“Este problema [dívidas às empresas] não é exclusivo de Angola. Em Portugal e noutros sítios também temos problemas idênticos”, afirmou à Lusa o presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Pública (FEPICOP), Ricardo Pedrosa Gomes.

“Infelizmente, em Portugal, nunca conseguimos construir uma cultura de cumprimento. O universo do Estado no seu todo, em todos os seus sectores, vive há muitos anos com uma cultura de incumprimento, que depois se generaliza pela sociedade e que é mau”, acrescentou Ricardo Pedrosa Gomes.

O presidente da Federação defendeu ser “fundamental” instituir “uma cultura de cumprimento” em Portugal, afirmando que “quem deve pugnar e dar o exemplo é o Estado”.

Ricardo Pedrosa Gomes afirmou não ter elementos que lhe permitam dizer se o nível de incumprimento é maior no sector público ou privado, mas afirmou ser “desejável que o Estado tivesse a mesma celeridade no cumprimento das suas obrigações para com as empresas e particulares com que exige o cumprimento das suas obrigações fiscais”.

As dívidas dos municípios às empresas de construção ascendem a cerca de 830 milhões de euros, segundo o inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas da FEPICOP, divulgado no início de Agosto.

Em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses (mais cinco do que o legalmente estabelecido) para pagarem as suas dívidas às empresas de construção, o que representa um agravamento de 14 dias face ao registado no último inquérito (realizado no Outono de 2009).

Actualmente, apenas 33 câmaras pagam as suas dívidas em menos de três meses, enquanto que no anterior inquérito este número era de 45. Do mesmo modo, 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses e destas, 5,0% a mais de um ano.

As piores pagadoras, segundo a FEPICOP, são as Câmaras de Aveiro, Alijó, Faro, Melgaço, Tabuaço e Vila Nova de Gaia.

“Em Julho, a produção da construção voltou a cair de um modo mais acentuado, eliminando de vez qualquer resto de esperança que ainda houvesse sobre uma melhoria do sector em 2010″, afirma a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) na análise de conjuntura de Agosto.

A federação salienta que, ao longo deste ano, “a actividade do sector tem vindo a desacelerar, de forma expressiva, face ao ano anterior”, uma tendência que, apesar de ser comum aos diversos segmentos, é “particularmente notória no segmento da engenharia civil”.

Este segmento, segundo a associação, foi “fortemente penalizado pela adopção de medidas de contenção orçamental”, pelo que o nível de actividade das empresas que se dedicam a obras de engenharia civil “deverá estar próxima do mínimo da série, que teve o seu início em Janeiro de 2000″.

A desaceleração da actividade do segmento da engenharia civil ficou a dever-se à “forte quebra registada pelas adjudicações de obras públicas (menos 58,5% em valor, durante os primeiros sete meses do ano), que tem conduzido a uma evidente redução das carteiras de encomendas das empresas e, consequentemente, no seu ritmo de actividade”, refere a FEPICOP.

Na produção de edifícios não residenciais, “a quebra da produção poderá ter ultrapassado os 13%, no trimestre terminado em Julho”.

Em queda estão também os licenciamentos, com maior redução no número de metros quadrados licenciados a ser verificada nos edifícios destinados ao comércio: 46%.

No segmento residencial, que sofreu uma quebra de cerca de 10,5% no primeiro semestre, a FEPICOP estima que se mantenha, “num horizonte temporal alargado, a actual tendência desfavorável”, devido ao actual ciclo económico recessivo, que “tem sido fortemente penalizador da actividade da construção residencial, seja por via da forte deterioração das condições económico/financeiras das famílias e do agravamento dos seus níveis de confiança, seja pelas maiores restrições impostas pelo sistema financeiro à concessão de crédito”.

“Vamos apelar ao Governo e, de uma forma geral, à oposição, no sentido de que haja um entendimento claro sobre o que são projectos de obras públicas estratégicos”, disse à Lusa o presidente da FEPICOP, Ricardo Pedrosa Gomes.

“É necessário um entendimento claro sobre o que é estratégico para as empresas não andarem constantemente a perder dinheiro e sem conseguirem planear as coisas”, acrescentou.

O apelo será feito hoje, durante as conferências anuais da FEPICOP, que decorrem na Feira Internacional de Lisboa (FIL) e que contarão com a presença do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.

O presidente da FEPICOP lembrou que a Federação defende há vários anos que os projectos de obras públicas “que são plurilegislativos têm de ter um consenso alargado”.

“Estamos um pouco cansados, frustrados”, disse Ricardo Pedrosa Gomes, lembrando que o sector da construção “está em declínio há nove anos”.

O presidente da Federação da Construção salientou que as construtoras estão numa “situação financeira difícil” e que o sector é o que mais tem contribuído para o aumento do desemprego.

Pedrosa Gomes voltou a reivindicar o lançamento de um plano nacional de reabilitação urbana que, argumentou, “terá um efeito multiplicador no emprego”, bem como a alteração das regras do arrendamento em Portugal.

O primeiro ministro, José Sócrates, admitiu na sexta feira, em Bruxelas, adiar grandes investimentos públicos, como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo, para reduzir o défice este ano para 7,3 por cento.

Segundo a análise de conjuntura de Março da Federação Portuguesa da Construção (Fepicop), “só no mês de Janeiro inscreveram-se nos centros de emprego mais 5.992 trabalhadores do sector, o que dá bem conta da situação muito grave que se vive neste sector de actividade”.

A prová-lo, refere, está a quebra de 12 por cento na produção registada (em termos homólogos) nos dois primeiros meses de 2010 no segmento de obras públicas, que, até agora, “era o único a revelar algum dinamismo”.

Segundo a federação, esta redução vem juntar-se às quedas de 21 e 4,2 por cento verificadas no mesmo período nos mercados da habitação e dos edifícios não residenciais, respectivamente.

“O ano de 2010 iniciou-se com reduções em todos os segmentos da construção, as quais explicam o aumento contínuo do número de desempregados no sector, que apresenta já uma taxa de desemprego de 12 por cento, superior em dois pontos percentuais à média nacional”, destaca a Fepicop.

Face à evolução negativa da produção do sector e à quebra de 11,3 por cento registada na carteira de encomendas das empresas, a federação diz não ser “de admirar que os empresários da construção se manifestem bastante apreensivos face ao futuro”.

De acordo com a Fepicop, os construtores portugueses continuam “a revelar-se bem mais pessimistas do que os seus congéneres europeus”, com o indicador de confiança a situar-se nos menos 54,7 por cento, contra os menos 33,1 por cento na União Europeia a 27.

Para a federação, “a deterioração da opinião dos empresários nacionais está também relacionada com as perspectivas de retracção do investimento público anunciadas no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), com o alegado objectivo de reduzir a despesa pública para conter o défice orçamental”.

Defendendo que “a contenção do défice deveria ser prosseguida pela via da redução das despesas correntes e não do investimento”, a Fepicop alerta que “o sector carece de medidas urgentes, nomeadamente ao nível do mercado da reabilitação urbana, sob pena de se continuar a assistir à explosão do número de desempregados oriundos da construção”.

O presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), Reis Campos, lamentou a nova quebra no número de edifícios licenciados em Portugal, defendendo uma “verdadeira” aposta na reabilitação.

Este “tem que ser o ano da reabilitação em Portugal”, frisou o responsável, avisando que se o arranque não acontecer o sector engrossará os números do desemprego em Portugal.

Para Reis Campos, a aposta na reabilitação é consensual quer a nível sectorial, quer a nível das forças políticas e do Governo e por isso “terá que acontecer”.

De outra forma, alertou, o sector vai perder rapidamente 28 mil trabalhadores, acrescentou.

“Somos o País que menos reabilita da Europa, ou seja, enquanto a média europeia é de 36 por cento, a nossa é de pouco mais de 7 por cento. Temos um parque habitacional que necessita de intervenção, 38 por cento dos prédios estão em estado de degradação. São 325 mil fogos a precisar de uma intervenção rápida”, avançou.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de edifícios licenciados em Portugal totalizou os 7 mil no quarto trimestre, o que representa uma queda média anual de 21 por cento.

Todas as regiões apresentaram uma variação anual negativa no número de edifícios licenciados, com destaque para as regiões do Algarve (menos 33,8 por cento) e dos Açores (menos 35 por cento).

Segundo Reis Campos, a habitação é actualmente o segmento da construção que atravessa as maiores dificuldades (em termos acumulados desde 2002 a quebra supera os 51 por cento).

“Em rigor, por cada milhão de euros que uma empresa espanhola fizer em Portugal, tem que haver uma empresa portuguesa a fazer um milhão de euros em Espanha. Tem que ser assim”, afirmou hoje o presidente da federação, Ricardo Gomes.

O também presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) reagia assim às declarações de segunda feira do presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), Basílio Horta, que atribuiu a forte quebra das exportações portuguesas para Espanha em 2009 ao crescente “proteccionismo” espanhol.

“Há uma palavra, que é a equidade, nas relações comerciais, e nós quando olhamos, em termos de obras públicas, não vemos empresas portuguesas em Espanha. Não é de agora, nunca vimos, mas a pergunta é esta: devemos aceitar como boa esta situação?”, disse Basílio Horta num jantar na Ordem dos Engenheiros.

Afirmando partilhar “a 1000 por cento” as preocupações de Basílio Horta, Ricardo Gomes disse concordar também com o “diálogo entre amigos” sugerido pelo presidente da AICEP para inverter a situação.

“É preciso que alguém dos poderes públicos deste país se sente à mesa com os congéneres espanhóis e lhes explique que a regra tem que ser esta: por cada milhão cá, um milhão lá. E depois arranje-se maneira de concretizar”, sustentou.

Segundo a FEPICOP, no sector da construção “nunca foi permitida a entrada de empresas” não espanholas em Espanha.

“Este problema não é exclusivo das empresas portuguesas. Também não há empresas francesas ou alemãs neste sector a trabalhar em Espanha, porque há uma deliberada e articulada cumplicidade entre os poderes públicos espanhóis e todo o sector da construção espanhola para inviabilizar a entrada de empresas não espanholas”, disse.

Uma cumplicidade que, admitiu, apesar de “não legítima” – porque é “uma atitude concertada de limitação de acesso ao mercado” – também não é ilegal.

“A verdade é que, em Espanha, existe uma série de mecanismos na contratação pública que tornam difícil a penetração das empresas não espanholas”, sustentou.

Como exemplos, apontou o facto de, nos concursos públicos em Espanha, haver na lista dos preços dois item que prevendo sete por cento de prémio caso se conclua a obra no prazo ou 10 por cento para contingências na empreitada (como os trabalhos a mais).

“Claro que nenhuma empresa portuguesa ou estrangeira vai entrar nas suas contas com aquilo como sendo uma receita garantida, mas os espanhóis consideram que aquela receita vai ser efectivamente facturada porque sabem que recebem aqueles 7 por cento mesmo que não cumpram o prazo e aqueles 10 por cento mesmo que não haja ‘contingências’”, disse.

Como consequência, o preço apresentado pelas empresas espanholas é, à partida, 17 por cento inferior ao dos concorrentes.

Já em Portugal, continuou Ricardo Gomes, acontece “exactamente o oposto: temos, neste momento, muitas pequenas empreitadas de contratos públicos ganhos por empresas espanholas em que os donos de obra portugueses até fazem, às vezes, gala em entregar as obras a empresas espanholas, mesmo que seja por uma diferença de preço reduzida”.

Câmara do Comércio Luso-Espanhola rejeita proteccionismo

Já o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola (CCILE), Henrique Santos, defende que a dificuldade das construtoras portuguesas competirem com as espanholas se deve a “razões estruturais e de dimensão”, podendo ser ultrapassada com parcerias.

“Trata-se de razões estruturais e de dimensão que poderão ser ultrapassadas com a formação de parcerias com as suas homólogas espanholas para concorrer aos grandes concursos em Espanha”, defende.

Em declarações à Lusa, o presidente da CCILE disse não estar “totalmente de acordo” com as declarações do presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), Basílio Horta, que atribuiu a forte quebra das exportações portuguesas para Espanha em 2009 ao crescente “proteccionismo” espanhol.

“Há uma palavra, que é a equidade, nas relações comerciais, e nós quando olhamos, em termos de obras públicas, não vemos empresas portuguesas em Espanha. Não é de agora, nunca vimos, mas a pergunta é esta: devemos aceitar como boa esta situação?”, disse Basílio Horta num jantar na Ordem dos Engenheiros.

Enrique Santos admite que “é um facto” que “no caso concreto das obras públicas, é praticamente impossível as construtoras portuguesas competirem com as grandes construtoras espanholas”, mas atribui essa situação a “razões estruturais e de dimensão”.

“Poderão ser ultrapassadas com a formação de parcerias com as suas homólogas espanholas para concorrer aos grandes concursos em Espanha (.) além de ser possível também as autoridades negociarem contrapartidas”, acrescentou.

O presidente da CCILE reforça “a presença no mercado espanhol de empresas portuguesas no sector da construção civil que têm tido uma trajectória muito positiva, como são os casos dos Grupos Ramos Catarino ou Lena, entre outros”, advertindo que não se pode “singularizar o caso da Efacec”.

“Não podemos singularizar o caso da Efacec, uma vez que a presença portuguesa em Espanha tem sido nos últimos anos muito importante, e muitas destas empresas com êxitos assinaláveis, como nos demonstram os casos da Galp, a CIN, a Barbot, Barbosa & Almeida, a Luís Simões, a Renova, a Soporcel, a EDP, a Sonae Indústria, a Amorim, Cafés Delta, a Sovena, o Banco Espírito Santo, a Caixa Geral de Depósitos, o Banif, a Martifer”, explica.

Em relação à diminuição das vendas portuguesas para Espanha, Enrique Santos considera que “não tem nada a ver com protecionismo, mas sim com o alto nível de desemprego, que fez diminuir o poder de compra do país e afetou de forma acentuada as compras realizadas a Portugal durante 2009″.

Segundo o responsável, os dados da administração espanhola apontam para um quebra de 22 por cento nas exportações portuguesas para Espanha, de 9,3 mil milhões de euros em 2008 para 7,2 mil milhões em 2009, mas destaca que “as compras de Portugal a Espanha em 2009 também sofreram uma significativa quebra embora inferior ao do sentido inverso”.

Enrique Santos está convicto que as empresas portuguesas devem reforçar a aposta no mercado espanhol.

“Não vejo hoje outra alternativa dada a proximidade geográfica, linguística e à situação, quase única na Europa, de Portugal ser o país com um único vizinho e para o bem e para o mal, esta situação é incontornável”, realçou.

De acordo com o presidente do GECoRPA, Vítor Cóias e Silva, “o imobiliário e a construção captam um volume excessivo de recursos financeiros” e acrescenta que “do total dos empréstimos concedidos pelo sector bancário em 2008, 78% foram direccionados para o cluster da construção”. “Tais aplicações não se traduzem no aumento da competitividade do País”, considera Vítor Cóias, citando um relatório apresentado pelo economista Eduardo Catroga e Manuel Pinho.

Segundo o presidente do GECoRPA, as exigências da FEPICOP e da AECOPS para se avançar com os grandes investimentos em infra-estruturas com recurso a parcerias com privados, “[resultam] no assumir de compromissos milionário para as próximas décadas, compromissos que, injustamente, vão recair sobre as gerações que vêm a seguir”. Cóias cita um estudo recente divulgado pelo jornal Público sobre as novas concessões da Estradas de Portugal (EP), que mostra que o primeiro impacto deverá ser sentido já em 2014, altura em que começam a chegar as facturas das 12 novas concessionárias entretanto criadas, o que vai elevar a factura das rendas a pagar pela EP para sete mil milhões de euros/ano.

Vítor Cóias vai ainda mais longe nas acusações às pretensões das associações representativas do sector da construção, nomeadamente em relação ao mercado da habitação. Segundo o representante das empresas de restauro, as construtoras apontam uma redução da produção deste segmento, em 2009,para 48% da que foi atingida em 2001. “Faltou dizer que, no início dos anos 2000, o volume de construção rondava as 110 mil habitações por ano, e que o sector da construção em Portugal crescia a uma taxa de mais de 10 vezes a média da EU”, recordando que “as necessidades de novos edifícios de habitação em Portugal seriam da ordem de apenas 40 mil por ano… se não dispuséssemos, em resultado dos excessos cometidos, de mais de 600 mil fogos devolutos, dos quais cerca de 200 mil são novos. A redução da produção de habitações é, portanto, uma correcção saudável dos excessos de construção do passado recente, que só peca por ser tardia”.
Contactada pelo Construir, a direcção da AECOPS entende que nada tem a comentar em relação a esta matéria.

António Mendonça falou no final da cerimónia de tomada de posse dos orgãos sociais da CPCI aos jornalistas presentes e realçou que esta confederação “revela uma capacidade notável dos empresários portugueses em compreenderem a actual situação” e de olharem para o futuro. “Num país como Portugal, é fundamental que os empresários tenham capacidade de se associar”, mencionou o ministro, acrescentando que o Ministério passa a ter um interlocutor privilegiado”.

Neste âmbito, António Mendonça afirmou a disponibilidade do Estado em “estabelecer uma plataforma de cooperação importante, que permitirá responder a desafios muito importantes da economia portuguesa”.

Para o ministro das Obras Públicas, é necessário entender que “aquilo que se passar ao nível dos sectores da construção e do imobiliário é fundamental no conjunto da economia” que, nas suas palavras, irá crescer em conjunto com ambas estas indústrias, se as mesmas tiverem “dinamismo”.

“Naturalmente que, da parte do Governo e da parte do Ministério em particular, haverá toda a compreensão para discutir as propostas que tenham a fazer e, em conjunto, encontrarmos as melhores soluções para os problemas que o sector atravessa”, concluiu António Mendonça.

“Não se registaram alterações sensíveis até ao final de Janeiro, prosseguindo a maioria dos indicadores a trajectória que vinham descrevendo até ao final do ano de 2009″, lê-se na síntese de conjuntura da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP).

Segundo os dados da federação, o índice de produção de obras de engenharia civil recuou em Janeiro 15,3 por cento, o índice de produção de edifícios para habitação 36,6 por cento e o índice de produção de edifícios não residenciais 4,7 por cento.

A FEPICOP estima que, em Janeiro, se tenha verificado “uma nova baixa de produção de habitações novas”, referindo que não se perspectivam, “no curto prazo, melhorias neste segmento, a não ser que medidas urgentes de estímulo à procura ou com vista à redução do número de desempregados sejam consideradas”.

Também os níveis de confiança empresariais “permanecem com sinais negativos, em resultado de quebras de encomendas em carteira, em particular, reduções de encomendas privadas, reduções a que se juntam as perspectivas negativas de criação de emprego nos próximos meses”.

A FEPICOP refere, a este propósito, que a carteira de encomendas apresentou em Janeiro “um decréscimo próximo de 16 por cento, o que traduz, de alguma forma, a intensidade da retracção da procura por actividades do sector, sobretudo, do lado da procura privada”.

A federação realça que os níveis de desemprego do sector continuam a aumentar “por insuficiência de actividades”, representando os desempregados do sector da construção “14 por cento do desemprego nacional”.

“Enquanto permanecer estagnada e inibida a procura privada de actividades de construção, serão postos de trabalho que estarão em causa e, em última instância, ficará comprometida a retoma de um Sector muito relevante para a economia nacional”, conclui a FEPICOP.

Os números apresentados esta terça-feira pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) em conferência de imprensa atestam bem o estado em que o sector se encontra e o presidente da federação, Ricardo Pedrosa Gomes, aponta o dedo ao Governo e à Banca por contribuirem para o agravamento da crise no sector.

Para Ricardo Gomes, o Governo não transpôs para o Orçamento de Estado as propostas apresentadas pelas associações do sector, nomeadamente por aquele não incluir incentivos fiscais ao sector e à “dinamização do mercado de reabilitação urbana”.

Ricardo Pedrosa Gomes sublinha que, no que respeita ao PIDDAC, “há uma redução efectiva sobre a já grave redução dos últimos cinco anos”, e lembra que o investimento público tem estado sempre em decréscimo e ao que acresce o facto de as medidas não serem mobilizadoras da iniciativa privada. Ricardo Pedrosa Gomes apontou ainda o dedo aos bancos para afirmar que as “condições de acesso ao crédito continuam a ser um dos maiores entraves às empresas” do sector da construção.”Teria sido útil que o aval que o Estado deu às empresas tivesse chegado ao resto da economia. Devia ter sido criada a obrigação de a banca fazer chegar o aval de uma forma efectiva à economia, afirmou.

O sector da construção “perdeu 119 mil trabalhadores desde 2002, empregando actualmente 530 mil pessoas”, disse o presidente da Associação da Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, uma das associadas da Federação da Construção.

“Em 2009, a construção perdeu 56 mil postos de trabalho”, afirmou o presidente da FEPICOP, Ricardo Pedrosa Gomes, avançando que se a tendência de quebra na actividade não se inverter, este ano “o desemprego no sector pode atingir 96 mil pessoas”.

Os dois responsáveis falavam na conferência de imprensa em que a FEPICOP fez o balanço da actividade do sector em 2009 e apresentou as perspectivas para este ano.

O presidente da Federação da Construção disse que a solução para o desemprego no sector passa pela aposta no investimento em áreas ligadas à recuperação de edifícios, que “têm um efeito mais rápido” na geração de emprego, e defendeu o alargamento de programas como o Parque Escolar a outras áreas.

Em 2009, “a contracção do volume de produção da construção rondou os nove por cento, o que constitui o pior resultado observado no passado recente e o maior contributo anual para a redução de 30 por cento sofrida pela produção do sector em termos acumulados desde 2002″, afirmou o presidente da Federação.

Ricardo Pedrosa Gomes disse que o investimento novo no segmento habitação “deverá ter sofrido em 2009 a maior quebra observada desde 1994″ (ano em que o Instituto Nacional de Estatística começou a fornecer dados), “já que o número de fogos novos licenciados até Novembro se situou nos 23,9 mil, uma quebra de 45 por cento face ao período homólogo de 2008″.

A construção de edifícios não residenciais deverá, por seu turno, ter recuado cerca de 10,5 por cento no ano passado, enquanto a produção do segmento de engenharia civil deverá ter aumentado cerca de cinco por cento no ano passado, impulsionada pelos concursos públicos lançados em 2009.

Para este ano, a Federação da Construção prevê uma quebra do nível de produção “na ordem dos seis por cento”. “O ano de 2010 poderá vir a revelar-se muito ingrato para o sector da construção”, afirmou Ricardo Pedrosa Gomes, adiantando que o segmento habitacional deverá registar uma quebra na ordem dos 17 por cento e o segmento não residencial um recuo de cerca de 7,5 por cento.

Para o segmento engenharia civil, a Federação da Construção prevê uma “evolução positiva”, com um crescimento de cerca de três por cento.