Projectos de grandes empresas com financiamento até 150 M€ por ano
Este financiamento estará disponível até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI)
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Os projectos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI), desde que respeitem o enquadramento europeu de auxílios de Estado.
A resolução aprovada esta quinta-feira, dia 30 de Março, em Conselho de Ministros garante, assim, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à actividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projectos com efeito estruturante, enquadráveis no RCI, que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros sectores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos.
Esta resolução decorre da importância que as grandes empresas assumem no panorama económico nacional, que segundo o Governo “é inegável”. Além disso, tratando-se de “grandes empresas”, existe, também, “uma maior capacidade de acesso a mercados internacionais, de arrastamento de outros investimentos e potencial de disseminação de inovação nas PME e a relevância do valor socioeconómico que criam e desenvolvem na região em que se implantam”.