade.

As autarquias vão ter um papel ainda mais importante naquela que é a Nova Estratégia de Habitação, um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro e que surgem como ajustamento àquilo que estava em vigor do governo anterior, o designado Mais Habitação.

O ministro da Habitação há muito que vinha prometendo um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado. Entre as prioridades anunciadas por Pinto Luz para agilizar processos que permitam um aumento considerável de casas no mercado, está a instituição de um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esse termo de responsabilidade garante a prossecução da candidatura e depois a avaliação corrente da candidatura será feita ‘a posteriori’”, indicou Miguel Pinto Luz, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação.

O governante justificou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios “já”, para que possam “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projecto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas ao PRR. “Os municípios têm que se responsabilizar por aquilo que entregaram”, sublinhou, explicando que a avaliação será feita mais à frente.

Há outra grande medida proposta pelo Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente para os agregados com menores rendimentos. Trata-se de dar às câmaras a possibilidade de identificarem imóveis do Estado sem utilização e que possam se adaptados para essa finalidade. E requisitar a sua disponibilização, num curto espaço de tempo. Em relação a esta medida, o ministro não falou em “Ovo de Colombo”, mas antes “na inversão do ónus da prova”.

”Precisamente porque nós sabemos que o Estado pode demorar tempo demasiado” a fazer o levantamento do seu património disponível, nós invertemos o ónus e serão os senhores autarcas a detectarem esses imóveis, podendo, de forma semi-automática, aceder ao imóvel”, assegurou.

Assim, o Governo “compromete-se, em letra de lei, a disponibilizar esses imóveis desde que não tenhamos nós, Estado, um projecto que esteja à mesma altura e com a mesma maturidade, a mesma capacidade de intervenção”, garantiu, reforçando que o Estado não vai à última da hora inventar um projecto para dizer… ‘temos aqui uma ideia’”.

A Comissão Interministerial de Coordenação do programa de fundos europeus Portugal2030 (PT2030) aprovou o Plano Anual de Avisos até Abril de 2025, agendando 459 avisos que serão abertos em 11 meses, com uma dotação de 4 500 milhões de euros

Nos próximos três meses serão lançados 253 avisos, com uma dotação disponível de 2 500 milhões de euros, distribuídos por vários objectivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

O Portugal 2030 fixa os grandes objectivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.

A Comissão Interministerial aprovou ainda o regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais, concluindo assim a principal regulamentação do Portugal 2030.

Entre os vários projectos de desenvolvimento e coesão territorial que podem ser financiados, destacam-se centros de saúde, ensino pré-escolar, básico e secundário, património cultural e natural, e reabilitação urbana. A dotação disponível é de 1,809 milhões de euros que ficam disponíveis para os municípios portugueses, através das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas.

De acordo com a estimativa rápida divulgada pelo INE, no primeiro trimestre de 2024, e que constam da Análise de Conjuntura da Construção divulgada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o PIB registou um aumento de 1,4%, em termos homólogos, reflectindo uma desaceleração do investimento e do consumo privado. No que concerne ao Sector da Construção, assiste-se, também, a um incremento da maioria dos indicadores relativos à actividade. No consumo de cimento no mercado nacional, verificou-se um crescimento homólogo de 2,1%, no primeiro trimestre do ano, para 965,3 milhares de toneladas.

No mercado das obras públicas, até ao final do mês de Março de 2024, observou-se um acréscimo de 32,9%, em termos de variação homóloga temporalmente comparável, no montante dos contratos de empreitadas, celebrados e registados no Portal Base, que totalizaram 794,4 milhões de euros.

Ao nível da área licenciada pelas autarquias, nos primeiros dois meses de 2024, registaram-se variações de -8% nos edifícios habitacionais, e de -21,5% nos edifícios não residenciais, em termos homólogos. No que concerne ao licenciamento de fogos em construções novas verifica-se, neste período, uma redução de 12,4%, em termos homólogos, para um total de 4.811 habitações. No que respeita à avaliação da habitação para efeitos de crédito bancário, no mês de Fevereiro de 2024, apurou-se uma valorização de 5,5%, em termos homólogos, para 1560€/m2. Já no que diz respeito ao índice de custos de construção de habitação nova, naquele mês, registou-se um crescimento de 2,2%, em termos homólogos, em face de variações de -0,7% na componente dos materiais e de +6% na componente referente à mão de obra.

Nature Based Solutions
em conferência
NBS Summit Urban Edition realiza-se a 23 e 24 de Maio, e trará ao Porto especialistas, investigadores e profissionais. Durante dois dias o debate e a partilha irão centrar-se nas soluções baseadas na natureza (Nature Based Solutions, NBS) e a sua importância no desenvolvimento urbano sustentável e no combate às alterações climáticas. A organização é da Associação Nacional de Coberturas Verdes, com o apoio do município através da Águas e Energia do Porto

A2P assina intervenção na Ponte Carmona
A Infraestruturas de Portugal vai investir 22 milhões de euros na reabilitação e reforço estrutural da histórica ponte de Vila Franca de Xira, além de uma melhoria da resistência sísmica

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O projecto da Aldeia do Meco assenta numa reinterpretação da arquitectura mediterrânea tradicional e de como a mesma pode ser reformulada para acomodar um estilo mais contemporâneo

Construmat 2024 aposta forte em Inovação e Sustentabilidade
ocupada por mais de 300 empresas e organizações interessadas em fazer parte de um contexto de mercado mais inovador e sustentável. Portugal é um dos países convidados numa edição em que o País convidado é Marrocos, num piscar de olho ao Mundial de 2030

Ten Brinke abre escritório em Lisboa
Com obra feita já em Portugal, este passo marca o início de uma nova expansão “estratégica”, com o objectivo de reforçar a presença da empresa no mercado português

Suplemento ReCONSTRUIR
Posto 9: Os desafios da Reabilitação Urbana

Bairro C é
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A empreitada de construção do novo Centro Escolar Barbosa du Bocage, em Setúbal, foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves (ACA), num investimento superior a cinco milhões de euros.

Com um prazo de  execução de 330 dias, o investimento destina-se à construção de uma nova escola básica do 1.º ciclo com jardim de infância, em que se incluem com oito salas de aula e três de actividades, com base no projecto elaborado em 2008 para a escola EB1/JI Luísa Todi.

O projecto de construção do novo centro escolar engloba ainda a criação de um pavilhão polivalente para servir, preferencialmente, a nova escola básica do 1.º ciclo e colmatar necessidades pontuais da escola básica do 2º e 3º ciclos Barbosa du Bocage.

Inclui-se, ainda, nesta empreitada a construção de uma nova portaria de acesso à escola básica de 2º e 3º ciclos, a par da criação de nova portaria, com cobertura e arrumo exterior, de acesso à nova escola básica com 1º ciclo e jardim de infância.

Foi publicada, esta quarta-feira, no Jornal Oficial da União Europeia a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Abril de 2024 relativa ao desempenho energético dos edifícios com o objectivo de se conseguir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, e que representa um passo importante com vista à neutralidade carbónica.

A Directiva prevê que cada Estado-Membro crie um plano nacional de renovação de edifícios de forma a assegurar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados. O que se pretende é um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, transformando os edifícios existentes em edifícios com emissões nulas. Este plano deve ser apresentado à Comissão, de cinco em cinco anos.

Esta Directiva, que terá um impacto significativo no sector da construção e que vai exigir um grande esforço por parte dos Estados-Membros, representa um passo crucial para se alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia e para combater as alterações climáticas.

A aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético para todos os edifícios novos e sujeitos a grandes renovações é uma das exigências da Directiva agora publicada, mas também se exige a instalação de painéis solares em edifícios novos e sujeitos a grandes renovações e a implementação de sistemas inteligentes de gestão de energia em edifícios, entre outros.

A introdução de um regime de passaportes de renovação para acompanhar o desempenho energético dos edifícios ao longo do tempo é também uma das novas exigências europeias, assim como a realização de inspecções regulares dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e a definição de requisitos de qualidade do ar interior para edifícios.

A ADENE, a agência portuguesa responsável pela gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, assume um papel crucial na transposição e implementação da Directiva, a par do seu relevante contributo no desenvolvimento de projectos técnicos, e no reforço das acções de formação e qualificação.

Esta Directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, devendo a transposição nacional ocorrer até 29 de Maio de 2026. Já o primeiro plano nacional de renovação de edifícios deve ser apresentado até 31 de Dezembro de 2026.

Para já, destas quatro escolas apenas uma foi alvo de financiamento do PRR através dos contratos de financiamento assinados entre o Governo e a Câmara Municipal de Cascais. Trata-se da Escola Secundária de Cascais cuja construção arrancou já em Julho de 2023, tendo a autarquia avançado na altura com investimento próprio. Para as restantes três escolas foram igualmente apresentadas candidaturas de financiamento ao Programa Escolas do PRR, aguardando-se aprovação.

“Cascais teve a capacidade de antecipar investimentos em áreas prioritárias como a saúde e a educação, nomeadamente com o investimento na recuperação e ampliação de três escolas e construção de raiz de uma. Mas estamos também a realizar intervenções de fundo em todas as escolas do concelho”, refere Carlos Carreiras, presidente da CM de Cascais.

Deste pacote, o equipamento que se encontra mais avançado é a construção, de raiz, da nova Escola Secundária de Cascais que deverá abrir em 2025 para servir 1.320 alunos, num investimento de 26,4 milhões de euros, montante avançado em Julho de 2023 pela autarquia que agora será ressarcida pelo PRR em 21,6 milhões de euros.

“O investimento municipal já realizado no parque escolar do concelho ultrapassou os 20 milhões de euros”, refere o autarca, acrescentando que “com este investimento nacional, o orçamento municipal destinado à construção de novas escolas e ampliação e reabilitação de outras, vai poder ser aplicado em outras áreas prioritárias, como a Habitação”.
O futuro equipamento vai substituir a actual Escola Secundária de Cascais, construída em 1974, e que se encontra muito degradada dado ser provisória há 50 anos. Será constituído por um edifício, de dois pisos, dotados de 44 salas de aula, um auditório, uma biblioteca e um pavilhão polidesportivo.

A construção está a decorrer em duas fases, sendo que na primeira está a ser construído o novo edifício escolar, sendo posteriormente demolida a actual escola e construído no seu lugar um pavilhão polidesportivo. Serão ainda feitos arranjos exteriores que contemplam a revitalização de um pinhal existente que será transformado em zona verde.
Além da construção desta nova Escola, a autarquia tem em curso a ampliação e requalificação de mais 3 escolas de 2º/3º ciclo e secundário: Ibn Mucana (Alcabideche), S. João do Estoril e Fernando Lopes Graça (Parede), que aguardam aprovação do PRR.
Os concursos públicos para as empreitadas de ampliação destas 3 escolas encontram-se a decorrer, prevendo-se que as obras se iniciem até final de 2024.
As obras incluem o aumento de espaços educativos, incluindo para alunos com necessidades educativas especiais, modernização de áreas de administração e de trabalho docente, espaços de apoio a alunos e ainda bibliotecas e auditório nas Escolas Ibn Mucana e de S. João do Estoril e um pavilhão desportivo na de S. João do Estoril.
O montante total de investimentos nestas 3 escolas ascende a cerca de 42 milhões de euros, prevendo-se que todas as obras estejam concluídas até Setembro de 2027.

Recorde-se que no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação, a maioria das escolas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário passou, a partir de Abril de 2022, para a competência dos municípios.

Actualmente, o sector da habitação enfrenta uma série de desafios, destacando-se o aumento dos preços, o acesso à habitação, a situação do mercado de arrendamento habitacional, a insuficiência da oferta habitacional para atender à procura e a existência de ritmos assimétricos na reabilitação de edifícios em diferentes territórios. Perante estes desafios, a política de habitação e de reabilitação tem vindo a ganhar uma maior centralidade no debate público.

Neste sentido, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) promovem, esta quarta-feira, dia 8 de Maio, um seminário sobre ‘Os desafios da habitação e da reabilitação’, com o objectivo de proporcionar uma oportunidade para uma análise fundamentada das características do parque habitacional em Portugal. A iniciativa, que terá lugar entre as 9 e as 13 horas no Centro de Congressos do LNEC, que tem por base o estudo “O Parque Habitacional: Análise e Evolução – 2011-2021”, dos Censos de 2021.