A actividade do departamento de BPC & Architecture da Savills no Porto cresceu cerca de 60% desde a aquisição da Predibisa em Junho de 2023. Esta evolução reflecte-se em todas as áreas de actuação do departamento, incluindo design & build, project development e project management.

Joana Rodrigues, BPC & Architecture director da Savills Portugal, sublinha, “é com grande satisfação que observamos esta evolução do departamento de BPC & Architecture da Savills no Porto. A equipa tem apresentado soluções excepcionais que têm, de facto, feito a diferença. Este crescimento não só reflecte a confiança dos clientes na expertise da Savills mas também a capacidade da empresa em adaptar-se e evoluir num mercado cada vez mais exigente e dinâmico. O reforço da equipa que está em curso permitirá consolidar este crescimento de forma sustentada.”

Este crescimento tem vindo a ser acompanhado com a integração de novos profissionais. Recentemente a equipa foi reforçada com Natália Moura e Miguel Alves que desempenham as funções de Senior Architect e Architect, respectivamente. Em breve, a equipa será novamente reforçada tendo em conta os muitos projectos que se encontram em pipeline.

Simultaneamente, o departamento de Sustentabilidade da consultora no Porto tem vindo a registar um aumento significativo no número de projectos realizados, reflectindo a crescente integração de factores ESG nas novas instalações das empresas. A colaboração entre ambas as equipas tem-se revelado essencial para oferecer as melhores soluções aos clientes.

Faro recebe a terceira edição do The Modernist Weekend, um evento que visa promover a arquitectura modernista e mobilizar os residentes, arquitectos e investigadores, os agentes culturais e a autarquia, através de várias iniciativas que pretendem sensibilizar para a importância de preservar um conjunto artístico único. The Modernist Weekend é uma organização de The Modernist, em parceria com a Associação Picada Cultural, e conta com o apoio do Município de Faro e da secção regional do Algarve da Ordem dos Arquitectos.

Em 2023, o The Modernist Weekend contou com 450 participantes, a maioria estrangeiros oriundos, sobretudo, do Reino Unido, França, Alemanha e Estados Unidos da América. “Temos notado um interesse crescente por parte dos locais e dos proprietários dos imóveis modernistas, que demonstram uma maior consciencialização do valor do seu património. O apoio da autarquia e dos agentes culturais tem sido fundamental para a tomada de consciência da importância deste legado e do seu potencial turístico”, referem Angélique e Christophe de Oliveira, fundadores do The Modernist Weekend.

Angélique e Christophe de Oliveira vivem no Algarve desde 2018 e são proprietários do The Modernist, no nº 27, da Rua Dom Francisco Gomes, em Faro, obra de Joel Santana, de 1977. A sua paixão pela arquitectura Modernista, das décadas de 50, 60 e 70, do século passado, fez com que idealizassem um evento que mobilizasse a população e visitantes, especialistas ou entusiastas que partilhassem do mesmo interesse em torno deste património.

Durante o fim de semana, há casas abertas para visitas, tours temáticos e a exposição colectiva in bloom, com curadoria José Jesus, na Fábrica da Cerveja, patente até 1 de Dezembro. No dia 9, Sábado, especialistas e investigadores na área do Modernismo reúnem-se numa conferência, para debater os desafios e as oportunidades deste conjunto arquitectónico.

Nesta edição, o fotógrafo Vitor Martins, da ALFA – Associação Livre de Fotógrafos do Algarve, depois de três décadas de trabalho como fotógrafo e galerista nos EUA, conduz dois workshops em que revela a arte de fotografar os edifícios nas ruas da capital algarvia – “Art Deco /Modernist Architecture – Photo Tour”, nos dias 8 e 9.

As visitas guiadas levam os participantes a edifícios privados, desde as influências da Bauhaus às casas da Praia de Faro. Alguns dos pontos de interesse são a oportunidade de visitar o icónico edifício Tridente com Leanne Cloudsdale, do projecto Concrete Communities, que tenta estabelecer pontes entre o design e a comunidade; as vilas modernistas com orientação do arquitecto Victor Hugo Faustino, especialista na obra de Manuel Gomes da Costa, com uma perspectiva académica sobre a arquitectura modernista de Faro; e a centenária Casa 1923, exemplar único de Arte Nova com elementos decorativos Art Déco, recuperada pela PAr – Plataforma de Arquitectura, em 2022, conduzida por uma das autoras do projecto, Vânia Fernandes. Há ainda uma visita pela Praia de Faro conduzida pelo artista Richard Walker.

De salientar a visita, em português, com os arquitectos Teresa Valente, da Câmara Municipal de Faro, e Gonçalo Vargas, que fazem o percurso entre a Rua de Berlim até ao edifício Tridente, no sábado. A participação é gratuita, embora sujeita a inscrição prévia.

Em Novembro, o Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) recebe mais uma edição do ciclo de cinema – A Cidade em Frames – uma rubrica que pretende abordar as temáticas do urbanismo, da arquitectura e da cidade, tendo por base o olhar do cinema.

Ao todo, serão apresentados quatro filmes, cada um deles com uma perspectiva diferente sobre a cidade, trazendo para o debate uma visão cinematográfica das dinâmicas urbanas, que irão decorrer no auditório do CIUL, pelas 18 horas.

O ciclo inicia-se a 5 de Novembro com “As Operações SAAL” de João Dias, um documentário de 2007 que aborda o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), um programa público de combate à falta de habitação, impulsionado por Nuno Portas, em 1975, enquanto Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do I Governo Provisório, que foi pioneiro na criação de bairros públicos, construídos com a participação da população.

Os restantes filmes terão lugar nos dias 12 de Novembro, com o tema ‘Lisboa Cidade Triste e Alegre’, a 19 de Novembro com o filme ‘A morte de uma Cidade’, encerrando o ciclo com o filme ‘Ventura Terra – Projectar a Modernidade’, a 26 de Novembro.

Todas as sessões serão seguidas de uma conversa com o realizador.

O escritório de arquitectura Masslab, com sede no Porto, inaugurou o seu novo espaço em Lisboa, no Príncipe Real, no nº 170 Rua de São Marçal, reforçando a sua estratégia de expansão e crescimento. Ainda em 2023, o escritório do Porto, na Avenida da Boavista, foi alvo de uma ampliação para albergar os mais de 50 colaboradores.

A empresa escolheu celebrar a inauguração com uma exposição inédita no Reservatório da Patriarcal, pertencente ao Museu da Água da EPAL e localizado no centro do Jardim do Príncipe Real, num evento que reuniu os promotores imobiliários públicos e privados mais influentes do País.

A exposição pop-up intitulada North to South (Do Norte para o Sul) consistiu numa viagem visual de exploração dos projectos que mais marcaram não só a história deste escritório, mas também o panorama da arquitectura europeia. De Helsínquia a Alcácer do Sal, foram mais de 20 os projectos que a Masslab decidiu destacar nesta retrospectiva conceptual.

Esta abertura vem “reforçar a presença da marca no mercado nacional” e representa uma “ponte estratégica para a expansão da empresa”, ao promover uma ligação próxima com investidores e parceiros de negócios que actuam não só em Lisboa, mas também em todo o Centro e Sul do País”, diz Lourenço Menezes Rodrigues, sócio da Masslab.

Recorde-se que este escritório é o responsável pela reabilitação de toda a zona envolvente da Basílica da Estrela, assim como pela construção de mais de cem fogos de habitação de custos controlados nesta zona.

Numa década, entre 2014 e 2023, 2609 arquitectos solicitaram à Ordem dos Arquitectos (OA) certificados para a prática da profissão no estrangeiro. Este valor equivale a mais de 10% do total de inscritos activos nesta ordem profissional. No mesmo período, 510 estrangeiros pediram admissão à OA.

Estes dados são revelados pela OA na semana em que se realiza, na sua sede, em Lisboa, a reunião da ENACA – European Network of Architects’ Competent Authorities, entidade que apoia o acesso dos arquitectos à profissão nos países europeus, possível através do reconhecimento das competências e qualificações.

A reunião, que se realiza esta sexta-feira, dia 25 de Outubro, conta com a presença de Olga Mihalikova, chair da European Network of Architects’ Competent Authorities (ENACA), e Ruth Schagemann, presidente do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE).

“Portugal está na cauda da Europa quanto à regulação do exercício dos serviços de arquitetura e à inexistente regulamentação dos seguros de responsabilidade civil. Daí a relevância desta reunião em Lisboa, permitindo aos colegas arquitectos europeus conhecerem a realidade portuguesa para que, em conjunto, possamos refletir sobre as melhores soluções”, refere Avelino Oliveira.

“A OA está em linha com o que é defendido na Europa quanto à integração dos jovens arquitectos na prática profissional e queremos debater formas de facilitar a entrada dos recém-formados no mercado de trabalho nacional e de garantir a mobilidade dos arquitectos neste nosso espaço comum”, explica o presidente da OA.

Este será também um momento para reflexão sobre a regulação profissional, as transposições legislativas de directivas europeias, a formação contínua profissional tendencialmente obrigatória e as potencialidades e desafios da Inteligência Artificial.

De acordo com os dados coligidos pela OA, salienta-se uma profissão em que 51% dos membros tem menos de 40 anos, 46% são mulheres e que teve um crescimento acelerado no século XXI, com a duplicação em 20 anos do número de membros inscritos.

Relativamente a saídas de arquitectos para o estrangeiro, a OA assinala que o ano de 2014 foi aquele que registou o maior número de solicitações de certificados para a prática no estrangeiro (535). Desde então, ocorreu uma tendência descendente em quase todos os anos – com uma média anual de 260 arquitectos que manifestaram a intenção de exercer lá fora.

O Reino Unido foi o destino com mais indicações dessa intenção, de acordo com os dados recolhidos pela Ordem dos Arquitectos. Angola e Brasil que estavam entre os 5 países mais procurados nos primeiros anos deste período em análise, deixaram, entretanto, esse top, que agora inclui apenas países do continente europeu.

As candidaturas poderão ser apresentadas entre 29 de Outubro e 15 de Janeiro de 2025 e o vencedor será divulgado até 28 de Março do próximo ano. O Júri desta segunda edição é presidido pelo arquitecto Egas José Vieira e composto pelos arquitectos Patrícia Rocha Leite e José Manuel Castro Carvalho Araújo.

O prémio de arquitectura ‘Primeira Obra’ pretende “reconhecer e celebrar a qualidade da arquitectura, de arquitectos com formação recente, incentivando, não só a prática profissional e a inventividade, as considerações ambientais e as boas-práticas, como o arquitecto como profissional, crítico, editor e divulgador”, explicou José Teixeira, presidente do Conselho de Administração do Dstgroup.

“Manuel Graça Dias é um nome icónico na arquitectura nacional e internacional e um dos mais generosos, coloridos, inconformistas e eclécticos da sua geração, pelo que jamais poderíamos deixar de o celebrar e homenagear. Que o seu nome sirva de inspiração a esta nova geração de talentos portugueses”, acrescentou ainda o presidente do grupo bracarense.

A entrega do prémio, inteiramente financiado pelo dstgroup, ao vencedor, no valor de €20.000, está prevista para 2025, no dia 11 de Abril, data do aniversário de Manuel Graça Dias.

Na cerimónia de lançamento desta segunda edição estarão presentes Eduardo Souto Moura, Egas José Vieira, José Teixeira e o presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira.

5º CIHEL

Sob o mote “Fazer Habitação”, este congresso foi uma organização conjunta da Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros, a Câmara Municipal de Lisboa e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O encontro contou, ainda, com diversas visitas técnicas, nomeadamente ao Bairro Cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Marvila, onde se encontram já disponíveis para arrendamento 155 novas habitações e às obras de reabilitação da Vila Romão da Silva, em Campolide, que permitiu acrescentar três fogos ao parque habitacional já existente.

Ao longo de três dias, especialistas do espaço lusófono, que incluem arquitectos, urbanistas, engenheiros, geólogos, sociólogos, abordaram a problemática da habitação e do fazer habitação, uma preocupação cimeira no debate político nacional e internacional, tendo sido apresentadas as razões para a situação actual e propostas as potenciais soluções para superar a escassez de fogos disponíveis, com todos os pressupostos de bem-estar aplicados aos espaços domésticos, à vizinhança e à cidade.

Segundo a organização, o problema da habitação é “multifactorial” e não se vislumbra uma solução definitiva, no entanto, uma abordagem combinada de políticas públicas mais rigorosas e exigentes, modelos de habitar dinâmicos e alternativos e mudanças nos sistemas construtivos poderão ser as fundações para uma resposta abrangente e eficaz às actuais necessidades de habitação.

Os arquitectos “são quem escreve, investiga, e aponta soluções; são quem desbrava o passado na tentativa de antecipar o futuro, pesquisa continuamente soluções para criar mais e melhores políticas de habitação, viaja para conhecer outros exemplos noutras realidades que possam ser úteis ao País”

Através da troca de conhecimento com base nas melhores práticas nas cidades dos países lusófonos, a organização do CIHEL acredita estar a contribuir para a formação de massa critica e de soluções que possam ser adaptadas ou replicadas às diferentes realidades.

Pedro Novo, falou sobre a importância da conferência e de como esta pode ser uma oportunidade para mostrar “novas visões e estudos para cada contexto”. Além disso é, ainda, uma demonstração de que os arquitectos pretendem ser “parceiros de diálogo” e que estão disponíveis para trabalhar com o Governo “não só no que diz respeito à prática do projecto”, mas também no desenvolvimento de “estratégias para produção de habitação”, refere.

Políticas, novas formas de habitar, construção e promoção são os temas em destaque no CIHEL e são, também, os pontos críticos da habitação que em conjunto podem contribuir para definir soluções e, neste sentido, Pedro Novo olha para esta problemática de forma “multifactorial” e, por isso, de “difícil resolução”.

“Não há uma solução definitiva para a crise de habitação, no entanto, uma abordagem combinada de políticas públicas mais rigorosas e exigentes, modelos de habitar dinâmicos e alternativos e mudanças nos sistemas construtivos poderão ser pressupostos de base para uma resposta abrangente e eficaz às actuais necessidades de habitação”, acredita o arquitecto.

“Construir estratégias”

Na conferência, a Ordem dos Arquitectos destacou, ainda, a sua total “disponibilidade e interesse” em trabalhar com o Governo no sentido de “construir estratégias para mitigar e inverter o problema da habitação no País”.

“São de facto os arquitectos os verdadeiros especialistas em matéria de habitação. E não me refiro exclusivamente à prática do projecto. Refiro-me sobretudo às estratégias para produção de habitação. São quem escreve, investiga, e aponta soluções; são quem desbrava o passado na tentativa de antecipar o futuro, pesquisa continuamente soluções para criar mais e melhores políticas de habitação, viaja para conhecer outros exemplos noutras realidades que possam ser úteis ao País, afirma Pedro Novo

Veja-se a título de exemplo o próprio CIHEL, em que mais de 70% dos artigos científicos são de arquitectos investigadores. “Este é um tema muito caro aos arquitectos, que abraçam quotidianamente a causa, para garantir que os portugueses têm acesso em tempo útil e a preços ajustados, a uma habitação condigna”.

“Abordagens integradas, adaptadas a cada contexto”

Congressos como o CIHEL são cruciais na “percepção e entendimento” do fenómeno e dos seus problemas, permitindo a troca de conhecimento com base nas “melhores práticas das cidades e países lusófonos”. Aqui expõem-se novas visões e estudos para cada contexto específico, conduzindo à “formação de massa crítica e soluções” que possam ser adaptadas ou replicadas às diferentes realidades.

“Talvez a direcção certa esteja na combinação de várias abordagens integradas, adaptadas a cada contexto e sobretudo alinhadas com os desafios e necessidades contemporâneas”, sugere.

É, por isso, “imensurável” a importância de uma conferência como a CIHEL nos tempos actuais. Num contexto em que a crise habitacional se agrava ao nível global, afectando tanto países desenvolvidos, como em desenvolvimento, a CIHEL procura ser uma “plataforma essencial de debate e partilha” de conhecimento de âmbito internacional, promovendo a produção de conhecimento nos vários cantos do mundo.

“Uma abordagem combinada de políticas públicas mais rigorosas e exigentes, modelos de habitar dinâmicos e alternativos e mudanças nos sistemas construtivos poderão ser as fundações para uma resposta abrangente e eficaz às actuais necessidades de habitação”

“As colaborações e experiências que possam advir destes três dias de congresso serão um legado para muitos dos investigadores presentes. É essencial a promoção de colaborações entre os diversos especialistas, na aprendizagem com os exemplos estrangeiros, e na partilha de conhecimento produzido através da aplicação de novas tecnologias, práticas sustentáveis e modelos alternativos de habitar”, salienta.

Os exemplos internacionais são vários, mas no que diz respeito às políticas de reabilitação e controlo de rendas, Pedro Novo destaca as iniciativas encetadas pelo ‘ajuntamento’ de Barcelona numa tentativa de equilibrar a crescente procura turística com as necessidades habitacionais dos habitantes locais.  Ou, por outro lado, a política de promoção de bairros sustentáveis na Dinamarca, em particular em Copenhaga, assim como a difusão de projectos co-housing que possibilitam a partilha de recursos através da vivência de espaços comuns, promovendo uma cultura de sustentabilidade em vida comunitária.

O exemplo de Viena, na Áustria, enquanto referência internacional, onde o modelo implementado com enorme sucesso permite oferecer às populações habitação acessível de alta qualidade através da combinação de subsídios governamentais para a construção das habitações, com sistemas de gestão pública no controle das rendas.

Recuperar o “espirito” do SAAL

Também Portugal já teve bons exemplos relacionados com os movimentos para a habitação, sendo o SAAL um dos mais destacados. Foi um programa de apoio habitacional criado pós 25 de Abril, que promoveu a produção de habitação com a participação activa das comunidades locais em relação directa com os arquitectos.

Apesar do curto período de duração, o SAAL ainda hoje é recordado como “exemplo de excelência” plantando um importante legado na arquitectura e no urbanismo português.

Contudo, olhando para as actuais experiências de sucesso, haverá outros modelos que actualmente se “revestem do mesmo espírito”, ajustados a processos de co-criação habitacional. “Penso que será esse o caminho a seguir”, reforça.

‘Arquitectas da nossa Casa’ é o título do evento organizado pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos (OA-SRC), a realizar no dia 26 de Outubro, em Coimbra.

Com o objectivo dar “visibilidade” ao exercício arquitectónico contemporâneo realizado por arquitectas, ‘Arquitectas da nossa Casa’ pretende proporcionar um espaço de “reflexão e debate”, mas, também, de “reconhecimento e celebração” dos diversos percursos destas profissionais.

Esta iniciativa irá dividir-se em dois momentos: um ciclo de conversas e a inauguração de uma exposição na Casa das Caldeiras, sede da OA-SRC, que ficará patente até ao início de 2025.

Cátia Ramos, Cláudia Santos Silva, Liliana Moniz, Mariana Martins, Rita Coutinho e Sofia Araújo, membros do comité organizador do evento, pretendem “contribuir para uma maior visibilidade do trabalho desenvolvido pelas colegas membros da OA”.

“Importa evidenciar que, no quadro da OA, as arquitectas representam aproximadamente 13 mil membros, com cerca de 10 mil em exercício”, acrescenta a equipa.

Nesse dia, realizar-se-á um ciclo de conversas em torno dos seguintes temas: Arquitectura para a comunidade: metodologias e respostas e Arquitectas e exercícios da profissão: Desafios e oportunidades.

Entre as convidadas, destacam-se as arquitectas Paula del Rio, do atelier Blanco del Rio Arquitectos, prémio finalista emergente Mies Van Der Rohe 2024; Luísa Bebiano, Prémio FORMA 2022; Maria Neto, Prémio Távora 2015-2016; e Joana Ferreira pelo atelier Masslab.

Sendo o primeiro evento do género realizado pela Ordem dos Arquitectos, conta, entre outros, com a referida participação e apoio institucional da associação Mulheres na Arquitectura, fundada em 2017, cuja actividade visa a reflexão e a acção no âmbito da equidade de género nas várias práticas implicadas no fazer arquitectura, cidade e território. Entre as suas fundadoras estarão presentes Joana Lages, Patrícia Pedrosa e Lia Antunes, arquitectas e investigadoras.

Também o International Archive of Women in Architecture (IAWA), sediado na Universidade da Virginia Tech nos Estados Unidos, e que desde 1985, que este arquivo procura documentar a história das contribuições femininas para o ambiente construído, se associou a esta iniciativa, através do apoio institucional. A sua diretora, Paola Zellner Bassett, participará nas mesas-redondas.

O presidente da Ordem dizia, há relativamente pouco tempo, que “o cenário da arquitectura em Portugal é bom, o da profissão é que não”. Que passos têm sido dados por esta direcção para responder a este desafio?
Concordo em pleno. Somos um país localizado na ponta de um Continente e temos dois galardoados com o Pritzker, além de haver mais dois ou três ateliês com capacidade para poder vir a ser galardoados com o mesmo prémio. Os profissionais, mesmo aqueles formados mais recentemente, são reconhecidos lá fora como óptimos profissionais. Aliás, muitos dos grandes ateliês internacionais têm, já hoje, portugueses à frente e a dirigir muitas dessas equipas. A qualidade não se coloca. É nossa missão também valorizar, não só as boas práticas e os bons exemplos, mas também a produção da arquitectura, porque até há bem pouco tempo nós tínhamos outros profissionais também a projectar arquitectura, o que para nós era um constrangimento muito grande e sabíamos que o nosso papel não estava a ser relevado. Esse foi um primeiro momento de viragem da valorização dos arquitectos e do seu papel fundamental naquilo que é o desenho e a construção da paisagem em Portugal. Há, no fundo, um trabalho de pressão política. Nós, quando tomámos posse, vivemos também logo de imediato uma revisão estatutária que produzia uma série de alterações na prática profissional com as quais não estávamos de acordo. Tal iria criar constrangimentos até naquilo que eram as nossas iniciativas, ou melhor, a instrução de procedimentos e quem os iria analisar nos municípios que foi blindada por parte do Presidente da República, mas eu acredito que muito se deveu à pressão que fomos fazendo. Isto foi um dos primeiros momentos na questão da revisão estatutária. É um processo que ainda está em aberto, e que estamos a acompanhar com muito cuidado. Depois, outra bandeira foi a questão do Simplex e as alterações que vieram introduzir mais responsabilidades nos profissionais. Ainda recentemente estive junto de todos os municípios da comunidade intermunicipal de Médio Tejo para iniciarmos um trabalho de reflexão sobre as alterações do Regime jurídico da urbanização e edificação e afinar até alguns procedimentos. Há municípios, neste momento, depois dessa iniciativa, que irão trabalhar com a Ordem, ou com formações à medida ou com sessões de esclarecimento…

Que cenários encontrou, nessa lógica de relação com os municípios e daquilo que foi a percepção da forma de trabalhar dos municípios?
Quando tomámos posse, as práticas eram as mesmas de quando eu estava na actividade profissional do privado, mas com a introdução do Simplex, houve aqui uma alteração muito significativa. Os próprios dados do INE revelam que, em muitos municípios, houve, em comparação com o mês homólogo do ano passado, um travamento, desde Fevereiro a Maio, na instrução de procedimentos, não só porque os técnicos estavam a tentar perceber, e com os promotores, qual o método de submissão, se o mesmo deveria ser um pedido de informação prévia, um licenciamento, ou qual o modo de actuar. Por parte dos municípios, também tiveram tempo para se adaptar e introduzir as portarias de acordo com as minutas que vinham em anexo, o modo dos portais que estavam montados de uma forma e que tiveram que ser todos reestruturados para agora dar resposta às novas portarias. Houve uma fase de percepção, de adaptação, não só pelos técnicos como por parte dos municípios e estão novamente a ganhar a velocidade do passado, mas acredito que com novas revisões haverá um novo momento em que nós, Ordem, nós secção regional ou o nosso gabinete jurídico de Lisboa e Vale do Tejo, voltaremos a necessitar de um trabalho de esclarecimento e de aprofundamento do que é que serão as novas revisões das portarias que eu estou muito crente que irão aparecer dentro das próximas semanas.

O que é que espera, o que é que vocês ordem, esperam que aconteça com a ambicionada, desejada revisão do Simplex?
Desejamos, sobretudo, que haja uma responsabilização dos técnicos de acordo com a sua condição. Hoje em dia, o arquitecto depara-se com qualquer coisa como 3000 regulamentos distintos. Demasiada informação. Vou-lhe dar um exemplo: em jeito de brincadeira, no encontro com os autarcas da comunidade intermunicipal do Médio Tejo, em que discutíamos e fazíamos esta reflexão sobre as alterações do RJUE, a dada altura, alguns dos autarcas diziam que os arquitectos usam, junto dos clientes, os municípios e o urbanismo como bode expiatório das dificuldades que há, das entropias que surgem nos municípios e muitas vezes, até por muito boa vontade para que os processos andem para a frente, os arquitectos usam-nos a nós também. É verdade que não podemos fazer da árvore a floresta, mas uma coisa é certa: eu, enquanto projectista, no meu gabinete, perante 11 municípios do médio Tejo, se quiser submeter um projecto de arquitectura, eu vou ter que o submeter de 11 maneiras diferentes.
O Simplex veio aligeirar esta carga que os arquitectos tinham, e mesmo sem o portal para a submissão dos projectos, permite-nos de um modo mais ligeiro e leve os procedimentos, o que nos retira a possibilidade de erro. A grande maioria dos processos encravam logo na entrada do processo, em que há um técnico do outro lado que diz “olha, desculpa, falta aqui a assinatura, falta não sei o quê, falta-me o documento A, o documento B”, e depois o técnico responde que “a portaria não diz que há o documento A”. Muitas das vezes nas autarquias respondem que “se sempre pedimos o documento, não é agora que o vamos deixar de fazer”. Há uma série de constrangimentos só no primeiro degrau da submissão do processo. E este é o primeiro momento que eu acho que o Simplex procura resolver e permite hoje ao técnico ser mais assertivo junto do promotor na instrução dos procedimentos. Mas, por outro lado, vai criar uma carga de responsabilidade, porque com o controle sucessivo, eu posso submeter um projecto em que o município, pouco ou quase nada diz na fase inicial mas pode vir, durante 10 anos, a fazer um controle sucessivo, o que irá, no meu entender, criar uma maior litigância no futuro. Qual é a grande fragilidade aqui? Os arquitectos estão a dar entrada dos procedimentos com termos de responsabilidade e um seguro de responsabilidade civil que não está regulamentado, o que pode vir a criar um problema muito grande e grave junto dos técnicos no futuro.

Que consequências é que poderão vir daí?
Diria que será a criação de uma nuvem de medo na instrução dos procedimentos e acredito que poderá chegar o momento em que arquitectos não queiram estar aqui na profissão. A responsabilidade é tal, face aquilo que já falámos no passado, na balança da remuneração, entre outros aspectos, que o técnico prefere mudar de vida. Porque a responsabilidade é gigante. Nós, na nossa sessão de esclarecimentos, tivemos um jurista que a 550 arquitectos, que “se vocês tivessem verdadeira consciência do que é assinar um termo de responsabilidade da arquitectura, num projecto de arquitectura, nenhum de vocês assinava. Nenhum”. Porque repare: em primeira instância, podemos estar a falar de falsas declarações, porque no meu termo de responsabilidade eu escrevo “eu assumo que todos os procedimentos… que o projecto responde a todas as normas e… em vigor”. Mas tem certeza que responde às mais de duas mil regulamentações, que, por si, são dúbias, são desarticuladas, se sobrepõem, se contradizem? Há um caminho a fazer, mas há algum receio por parte de muitos dos nossos colegas que estão um pouco mais atentos ao que irá ocorrer.

O Pedro é presidente de uma secção que, desde logo, é a mais representativa em termos de membros e que está mais próxima de uma realidade que, no fundo, acaba uma charneira ou espelho do país, Lisboa. Uma cidade, uma região, uma zona que está aqui muito pressionada em áreas que dizem respeito aos arquitectos, à própria organização dos arquitectos, à forma como se faz a arquitectura. Que desafio é que tem sido para ti também lidar com isto?
Lisboa é hoje uma cidade com uma pressão na habitação gigantesca, no ordenamento do território, no ordenamento do espaço público, na própria vivência da cidade enquanto espaço físico, e para o projectista, para os arquitectos, também tem aqui muito… Nós também temos um papel social muito importante. Nós promovemos diversas sessões públicas em que não só os arquitectos, mas também a sociedade civil, veio à Ordem e discutir problemas da cidade. Iniciámos as sessões públicas com a Carta Municipal de Habitação, em que tivemos o prazer de ter a vereadora Filipa Roseta a apresentar a Carta Municipal.

A Carta Municipal é um documento que foi, durante muito tempo, trabalhado e discutido pela população, deputados municipais e pelo próprio executivo municipal desde há muito, várias entidades também participaram. Já trouxemos também a discussão sobre a requalificação do Martim Moniz, o próprio concurso teve a nossa assessoria, e contámos com um auditório cheio com associações recreativas, associações de moradores, os projectistas, o promotor, o município, uma série de entidades, que também foi importante perceber este troço da cidade e discuti-lo. Trouxemos para a nossa casa a discussão do Vale de Santo António, também o maior espaço amplo com capacidade construtiva no centro da cidade. E agora recentemente, a reboque das questões da habitação e da escassez de habitação, trouxemos a discussão das residências universitárias. Tudo isto é ilustrativo de que nós, enquanto Secção de Lisboa e Vale do Tejo, procuramos ser o elo de ligação entre a sociedade civil, profissionais e academia.

Para terminarmos passou um ano desde que tomaram posse. Olhando num horizonte, enfim, o mais tardar até ao final do mandato, quais são as vossas prioridades mais imediatas, aquelas que vocês entendem que perante o diagnóstico foram fazendo de um ano de prática, por onde é que passa a vossa particular atenção?
Diria que a questão dos honorários e das carreiras. Foi a nossa bandeira no início do mandato e é com ela que queremos acabar o mandato com algo concreto, porque é uma bandeira que todos os que se candidataram à ordem levantaram e, nesse sentido, queremos ser diferentes. Queremos, efectivamente, concluir o processo. Com o documento publicado sobre as remunerações, podemos dizer que o barco já deixou o porto e queremos chegar a bom porto. E, por isso, as carreiras e os honorários são fundamentais. Vamos, com certeza, ter estas pedras no percurso, ou de revisões estatutárias, ou do Simplex, ou de eventuais directivas europeias que nos possam vir aqui a criar entropias, mas são acidentes de percurso e nós temos que os resolver. No que diz respeito a Lisboa e Vale do Tejo, há muito trabalho ainda a ser feito em particular junto dos municípios.

Quando passa um ano desde a tomada de posse da nova direcção da Ordem dos Arquitectos, o presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo fala ao CONSTRUIR do trabalho feito até agora e aponta os desafios que ainda há para responder. Pedro Novo aponta a questão dos honorários como prioridade, numa altura em que se agudiza o contexto de dumping em que a disciplina opera, em boa parte promovido pelas organizações públicas.

Passa por estes dias um ano desde a tomada de posse do Conselho Directivo da Ordem e das respectivas secções regionais. No global, que balanço faz da vossa actuação? Está a ser mais exigente daquilo que supunham também, eventualmente, derivado das condições que encontraram ou do estado de arte que encontraram do ponto de vista da organização?
Pedro Novo: Aquilo que posso dizer é que, naturalmente, quando assumimos esta nossa candidatura, havia uma percepção e uma expectativa do que podíamos fazer numa secção regional com a dimensão de Lisboa e Vale do Tejo, secção que representa metade dos arquitectos de Portugal. E sabíamos que o desafio teria de ser imenso, não só por muitas das conversas e de contactos que fui tendo também com ex-presidentes e ex-vogais que tinham estado aqui, ainda enquanto Sul, e não enquanto LVT. Note-se que quando na secção era ainda designada apenas por Sul ainda era uma empreitada maior, porque abarcava as ilhas, o Alentejo e Algarve. Posso dizer que, passado um ano, acho que me sinto mais capaz, à data de hoje, de fazer um trabalho mais político, um trabalho de proximidade junto dos membros, que não foi possível quando tomámos posse. E também tem a ver com processos de aprendizagem, de conhecimento da casa. Toda a equipa é uma equipa que não tinha qualquer tipo de funções na estrutura da Ordem no passado, e isso permitiu termos uma equipa jovem, sem qualquer vício e sem qualquer constrangimento de actuações do passado. Isso possibilitou olharmos para a casa quase de tábua rasa e dizer, de imediato, o que é que está bem, o que é que está mal. Essa percepção implicou, também, olharmos para a forma de actuar com o Conselho Directivo Nacional e percebermos onde é que podia haver sinergias e quais os limites de actuação entre um e outro. Isso também foi importante.

Os primeiros 12 meses foram, por assim dizer, de grande aprendizagem sem que tenhamos deixado de fazer coisas. Foi um ano muito intenso, de muitas iniciativas. Por exemplo, tivemos uma iniciativa em que tivemos 550 membros com inscrição activa num só espaço para uma sessão organizada pela Ordem. Nem o último Congresso, que se realizou nos Açores, reuniu tanta gente.

Onde é que acha que esteve o mote para se começar a ver efeitos dessa mudança e dessa aproximação?
A nossa lista acaba por vencer em quase todo o território, excepto nos Açores, o que potenciou uma lógica de coesão e de relacionamento entre intersecções que permitiu alavancar este procedimento e esta estratégia que estava pensada desde a campanha, e que tinha a ver com questões de clarificação dos honorários e a resolução do mesmo, o modo como se iria resolver a questão das carreiras, matérias que fazem parte do quotidiano de qualquer gabinete, de assuntos discutidos entre colaboradores. Além disso, tínhamos também a questão dos honorários e o dumping que ocorre constantemente, até pelas entidades governativas. Aliás, são elas as primeiras a promover esse esmagamento. Diria que o Simplex foi, sem dúvida, o gatilho que colocou os arquitectos num momento de desconforto, de dúvida, de percepção do que é que estava a acontecer, e quais as suas necessidades e expectativa futura perante uma alteração significativa naquilo que eram os procedimentos administrativos. Isso permitiu aos membros olharem novamente para a Ordem, numa lógica de “vamos dar então uma nova oportunidade para perceber se eles conseguem dar respostas”.

Eu acho que temos feito um trabalho muito interessante de apoio aos membros no que diz respeito ao acompanhamento das alterações legislativas, mesmo até junto das entidades governativas, pressão em determinadas acções que têm ocorrido e até a apresentação pública do nosso desconforto perante aquilo que tem ocorrido. Além disso, nós temos tido também comunicações públicas no que diz respeito à encomenda e àquilo que são iniciativas que nós discordamos relativamente a alguns concursos públicos e o modo como têm sido montados para a participação dos arquitectos. Nesse capítulo, nós temos tido uma relação mais próxima, mais efectiva com os membros e que eu acho que eles também reconhecem que a Ordem pode ter um papel de intervenção.

As prioridades do mandato passavam pela discussão das questões dos honorários, da remuneração dos arquitectos assim como a legislação que regula a actividade e a promoção das boas práticas. Que caminho já foi percorrido neste domínio?
No que diz respeito aos honorários, tem havido um trabalho muito intenso por parte do Observatório que tem permitido constituir dados estatísticos que hoje nos mostram que há uma série de actuações por parte das entidades governativas, regionais e até centrais, que são manifestamente lesivas. Muitas vezes, os concursos promovem a participação dos arquitectos com valores-base já por si, muitas vezes, esmagados, e são aceites propostas anormalmente baixas, sem qualquer critério de adjudicação.

Para além disso, temos a questão dos concursos de concepção e construção, dos quais nós discordamos totalmente, porque lesam a qualidade da arquitectura. Veja-se a polémica recente com a Câmara do Porto e as paragens desenhadas pelo arquitecto Siza Vieira, desde logo porque é um bom exemplo. A Câmara não concorda com a qualidade da proposta arquitectónica, no entanto, ela surge por um concurso de concessão-construção, onde o próprio município não se precaveu relativamente ao controle da qualidade. Se tivesse feito um concurso de concepção, teria escolhido a melhor proposta e aquela que lhe mais agradava e que serviria melhor o munícipe. Mas não. Entregou-a de imediato por uma questão de esmagamento de prazos. Este tipo de procedimentos lesa as boas práticas da arquitectura e a qualidade da arquitectura que, por consequência, lesa também o meio ambiente e a paisagem. Há um caminho a percorrer que já se iniciou neste inventário e nesta percepção dos valores concretos daquilo que hoje é a remuneração dos honorários na contratação e, dentro em breve, irá surgir uma nova intervenção por parte da Ordem. Não querendo revelar muito, encadeada numa estratégia a longo prazo de reconstrução daquilo que é esta lógica pela qual o mercado se rege. E entendemos que, entre colegas, o esmagamento dos honorários ocorre, mas é perante a função pública que temos que agir primeiro, porque é aí que todo o dumping ocorre.

Mas não deixa de ser, de algum modo, também difícil de perceber ou de aceitar, porque a questão da remuneração para já não é um problema novo, há muito que se vem debatendo esta questão, mas parece não haver aqui o salto prático para que esta solução se… não digo que se resolva, mas…Por exemplo, pegando nos resultados do Projecto Remuneração Justa, promovido pela Ordem, segundo o qual os serviços de arquitectura e de engenharia são lançados a concurso com um Preço Base que, em média, é de apenas 3,31% do valor estimado da obra, mas são adjudicados por uma média de 1,99% face ao valor previsto da empreitada. À margem da questão aritmética, o que dizem os valores apurados?
Apesar de tudo, nós passamos por uma situação que é paralela a esta, que é este afrontamento que os profissionais têm no seu quotidiano de não conseguir valorizar a sua prática profissional e ter o seu cliente, seja ele uma entidade pública privada, não conseguir alavancar a qualidade do seu projecto e, com isso, por consequência, a sua remuneração. Repare, a profissão vive de constrangimentos graves e pelos quais nós temos feito um trabalho intenso nos últimos meses, que remetem para o Simplex, e pela alavancagem das responsabilidades nos procedimentos administrativos. E é neste processo desta balança que a maior fragilidade surge na profissão, porque se por um lado nós somos afrontados por responsabilidades maiores e, ainda por cima, os nossos termos de responsabilidade são assegurados por seguros que nem sequer estão regulados pela tutela, isso deixa-nos num posicionamento de tal fragilidade que, face, muitas vezes, à escassez de trabalho, o profissional, infelizmente, é obrigado a ter que baixar os seus honorários para poder sobreviver, que é mesmo assim. E depois, há uma outra questão que tem a ver, com o reconhecimento do estatuto das carreiras. Se não há uma carreira especial, até na função pública, como enfermeiros ou como técnicos informáticos têm, nem a função pública pode servir de bitola para podermos regular ou podermos estruturar aquilo que são as práticas do mercado privado. No que diz respeito àquilo que são os honorários em si, estamos perante o esmagamento do valor da arquitectura que tem que ser desmontado e é esse o caminho que tem que ser feito. Este documento que agora foi apresentado é o primeiro passo e nós tínhamos, em primeiro lugar, dar a conhecer aos arquitectos esta visão da realidade. Muitos deles desconhecem estes valores, vão, muitos deles concorrendo e tentando aferir da melhor forma o seu valor para a remuneração dos projectos aos quais se estão a candidatar a concurso de preço. No entanto, também sabemos que, depois, há procedimentos que tentam colmatar essas deficiências ou por questões de escala, em que concorrem a vários concursos, mas na verdade não estão a ajudar o grosso dos arquitectos com esse tipo de práticas.

Percebemos claramente que sim, que as organizações, o promotor, o dono de obra, promove muito destas práticas, mas que responsabilidade cabe também aos arquitectos neste ciclo vicioso?
Nós, enquanto Ordem, temos que passar uma mensagem muito clara: para nós é inconcebível que um promotor de obra consiga valorizar e achar que pode pagar 5% do valor de venda a uma imobiliária e tentar esmagar o projecto para pagar muito menos do que 1% do valor da construção aos projectistas, os projectistas que acompanham desde o primeiro dia ao último a construção daquele produto. Temos de dar este passo e desmontar esta ideia, não só para o Estado, como também para o privado, que os autores do projecto de arquitectura, e não só, também o das especialidades, são os primeiros a valorizar aquilo que é o produto final e não quem o vende. Para nós, profissionais de arquitectura, é uma afronta. Estive recentemente com um arquitecto que acompanhou um cliente durante sete anos, incluindo o período da pandemia, e que tem agora um produto finalizado de excelência, reconhecido. Mas no final das contas, a remuneração acabou por ser muito baixa. Ninguém me consegue convencer que esse trabalho de valorização do produto concluído, fechado e com muita qualidade para uma potencial venda só represente para o projectista um valor na ordem de 1 ou 2% do valor da construção. Há uma décalage enorme entre aquilo que é o início e o fim de todo o processo da construção. Nós temos aqui um papel muito importante, mas os arquitectos também têm que nos ajudar.

De que forma?
Participando nas nossas acções. Quando nós vamos para terreiro gritar, dizer que está a haver dumping atestado por números reais, tem que haver uma disponibilidade por parte dos membros para que a mensagem efectivamente entre na ordem do dia. Por muito que tenha sido feito, ainda há um certo afastamento perante a Ordem. Importa que os membros comecem a olhar para a Ordem como uma entidade que os pode não só promover como proteger. Há um trabalho escondido, pouco revelado, mas asseguro que são dezenas e dezenas as reuniões que nós temos, não só com secretarias de Estado, como também com ministros, para que as coisas possam acontecer de acordo com o que foram as nossas linhas programáticas no início do mandato.