“Tendo em conta as considerações do Tribunal de Contas contrastadas com a actuação e argumentação da REFER no que respeita ao processo concursal, a Comissão entende que se aparentam indícios de gestão danosa e de dolo para os interesses públicos”, lê-se no relatório apresentado esta terça-feira no Parlamento pelo relator social-democrata Sérgio Azevedo, em conferência de imprensa. Motivos pelos quais o documento frisa que as autoridades competentes devem apurar o sucedido “junto da Refer”.

Relatório sobre PPP diz que autoridades competentes devem apurar o sucedido “junto da Refer” Sérgio Azevedo afirmou também que nenhum agente político envolvido à época, destacando o ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, assumiu qualquer responsabilidade “numa questão que o Tribunal de Contas classificou como acto ilegal”.

O deputado referia-se à recusa de visto do Tribunal de Contas a 21 de Março de 2012 ao contrato de concessão Poceirão-Caia “por se terem verificado ilegalidades no procedimento da contratação” e ao facto de o Tribunal ter considerado a adjudicação da proposta da ELOS como um acto ilegal.

O documento lembra que os responsáveis sustentavam que o Estado tinha em 2008 dinheiro para fazer a obra e suportá-la por 39 anos, tendo o PEC 1 (Pacto de Estabilidade e Crescimento) sido aprovado pouco mais de ano e meio depois.

“Prova disso, foi o despacho do ex-Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Emanuel dos Santos exarado a menos de 24 horas da tomada de posse do actual Governo que reprogramou as verbas do PIDDAC para suportarem os encargos referentes a 2011″, disse Sérgio Azevedo, frisando que tal é uma “prática reprovável, eticamente questionável e evitável na administração pública”.

Quanto à concessão Metro Sul do Tejo, o relator destacou que “fica mais uma vez provado que os estudos que serviram de base para a sua contratação foram sobrestimados produzindo efeitos negativos” para o Estado, apesar de ter sido ele próprio a definir esses mesmos estudos, nomeadamente os de tráfego.

Até Janeiro de 2011, ou seja, nos dois primeiros anos de exploração, “não existiam evidências de que o IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres) tivesse elaborado qualquer relatório”, frisa o documento, acrescentando que em Janeiro de 2011 o projecto do Metro Sul do Tejo apresentava um encargo adicional de 35,4% do valor total de investimento inicial, ou seja, cerca de 100 milhões de euros.

“Nenhum dos agentes políticos decisores assumiu a sua responsabilidade, ou a do seu Governo, nas decisões que se vieram a verificar dispendiosas para o Estado e prejudiciais para o interesse público”, disse o deputado, citando o documento.

O relatório vai ainda mais longe ao destacar que apesar de não constituir uma “infracção ilegal”, a adjudicação desta concessão foi efectuada três dias antes das eleições legislativas de 2002, pelos ex-secretários de Estado do Tesouro e das Finanças Rudolfo Mascarenhas Lavrador e Adjunto e dos Transportes Rui Ferreira Cunha, uma prática que considera “politicamente questionável e eticamente condenável”, até porque se encontravam demissionários.

Pelo contrário, o relatório considera a PPP Fertagus como um exemplo “de sucesso” e refere que “apesar de algumas dificuldades iniciais”, sobretudo as exageradas previsões de tráfego, a concessionária não recebe qualquer compensação financeira do Estado desde Janeiro de 2011.

O documento explica os três períodos da PPP Fertagus e as renegociações daquela concessão, afirmando que em 11 anos, de 1999 a 2010, aquela custou aos contribuintes portugueses cerca de 100 milhões de euros, mas destaca a renegociação de 2010 como tendo sido “positiva para o Estado”, tornando-a numa “PPP autossustentável”.

A concessionária, composta pela Somague e pela MSF, reagiu, em comunicado, à decisão do Governo de rescindir o contrato de concessão do Túnel do Marão ao consórcio, ao fim de quase dois anos de paragem da obra.

A decisão foi oficializada num despacho com as assinaturas dos secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e das Obras Públicas, Sérgio Monteiro. E “produz efeitos imediatos, logo após ser notificada à concessionária”, nos termos do documento do Executivo.

Segundo a concessionária, “o Projecto da Concessão do Túnel do Marão tornou-se crescentemente inviável desde Dezembro de 2009, e que, não obstante os denodados esforços da Auto -Estrada do Marão e dos seus accionistas em manter o projecto em marcha, tal se veio a verificar absoluta e definitivamente impossível, por motivos que a Auto -Estrada do Marão considera serem da exclusiva responsabilidade do Estado”.

A concessionária recorda que “a resolução do Contrato de Concessão ora operada pelo Estado corresponde a objectivo perseguido pela Auto-Estrada do Marão, resolução que, aliás, foi já requerida pela Concessionária, em Julho de 2012, por impossibilidade objectiva e definitiva, de realização do respectivo objecto, através de requerimento de constituição de Tribunal Arbitral”.

Em comunicado, a Auto-Estrada do Marão aponta ainda responsabilidades ao Governo, sublinhando que “as longas negociações tendo em vista uma solução que permitisse a retoma do Projecto foram encerradas em Maio de 2012, após o Estado ter apresentado, em Fevereiro desse ano, uma proposta que viabilizava a reestruturação da Concessão, que foi formalmente aceite pelas Auto-estradas do Marão, mas que o mesmo Estado acabaria por nunca vir a assinar”.

Com este desfecho, o processo transita para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que entregará troços em funcionamento, projectos, plantas e direitos de propriedade industrial à Estradas de Portugal. Esta empresa, de acordo com o despacho publicado no segundo suplemento do Diário da República de segunda-feira, deverá accionar a garantia bancária de caução.

Segundo o despacho publicado em Diário da República, cabe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes calcular o valor do direito indemnizatório que o Governo entende decorrer de uma situação de incumprimento contratual.

No despacho do Executivo sustenta-se que o “conjunto de incumprimentos que se verificam no presente momento” constituem “uma violação grave das obrigações da concessionária, com prejuízo acentuado para o interesse público, que esta não está em condições de sanar”.

Segundo o comunicado da OE, a apresentação do documento, promovido pela Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) está a cargo de Jorge Silva Moreira. Neste relatório são identificados 27 desafios estratégicos e 511 recomendações “consideradas importantes para libertar o potencial de crescimento de Portugal”.

No entender da plataforma, “o défice e o endividamento, sendo muito graves, são apenas uma parte do problema português”. “A consolidação orçamentl, sendo condição necessária, não é condição suficiente para o crescimento”, continua o comunicado, citando a PCS, segundo a qual, é necessário “um novo modelo de desenvolvimento e não apenas de um resgate económico-financeiro”.

“É tempo de assumirmos que o nosso problema é estrutural, que não resulta apenas da falta de financiamento externo e que não se resolverá sem uma alteração radical do nosso modelo de desenvolvimento”, explica a PCS.

Neste sentido, “para além do cumprimento dos compromissos externos assumidos com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, o relatório enuncia a indispensabilidade de preparação de uma visão pós-troika que dinamize o crescimento do país”,

Esta visão deverá assentar no “aprofundamento da democracia e da participaçãio cívica”, na “afirmação de uma nova estratégia de responsabilidade orçamental”, na “adopção de transformações estruturais e investimentos selectivos e reprodutivos nas áreas que constituem as verdadeiras alavancas do crescimento – conhecimento e empreendedorismo, economia verde e política industrial”, bem como o contributo para a “refundação do projecto europeu”.

Em comunicado de imprensa enviado ao Construir, a B.Prime lembra que no decorrer destes quatro anos de actividade, “foi responsável pela colocação de várias empresas em Portugal, auxiliando inquilinos e proprietários a alcançarem condições contratuais mais vantajosas, tendo sido responsável pela instalação de sedes de várias multinacionais, como a Bristol Myers Squibb, a PPD, o Royal Bank of Scotland, a Gasin/Air Products, entre outros”.

Actualmente responsável pela comercialização de cerca de 65.000 m2, em regime de exclusividade e coexclusividade, em diferentes eixos da cidade de Lisboa, a consultora assegura que detém no seu portfólio alguns dos melhores edifícios de escritórios.

Do seu portfólio, no segmento da reabilitação, a B.Prime destaca o Étoile 240, na Avenida da Liberdade que vai receber a Cartier e o Barbosa du Bocage 117, nas Avenidas Novas, que está em fase final de construção. No que diz respeito à eficiência energética, o Duo Miraflores Premium e as Natura Towers são, para a consultora, os melhores exemplos da região da Grande Lisboa. No Chiado, a B. Prime comercializa edifícios como o Serpa Pinto, Chiado 12, Rafael Bordalo Pinheiro ou ainda os Terraços de Bragança. No Parque das Nações, a B.Prime destaca o Espace & Explorer e o Office Oriente pela sua qualidade construtiva. A B. Prime comercializa ainda o Edifício D. Maria, na Quinta da Fonte, e por último destaca a Torre Zen no Parque das Nações e a Torre 2 nas Amoreiras.

Em quatro anos de actividade, a empresa já foi convidada pelos seus pares para integrar o LPI (Lisbon Prime Index) e a ACAI (Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária), e obteve a certificação RICS (Royal Institution of Chatered Surveyors).

Jorge Bota, Managing Partner da B. Prime enfatiza: “No mercado desde 2009, a B. Prime tem vindo paulatinamente a reforçar a sua presença. Somos reconhecidos pelo mercado e neste momento 80% dos nossos clientes são Fundos de Investimento estrangeiros, nomeadamente a JP Morgan, a Standard Life, a Pramerica, o Deutsche Bank, entre outros. O que nos tem distinguido da nossa concorrência é o facto de procurarmos oferecer um serviço realmente integrado, até porque a maioria dos nossos clientes não têm representação em Portugal e por isso procuram um parceiro de confiança que de facto solucione as questões que vão surgindo, de forma profissional e transparente. Para responder a estas exigências só empresas com as quais se estabelecem elevados níveis de confiança, conseguem responder de forma célere e eficiente a todos os requisitos que surgem. Para além disso, a B. Prime mantem o seu objectivo bem presente: acrescentar valor ao património dos nossos clientes, quando se trata de proprietários ou conseguir as melhores condições contratuais quando se trata de inquilinos.”

Referindo-se ao Mundial de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicios de 2016, Paulo Stark, director-geral da Siemens Brasil, explicou que “estes grandes eventos desportivos irão atrair as atenções de todo o Mundo sobre o Brasil”. “Estaremos perante jogos emocionantes, emoções fortes, e pessoas de todo o mundo que visitarão o Brasil”, declarou.

“Seja ao nível dos transportes, do fornecimento de energia, ambiente, saúde ou segurança – queremos que as nossas soluções de infra-estruturas ajudem a tornar os nossos eventos um sucesso”, acrescentou Stark, explicando que as soluções fornecidas pelo grupo “irão melhorar a qualidade de vida no Brasil para as gerações vindouras e apoiar o desenvolvimento económico do país a longo prazo”.

No seu comunicado, a empresa refere que o projecto “arrojado e de grande complexidade” é da autoria do atelier de Nova Iorque Diller Scofidio + Renfro, com coordenação do gabinete Índio da Costa e representa, para a empresa, “o arranque da sua operação no Brasil, que está a ser preparada há dois anos”.

Neste projecto, a Seveme terá à sua responsabilidade o projecto executivo, fabrico e instalação das fachadas especiais de aço, alumínio e vidro, “para além de todas as serralharias interiores e exteriores”. O contrato está avaliado em 14,2 milhões de reais (4,8 milhões de euros).

Segundo a empresa portuguesa, a empreitada será “integralmente fabricada em Portugal e instalada no Rio por técnicos portugueses”. “Para conseguir esta empreitada, a Sevem venceu nesta licitação púbica internacionmal, empresas locais, espanholas e alemãs, o que revela a qualidade da nossa engenharia e a capacidade que as empresas portuguesas têm em projectos desta envergadura e em mercados competitivos”, continua o comunicado do grupo.

A Larus anunciou após a sua participação, pela primeira vez, na Batimat Marroc, a criação de uma operação comercial localizada em Marrocos que será assistida e monitorizada a partir de Portugal, no âmbito de uma estratégia de internacionalização focada nos países da África do Norte e complementar à já desenvolvida na Europa central.

Segundo a empresa liderada por Pedro Martins Pereira, com este investimento local “a Larus pretende em Marrocos aumentar o volume de vendas e posicionar-se como uma marca de design reconhecida pelo desenvolvimento de soluções inspiradas nas culturas locais e produzidas segundo critérios de sustentabilidade”.

Em comunicado de imprensa, a Larus lembra que nos últimos dois anos “foi selecionada para mobilar dois projectos simbólicos neste mercado – as estações de serviço dos troços de autoestrada Rabat/Agadir (840 km) e Rabat-Oujda (500km), um dos mais importantes projectos rodoviários do Magrebe, e a Comuna (Câmara Municipal) de Casablanca”.

Em 2013, a Larus prevê que a actividade exportadora seja responsável por 55% do volume de negócios com as maiores taxas de crescimento a registarem-se nos mercados da África do norte, centro da Europa e Emirados Árabes.

A Ordem dos Arquitectos – Secção Regional Norte (OASRN), está a promover a terceira conversa do Ciclo de Conferências e de Conversas Públicas, denominado “A Cidade Resgatada”, e que conta com a participação dos arquitectos Francisco Barata e Teresa Andresen com moderação do Jornalista David Pontes. A conferência terá lugar no próximo dia 19 de Junho, na Biblioteca da Fundação de Serralves, Porto.

O Ciclo de Conferências e de Conversas Públicas “A Cidade Resgatada”, é organizado pela Ordem dos Arquitectos – Secção Regional Norte (Pelouros da Cultura, Comunicação e Norte 41º) e segundo a Ordem “aprofunda o debate, iniciado em 2012, sobre os processos de Regeneração Urbana, à escala nacional e internacional”.

Segundo explica a mesma fonte, “com este debate não se pretende apenas ‘resgatar’ o protagonismo dos centros consolidados; deseja-se abarcar a cidade mais alargada, sobretudo as franjas e os vazios pós-industriais, procurando perceber o seu papel estratégico nessa regeneração. Deseja-se, enfim, que esses processos sejam participados e debatidos interdisciplinarmente, englobando os contributos do Urbanismo, da Arquitectura, do Paisagismo, da Geografia, da Sociologia e da Antropologia”.

Este ciclo acompanhará outras iniciativas, como a realização de um Concurso Público de Desenho Urbano e de um Seminário Internacional, os quais concentrarão o debate em áreas urbanas concretas, tendo o tecido do Porto como caso-de-estudo.

A programação tem o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos.

Em Diário da República, a autarquia algarvia dá assim luz verde à fase de execução da obra que será implantada numa área de 1.902 m2. Segundo a autarquia, o novo equipamento educativo a construir no sítio do Piçarral, em Budens, será constituído por um único piso, onde funcionarão seis salas de aula destinadas ao ensino básico (1º ciclo), duas salas destinadas a jardim-de-infância e uma sala polivalente/refeitório com versatilidade para funcionar autonomamente aberta à comunidade. As obras incluirão ainda a construção dos arruamentos de acesso dotados de todas as infraestruturas de urbanização. O centro escolar receberá os alunos do ensino básico e pré-escolar de Barão de São Miguel, Budens, Salema e Burgau.

O prazo previsto para a execução do contrato está definido em um ano.

De acordo com o promotor do trabalho, a proposta visa a concepção-construção ETAR, de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável, mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.

A execução do contrato tem um prazo fixado em 728 dias segundo o que a empresa adiantou em Diário da República.

A Águas do Noroeste é a nova empresa responsável pelo Sistema Multimunicipal do Noroeste e irá substituir, por fusão, os sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto, de abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.