Novo Aeroporto: CTI admite Santarém como complemento a Lisboa, Alcochete mais oneroso e Montijo é “desvantajoso”
Reconhecendo que não existe “nenhuma opção estratégica ideal”, a comissão técnica reafirma a sua preferência pelo Campo de Tiro de Alcochete e por Vendas Novas que, como “opções estratégicas de solução única”, são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais”
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A Comissão Técnica Independente encarregue da avaliação da localização mais adequada do novo aeroporto de Lisboa antecipou a divulgação do relatório final que avalia as nova propostas.
O grupo liderado por Rosário Partidário sublinha que o relatório final, também entregue à Comissão de Acompanhamento e ao actual executivo, será ainda objeto de Parecer por parte da Comissão de Acompanhamento, ficando desta forma o Governo de Portugal na posse de toda a informação para o devido processo de tomada de decisão quanto ao futuro aeroporto da região de Lisboa. Atendendo a que, desde o passado Domingo, há um novo Governo na calha, o documento estará disponível para uma tomada de decisão por parte do novo executivo.
A entrega do documento acontece pouco mais de três meses depois de o relatório preliminar ter sido conhecido e depois submetido a consulta pública, tendo apontado Alcochete e Vendas Novas como as opções mais viáveis para a localização do novo aeroporto de Lisboa, considerando que a comissão recomenda que a solução passe por um aeroporto único, que garanta “a eficiência e eficácia do seu funcionamento”, lembrando que todas as opções geram “oportunidades, mas também de riscos, considerando incertezas, e também impactos negativos, nomeadamente ambientais e sobre a saúde humana”.
Apesar de na opção com uma pista o Montijo surgir como a solução com menos custos — cerca de 1,3 mil milhões de euros sem considerar intervenções no aeroporto Humberto Delgado e 2,9 mil milhões de euros numa solução de aeroporto único com uma pista (contra mais de três mil milhões de euros das outras alternativas) — a comissão reafirma as conclusões do relatório preliminar que qualificaram esta opção como não viável. E aponta “para os constrangimentos das opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo sozinho como o futuro aeroporto, agravados pela não renovação da declaração de impacte ambiental (DIA)” emitida em 2019 para a proposta da Portela mais Montijo “que assim perde a sua vantagem na rapidez de execução”, não podendo cumprir o prazo de 2029 indicado na comparação.
Já sobre Santarém, que tinha sido sinalizada como não viável no relatório preliminar, a comissão técnica defende agora que pode “ser uma opção com Santarém como aeroporto complementar ao aeroporto Humberto Delgado, mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”.
Reconhecendo que não existe “nenhuma opção estratégica ideal”, a comissão técnica reafirma a sua preferência pelo Campo de Tiro de Alcochete e por Vendas Novas que, como “opções estratégicas de solução única”, são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais”.
Entre o Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas, a comissão técnica diz que a segunda tem menos vantagem em termos de proximidade à área metropolitana de Lisboa, bem como de tempo de implementação (são necessários mais estudos, bem como mais expropriações). Vendas Novas surge contudo como mais vantajosa “do ponto de vista ambiental (com menor afetação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos), apesar de afetarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente”.
O relatório final considera ainda que a questão das condicionantes do contrato de concessão deve ser das primeiras a ser revista dada à sua importância e à “urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária”. A concessionária ANA é contra as opções recomendadas pela comissão técnica, insistindo no projeto que chegou a ser acordado com o Governo para a construção de um aeroporto complementar no Montijo. Mas, defende a CTI, caso se confirme a não renovação da declaração ambiental, a “ANA deverá então, nos termos do contrato de concessão, indicar qual é a alternativa da concessionária na impossibilidade do Montijo”.