REVIVE lança concurso para exploração da 7ª Bataria do Outão em Setúbal
O imóvel, o 28.º imóvel colocado a concurso no âmbito do REVIVE, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, por uma renda mínima anual de 130.987,32 euros
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Os investidores interessados terão um prazo de 120 dias para apresentação de propostas que, além da recuperação do imóvel, promovam a sua valorização através da exploração turística.
A 7.ª Bateria do Outão foi um dos 16 imóveis integrados na segunda fase do programa REVIVE, uma iniciativa das áreas governativas da economia, da cultura, das finanças e da defesa, que conta com a colaboração das autarquias locais e pretende recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atractividade dos destinos regionais.
O programa foi lançado em 2016 com um lote inicial de 33 imóveis, tendo, em 2019, sido integrados mais 16 imóveis. Já em 2021 foram incluídos 3 novos imóveis de um terceiro lote que será anunciado até ao final do ano corrente. Integra, actualmente, um total de 52 imóveis, 23 deles situados em territórios de baixa densidade.
O lançamento deste concurso foi assinalado com uma sessão pública no imóvel a concessionar, a qual contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques.
A propósito da iniciativa, Rita Marques sublinhou que “as características da 7.ª Bateria do Outão, em concreto, o seu legado histórico e a sua relação com o Mar, ajudarão certamente a consolidar uma oferta de Turismo Militar em Portugal relacionado com a nossa costa Atlântica, contribuindo consequentemente para a concretização dos objectivos da ET 2027 e para reforçar internacionalmente o nosso posicionamento enquanto destino turístico”.
Para se perceber a importância histórica deste imóvel, refira-se que, após a Segunda Guerra Mundial, uma comissão luso-britânica desenvolveu um plano de defesa costeira da região de Lisboa, conhecido por “Plano Barron”, que, entre 1948 e 1958, tornou operacionais as baterias fixas instaladas ao longo das margens dos rios Tejo e Sado e da Península de Setúbal.
Localizada na encosta da Serra da Arrábida, a 7.ª Bateria do Outão era o sétimo reduto de defesa da costa marítima portuguesa, dando protecção à foz do rio Sado e reforçando o poder de fogo das 6.ª e 8.ª baterias. Ficou operacional em 1954, constituída por 3 baterias de 152mm da marca Vickers (de fabrico inglês, com um alcance de cerca de 35 km), pelo antigo Forte Velho de Outão e pelo aquartelamento construído no Forte. Cessou actividade em 1998, encontrando-se sem utilização desde o seu encerramento e desmantelamento.
Este imóvel constitui um verdadeiro espólio da história militar, que deve ser preservado e valorizado. A localização privilegiada, com fantásticas vistas para o estuário do Sado, a península de Tróia e a serra da Arrábida, constitui uma mais-valia para o desenvolvimento de um projecto turístico.
Colocada a concurso no âmbito do Revive, a 7.ª Bataria da Costa tem, juntamente com o Forte Velho do Outão, uma área bruta de construção de 6909 metros quadrados e, se o equipamento a instalar for uma unidade hoteleira, permitirá um número estimado de 35 quartos.
O programa REVIVE integra actualmente 52 imóveis e está previsto o lançamento de uma terceira fase a curto prazo, com um novo conjunto de imóveis que tem vindo a ser identificado pelas autarquias e pelas entidades regionais.
Há 18 contratos assinados, para um investimento global de cerca de 131 milhões de euros, com rendas anuais decorrentes destas concessões no valor de cerca de 2,3 milhões de euros. Destes 18 projectos, o Convento de São Paulo, em Elvas, e a Coudelaria de Alter, em Alter do Chão, já estão em exploração.