O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 28 de Setembro, ficou marcado pelos Transportes. A decisão de venda da TAP e os descontos em várias auto-estradas, estiveram no centro do debate, mas o Governo aprovou ainda a despesa para aquisição de 46 novas composições para o Metro de Lisboa e Metro do Porto e o reforço da participação financeira nas seguintes entidades: CP, IP, ML, MP e na Associação Centro de Competências Ferroviária
Expansão do Metro Sul do Tejo e duas novas pontes entre Barreiro-Seixal e Barreiro-Montijo são alguns dos projectos contemplados
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico do cadastro predial. Este regime permitirá incrementar o conhecimento e cobertura sobre a propriedade do solo. Actualmente apenas 30% do território nacional tem cadastro predial
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que autoriza as alterações às bases do contrato de concessão do direito de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara
Medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e visa a concessão de empréstimos por parte dos OIC directamente às empresas através de ‘loan funds’
O Projecto Habitacional de Almada Poente permite a construção de cerca de 3 mil habitações a custos acessíveis
São transferidas competências referentes à gestão de programas de apoio ao arrendamento e à reabilitação urbana, assim como à propriedade e gestão dos bens imóveis destinados a habitação social que integram o parque habitacional da administração do Estado
Para os trabalhadores independentes cujos rendimentos provenham, exclusivamente , do alojamento local vão deixar de ser obrigados a fazer descontos para a Segurança Social já a partir de Janeiro de 2018
O ministro dos Negócios Estrangeiros adiantou que os contratos de investimento agora aprovados implicam a concessão de benefícios fiscais no valor máximo de cerca de 12 milhões de euros, relativos a projectos de investimento que estavam pendentes
A medida “consiste na majoração em IRC de 120 por cento dos custos dessas empresas com recursos humanos deslocados no estrangeiro”