‘Time to Act: for high–quality architecture and living environment for all’ é o título do Manifesto pelo ACE-CAE – Conselho dos Arquitectos Europeus, que representa a posição conjunta das associações de arquitectos europeus para as próximas eleições europeias apelando aos eurodeputados para que actuem em prol de uma “arquitectura e de um ambiente de vida de alta qualidade para todos”.

“O ambiente de vida que criámos e a forma como o governámos utiliza uma parcela significativa do nosso território, consome matérias-primas e energias de combustíveis fósseis e gera quantidades significativas de resíduos e provoca emissões de gases com efeito de estufa. Por outro lado, assistimos, com demasiada frequência, a uma perda de qualidade no ambiente construído das nossas cidades, evidenciado a banalização da construção, a falta de valores e qualificação no desenho do edificado, dos espaços públicos e na deterioração do património histórico”, lê-se no documento.

A Ordem dos Arquitectos portugueses subscreveu esta posição conjunta que sublinha aspectos essenciais da profissão no espaço comum da Europa. Tendo como missão alcançar, através da arquitectura, “ambientes com qualidade de vida para todos”, os arquitectos alertam para a forma como se tem “habitado o planeta”, que é “determinante para o contexto da crise climática que se vive”.

Para mudar a forma como os espaços de vida são concebidos, construídos, mantidos, renovados, geridos e regulamentados, torna-se necessário adoptar uma atitude que “favoreça o bem comum e a qualidade de vida” e coloque “as pessoas e a natureza no centro” de todos os desenvolvimentos urbanos e paisagísticos.

Neste sentido, o Conselho dos Arquitetos da Europa estabeleceu como objectivos promover os “mais elevados padrões de educação e garantir a qualificação dos profissionais, estabelecer um “quadro regulamentar favorável às PME e apoiar a inovação” no sector e privilegiar “soluções arquitectónicas e de planeamento” no ambiente construído.

“Em colaboração com outras partes interessadas do sector da construção, os arquitectos contribuem para esta mudança de paradigma, para uma construção de ambientes mais bonitos, sustentáveis e inclusivos”, afirmou a presidente da ACE – CAE, Ruth Schagemann.

O Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO), referente ao ano de 2023, foi atribuído à obra “Casa da Gaiola”, da autoria da PLCO Arquitectos.

O projecto de reabilitação de uma ruína no vale da Ribeira de Seixe, compreendida no conjunto arquitectónico do Monte West Coast, em Odeceixe, foi distinguido com o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO), referente ao ano de 2023.

Da autoria da PLCO Arquitectos, a obra “Casa da Gaiola”, foi pensada enquanto peça ou parte de um conjunto arquitectónico único, desenhado a partir das diferentes formas como se olha e revela a paisagem e pela sistematização e repetição dos sistemas construtivos e materiais utilizados, como se de uma variação sobre o mesmo tema se tratasse”.

‘Casa do Campo’

O júri decidiu, ainda, atribuir uma menção honrosa à obra “Casa de Campo”, em Torquines de Cima, em Odemira, da autoria da arquitecta Inês Regato.

Esta casa foi construída sobre a implantação de uma pré-existência, cujo estado de degradação obrigou à sua demolição integral, dando lugar a um novo edifício que respondesse ao programa pretendido – habitação e turismo – sendo constituída por três tipologias independentes.

A volumetria foi determinada pela memória da pré-existência e desenvolve-se sob a forma de um volume limpo encimado por uma cobertura inclinada em duas águas, revestida a telha de canudo, onde se abrem pontualmente pátios que iluminam e ventilam algumas dependências.

Nesta segunda edição do prémio, cuja cerimónia de entrega decorreu no passado dia 18 de Maio no auditório do edifício do ICNF em Odemira, o júri foi constituído por Hélder Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, a arquitecta Sofia Aleixo, indicada pela Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Alentejo e pelo arquitecto João Mendes Ribeiro, convidado pela Câmara Municipal de Odemira.

O PRUMO tem como objectivo distinguir obras de reabilitação que representem “um exemplo de qualidade arquitectónica” e contribuam para a “valorização do património edificado” no concelho de Odemira.

De acordo com o Barómetro das Obras Públicas, realizado pela AICCOPN, nos primeiros quatro meses de 2024, o montante global dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e objecto de reporte no Portal Base, até ao passado dia 15 de Maio, ascendeu a 1.050 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 19%, em termos de variação homóloga temporalmente comparável.

No que concerne aos contratos de empreitadas celebrados no âmbito de concursos públicos, até Abril de 2024, totalizaram 753 milhões de euros, ou seja mais 18%, do que o registado no mesmo período do ano transacto.

Relativamente aos contratos celebrados em resultado de ajustes directos e consultas prévias situaram-se em 259 milhões de euros, nesse período, o que traduz um aumento de 37%, face ao registado nos primeiros quatro meses de 2023.

Em Abril de 2024, com base na informação recolhida no inquérito, realizado pela AICCOPN, junto dos empresários do sector, que actuam no segmento da Reabilitação Urbana, verificou-se uma estabilização dos principais índices qualitativos, face ao observado no mesmo mês de 2023.

Com efeito, o índice “Nível de Actividade” registou uma ligeira variação de 0,5% e o índice respeitante à evolução da “Carteira de Encomendas” observou um acréscimo de apenas 0,3%, ambos em termos homólogos.

No que concerne à “Produção Contratada”, ou seja, ao tempo previsto de laboração a um ritmo normal, no mês de Abril, fixou-se em 9,6 meses, o que corresponde a uma redução face aos 10,3 apurados no mês anterior. e a um acréscimo em relação aos 8,5 meses registados em Abril de 2023.

O Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada, mas com a obrigação de a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) incluir no projecto de execução da obra uma solução de isolamento de base contra sismos.

O projecto para a construção do novo hospital, a cargo da Mota-Engil, está orçamentado em 380 milhões de euros, parte do qual será financiado pelo BEI, e irá criar  875 camas de internamento. (ver aqui)

O Tribunal considera que a ARSLVT deverá garantir também “um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projecto de estruturas e fundações, com as mais exigentes leges artis aplicáveis e sem prejuízo do estrito cumprimento e fiscalização das HLO (Eurocódigos, Especificações Técnicas ET 05/2007 e Recomendações e Especificações Técnicas para o Edifício Hospitalar em causa)”.

Os juízes conselheiros defendem que “deve estar inequivocamente demonstrado”, para este como qualquer outro hospital, que as mais rigorosas técnicas  “foram adoptadas para a futura construção de uma infraestrutura crítica, como esta, que se manterá em funcionamento durante dezenas de anos e na qual a entidade pública irá instalar equipamentos médicos de grande valor económico e onde irá realizar-se uma actividade pública de tão grande relevância humana e social”.

O Tribunal salienta que o cumprimento desta obrigação poderá ser objecto de análise em sede de fiscalização concomitante ou sucessiva.

​O Tribunal recomenda ainda à ARS de Lisboa e Vale do Tejo que, em futuros procedimentos, preveja “de modo mais claro, um mecanismo de alterações contratuais consideradas necessárias para a acomodação de uma linha de financiamento europeu no equilíbrio económico público e privado da parceria em causa, compatível com os princípios da igualdade de tratamento dos concorrentes, da não discriminação e da obrigação da transparência que subjazem ao princípio da estabilidade ou da imodificabilidade das peças procedimentais da contratação pública”.

A Remax Portugal lançou a campanha ‘Avaliação Antecipada’, que tem por objectivo tornar uma transacção imobiliária mais “célere e segura”, ao ser complementada por um relatório, com uma avaliação idónea de uma empresa de avaliação de imóveis.

“Trata-se de um novo serviço exclusivo da rede imobiliária, direccionado às suas agências e que pretende reduzir tempo e burocracia necessários para fechar um negócio, trazendo, benefícios para vendedores e compradores e clientes. A iniciativa abrange imóveis na modalidade de compra ou venda”, explica Beatriz Rubio, CEO da Remax Portugal.

Este serviço é “especialmente relevante para jovens” que procuram adquirir imóveis usados e necessitam de uma comercialização rápida, que oferece “credibilidade” ao processo através da parceria com uma instituição bancária, reforçou Beatriz Rubio.

Neste sentido, os principais benefícios deste novo serviço exclusivo são a redução do tempo da escritura, ao garantir que o preço do imóvel esteja ajustado ao mercado tanto para o cliente como para a agência e a segurança para o comprador, através do relatório de avaliação, que lhe oferece a confiança de que está a adquirir um imóvel pelo preço justo, apoiado por uma avaliação prévia.

Outras mais-valias são as avaliações massivas e antecipadas, realizadas sem a necessidade de um cliente comprador envolvido e proporcionando maior agilidade e segurança ao processo e, ainda, a flexibilidade e portabilidade, com as avaliações a terem validade de seis meses, estarem associadas ao imóvel e não a um cliente específico, oferecendo flexibilidade e garantindo que o valor de venda definido seja justo.

“Esta é uma nova maneira de comprar casa, de uma forma mais rápida e que garante a compra da mesma a preço de mercado.”, conclui a responsável.

É já no domingo, dia 2 de Junho, que se realiza a Corrida Vila Rio 2024, um evento que acontece no empreendimento Vila Rio, desenvolvido e construído pela Teixeira Duarte, localizado na Póvoa de Santa Iria, junto à zona ribeirinha do Rio Tejo.

Com a Reserva Natural do Estuário do Tejo como paisagem, este evento visa “dar a conhecer a ampla requalificação da frente ribeirinha proporcionada pelo projecto residencial” desenvolvido pela Teixeira Duarte e pela aposta feita pelo Município de Vila Franca de Xira, com a criação de áreas de verdes, de lazer e de circulação pedonal.

A Corrida ‘Vila Rio’, pelas suas características, visa promover dois pilares do projecto Vila Rio. Antes de mais “a importância do bem-estar” como impulsionador da qualidade de vida, “proporcionado pelo enquadramento e características do projecto”. Por outro lado, pretende, também, estabelecer uma “relação e envolvimento” com a comunidade.

O percurso da corrida passa pelas ruas do bairro, pelos novos passadiços junto ao rio Tejo e por áreas de jardim do parque urbano, inclusive pela Galeria do Rio, um espaço de exposições e divulgação do empreendimento.

O empreendimento Vila Rio insere-se numa aposta do município de requalificação de toda a frente ribeirinha do rio Tejo ao longo de 17 hectares, dos quais seis hectares são de parque urbano, 13 quilómetros de passadiços e 23 quilómetros de ciclovias.

Com diversas zonas âncoras que transformam este bairro num “lugar humanizado e vibrante”, o Vila Rio foi desenhado por forma a “concretizar a conjugação perfeita entre viver, trabalhar, lazer, bem-estar, comércio e serviços”.

O empreendimento conta com o desenvolvimento de quatro edifícios residenciais – Essência 1, Essência 2, Luz e Alma – assim como a Praça do Sal, com oito mil m2 de zonas destinadas a comércio, o Passeio das Artes, 4800 m2 dedicados à arte, à cultura e à valorização do bairro.

O risco de Portugal perder acesso às verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência vai obrigar a que, em Junho, o Governo vá avançar com a assinatura de um conjunto de obras avaliadas em dois mil milhões de euros.

A garantia foi dada pelo ministro da Coesão que sublinha que “muitas das metas do nosso PRR terão que ser contratualizadas imediatamente com os respetivos beneficiários finais, sob pena de não serem cumpridas dentro dos prazos a que nos obrigámos”. Manuel Castro Almeida, por ocasião da conferência anual de balanço da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, adianta que “são contratos que vamos assinar com as autarquias para a requalificação e construção de escolas, casas de habitação e centros de saúde, obras de construção civil que terão de estar concluídas em Junho de 2026″.

Admitindo que não se trata de uma tarefa fácil, Castro Almeida lembra que “se os contratos para estes investimentos não forem assinados no início do verão e se os concursos para as empreitadas não forem lançados nos dias imediatamente a seguir não conseguiremos que as construções se iniciem no próximo Outono” e espera que “haja capacidade no nosso país para concretizar todas as obras até meados de 2026, que é o prazo limite para ter as obras concluídas”.

“Peço diligência máxima às autarquias para pôr as obras a concurso. Trata-se de um esforço exigente de todos”, apela o ministro, que adianta que “a pressa é de tal ordem” que o Governo “está a fazer uma coisa que não é normal” nos casos das habitações e dos centros de saúde.

De acordo com o ministro, o Governo vai dispensar a fase de análise dos serviços municipais em relação a alguns pressupostos das obras das candidaturas apresentadas pelos municípios, nomeadamente “se as áreas estão corretas ou não ou se as varandas são ou não mais largas”.

“Os presidentes de Câmara assinam um documento em que a candidatura cumpre as leis e o regulamento do aviso do concurso, confiamos na palavra e vamos atribuir os contratos”, notou o governante, acrescentando que, “depois de a obra começar, haverá tempo de dizer se a candidatura está ou não em condições”.

Castro Almeida admitiu que “possam ocorrer alguns pequenos erros, numa área a mais ou a menos”, mas adiantou que são passiveis de correção.

“Corrige-se o contrato já com a obra em curso, pois esta é uma oportunidade única para aproveitar os fundos” do PRR, concluiu.

A produção no sector da construção atingiu os 20.100 milhões de euros em 2023, mantendo uma tendência de crescimento que se verifica desde 2017. No ano transacto o valor da produção corresponde a um crescimento de 7,5% face ao ano anterior, mas que reflecte parcialmente o aumento dos preços Já em termos reais, o crescimento foi de 3,4%, refere o observatório da Informa D&B sobre o sector da ‘Construção’.

O segmento da engenharia civil cresceu 5% em 2023, enquanto o da “edificação residencial” e o da “edificação não residencial” registaram taxas de variação de 3,0% e 0,7%, respectivamente.

O número de fogos em edifícios concluídos de nova construção mantém desde 2016 uma tendência ascendente, totalizando cerca de 21 500 em 2023, mais 6,8% do que no ano anterior. Os maiores aumentos no número de fogos terminados registaram-se no arquipélago dos Açores (+32%), na zona Norte (+12%), na Península de Setúbal (+9%) e na zona Oeste e Vale do Tejo (+8%).

O emprego gerado pelo sector registou em 2023 um crescimento de 6,4%, correspondendo a 344 mil trabalhadores, o que representa 6,9% do número total de trabalhadores em Portugal.

O número de construtoras em Portugal ultrapassava ligeiramente as 66 300, em Abril de 2024, cerca de mais 4 400 do que no mesmo mês do ano anterior. O número de empresas com certificado de empreiteiro rondava as 30 600, mais 7,8%, enquanto as empresas com alvará cresceram 6,4%, superando por pouco as 35 700.

Do ponto de vista geográfico, os distritos de Lisboa e Porto concentravam, respectivamente, 21,3% e 14,8% das empresas com alvará. Os mesmos distritos concentram também as empresas com certificado, 15% em ambos os casos.

O consórcio constituído pela Dstsolar, empresa do Dstgroup especializada na área da energia solar, pelo Instituto Electrónico Português, IEP, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência, Inesc-tec, e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, INL, concluiu o projecto de inovação “SmartPV”, cujo principal objectivo foi o desenvolvimento de uma plataforma que permita optimizar a rentabilidade de centrais fotovoltaicas, através de processos inteligentes de operação e de manutenção, baseados em monitorização contínua.

O SmartPV permite detectar problemas na exploração dos activos fotovoltaicos, evitando períodos longos de exploração abaixo do seu potencial. A utilização de algoritmos baseados em Inteligência Artificial permite optimizar os processos de operação, manutenção preventiva e assistência técnica, particularmente em centrais de grande porte.

O objectivo do consórcio foi o de criar uma solução para a gestão de parques solares, com funções preditivas, antecipando a falha e contribuindo para uma manutenção pró-activa mais eficiente e eficaz.

“O SmartPV representa um marco significativo no nosso percurso de inovação, contribuindo com soluções tecnologicamente avançadas para optimizar a eficiência e a rentabilidade de activos fotovoltaicos. A plataforma de gestão permite aumentar a eficiência das actividades de operação e a manutenção, bem como antecipar potenciais falhas. Esta solução potência uma gestão pro-activa dos parques solares, sendo uma ferramenta crucial num cenário de crescimento exponencial da energia solar”, afirma Raúl Cunha, director-geral da Dstsolar.

O desenvolvimento de soluções avançadas para a operação e para a manutenção de activos fotovoltaicos, como o SmartPV, surge num contexto em que a produção de energia solar tem aumentado exponencialmente, com tendência para a construção de centrais fotovoltaicas cada vez maiores.

O projecto deu origem à contratação de sete novos recursos humanos em investigação e desenvolvimento, quatro protótipos laboratoriais, dez acções de divulgação e quatro publicações científicas internacionais.