Até Julho… para salvar o sector

Por a 3 de Junho de 2005

Manuel_Reis_Campos_AICCOPN

Manuel Reis Campos foi recentemente eleito para presidir aos destinos da Associação dos Induustriais da Construção e Obras Públicas (AICCOPN). Em entrevista exclusiva ao Construir fala das «promessas eleitorais» e revela algumas medidas para tirar o sector da crise que atravessa

Construir: Como define o sector da construção neste momento?

Manuel Reis Campos: A crise que se vive agora é das mais severas que o sector tem tido nas últimas décadas. Quer no segmento das obras públicas, quer no mercado da habitação, que em Portugal representa 49 por cento da actividade da construção, um fenómeno contrário ao que se passa no resto da Europa, que corresponde a 24 por cento. Em contraste com esta realidade, temos a reabilitação: Portugal não chega a seis por cento e na Europa representa 33 por cento da actividade das construtoras. Este é um sector que está mal e não havendo legislação adicional no caso da reabilitação e da lei do arrendamento vai prejudicar mais as sociedades de reabilitação urbana. O investimento da reabilitação decresceu 12 por cento no último ano, e quando deveríamos implementar a promoção e investimento esse segmento decresceu. No sector das obras públicas, verificámos que nos primeiros quatro meses deste ano, nos concursos abertos houve um aumentou em número de dez por cento e uma quebra em termos de valor, em 14,5 por cento. Ainda nas adjudicações, o aumento em número foi de dois por cento e a quebra em valor foi de oito por cento. Isto significa que o sector das obras públicas também não vai bem. E quando estamos a falar nestes dois segmentos que são a fonte do investimento da construção, verificamos que nos últimos anos, no caso da habitação tivemos em 2001 por exemplo, 113 mil fogos construídos e no ano passado 60 mil. Algo está mal.

E mesmo assim, há mais oferta que procura…


Sim e falamos num decréscimo de fogos desde 2001, em que a produção do sector nos últimos três anos decresceu 18,5 por cento. São números preocupantes, quando em contraste com isso, temos 796 mil casas a precisar de obras, das quais 211 mil são casas degradadas e 540 mil devolutas. É um contraste absoluto com a oferta de habitação. Isso revela mesmo que algo vai mal.

O Porto é um exemplo disso?

Sim, considero que o Porto está pior do que Lisboa. Tivemos agora a apresentação do Masterplan da Invicta pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e acho que é necessário credibilizar estas sociedades. E não é só a do Porto. Nós criticámos a falta de competências da SRU. Existe algum descrédito relativamente a estas SRU e em Portugal é preciso alguma confiança e é preciso que o Governo faça com que isso aconteça.

Que medidas a AICCOPN considera fundamentais serem aplicadas no sector?

Mais do que definir as obras prioritárias que o Governo devia definir, é preciso estipular qual o investimento para o sector. Diz-se que o Governo está a estudar qual vai ser o investimento público nos próximos anos e fala em 20 mil milhões de euros. E nós queremos saber que investimento será para o sector da construção. Entendemos que é fundamental o Governo estabelecer como prioridade o investimento público para o sector. Depois também entendemos que é necessário regularizar as dívidas. É preciso pôr fim à insustentável prática de financiamento ilícito através de empresas privadas e era necessário criar procedimentos que garantam a não acumulação de dívidas. É necessário que o Estado comece a pagar o que está para trás. Também achamos que devem ser realizadas mudanças no sistema de reabilitação, tal como já referi. Também defendemos que há um obstáculo grave que é a questão da revisão do enquadramento jurídico do exercício da actividade da construção, que se prende essencialmente com duas coisas: primeiro, era necessário rever o prazo de retenção das garantias prestadas e a extinção da caução e outra, estipular um mecanismo que previna a prática de preços anormalmente baixos. Ou seja, a prática dos concursos como está, origina permanentemente o abaixamento dos preços, o que origina que as empresas que estão a concorrer, de forma muitas vezes desleal, provoquem problemas de qualidade, de segurança e com consequências nefastas para o regular da concorrência do mercado. Também entendemos que devem ser credibilizados os alvarás, ou seja, uma definição de política industrial para o sector, de uma forma credível e coerente, para combater a informalidade. Pensamos também que vai ser necessário olhar para a internacionalização do sector de uma forma diferente. Não quer dizer que a internacionalização vá resolver o problema do sector mas achamos que isso não precisa de muito dinheiro. A nossa diplomacia e as nossas embaixadas deveriam ter um comportamento de ajuda. Neste momento, as nossas empresas em relação às congéneres europeias têm uma dimensão mais pequena, mas entendemos que o Estado deveria ajudar, e não só na diplomacia.

E quais são as grandes obras que o Estado devia fazer para estimular o sector?

O relançamento do investimento público ou então parcerias com o sector privado, são conhecidas. Fala-se do comboio de alta velocidade (TGV), do aeroporto da Ota, dos hospitais, na nova ponte sobre o Tejo. Tudo isto são obras que devem ser definidas. O saneamento, por exemplo, é uma das áreas que já não se fala mas que nós entendemos que ainda há muito para fazer no país. Muitas das obras podiam ser concretizadas e não são porque não existe um entendimento da melhor solução. Os políticos têm de ser credíveis, tem de haver um entendimento para os grandes projectos estruturais, em termos técnicos. E estas questões não deviam ser só de natureza política. Seja qual for o Governo, tem de adoptar medidas para dinamizar o sector. Tem de promover o investimento público. Eu entendo que a situação é grave mas estou confiante no sector.

Entre o programa que a AICCOPN apresentou e o Governo quais são os pontos que divergem e os que convergem?

Nas SCUTs, nós estamos em desacordo, defendemos o princípio do utilizador/pagador. O Governo entendeu que não. Em termos de investimento, também temos confronto de propostas. Por exemplo, no que diz respeito à relação das dívidas, entende o Governo, que os atrasos de pagamento em transações comerciais foram identificados pela Comissão Europeia como das maiores barreiras ao crescimento das empresas, em particular as de menor dimensão. Nós dizemos que é insustentável essa prática de financiamento ilícito através das empresas privadas. Nós não podemos continuar a financiar o Estado, este deve pagar. Num inquérito que fizemos em Abril e Setembro de 2004, verificámos que o prazo médio do recebimento das obras públicas é de cerca de seis meses e em termos globais verifica-se que cinco por cento das empresas recebem 11 meses depois e cinco por cento recebem no prazo de três meses. A Comissão Europeia diz que para a Europa, o prazo é de 53 dias. É uma grande diferença de comportamento. Na reabilitação urbana estamos de acordo. O Estado e nós, consideramos que é um segmento de mercado fundamental. Mas quais são os meios para isso? A alteração da lei do arrendamento é imprescindível que aconteça, mas de forma credível. Dissemos ao senhor ministro que é necessário que se respeite alguns princípios, desde logo, a reposição integral do direito de propriedade. O prédio que é arrendado, é de um proprietário, portanto não pode aqui confundir-se o arrendatário com o proprietário. Entendemos que deve ser liberalizado o regime contratual do mercado de arrendamento habitacional. Esta medida é fulcral para a revitalização do mercado que está degradado. É também fundamental a agilização dos despejos. São medidas deste tipo que vão permitir que a reabilitação funcione.

Quanto tempo tem o Governo para pôr em prática as medidas apresentadas no programa eleitoral?

Ainda é relativamente cedo para fazer uma análise objectiva do trabalho do Executivo. Já não penso o mesmo no que concerne a políticas globais ou sectoriais, os diagnósticos já eram conhecidos antes. Dado que a situação económica não se compadece com estes problemas políticos e é necessário relançar urgentemente esse investimento público para criar uma dinamização da nossa actividade, considero que o Governo tem de rapidamente tomar as medidas, e tem de ser antes das férias, porque depois vem as autárquicas e só depois no final do ano é que toma medidas. E isso já é tarde para a nossa economia. Por isso, tem de ser até Julho.

O que as empresas têm de fazer para se reforçarem neste período?

As nossas empresas têm de conhecer quais são as definições, as estratégias e projectos prioritários que o Governo vai lançar e a partir daí compete-lhes prepararem-se para a sua reestruturação interna. Elas adaptam-se bem à mudança. Só não existindo nenhum plano a curto, ou médio prazo, é que as empresas não têm condições para fazerem um exame interno para definir estratégias. O problema é que nos últimos anos, com a consequente alteração de Governos e a criação de expectativas que não cumprem, as empresas têm vindo a assentar em bases que não são as correctas. Quando têm definições elas cumprem os desafios.

Referiu a concorrência desleal nas empresas, em que medida isso prejudica o sector?

Essa concorrência desleal pode vir das empresas que não obedecem aos requisitos legais e que estão fora do contexto do sector. Mas essa fiscalização pertence ao IMOPPI e nós fazemos participação quando temos conhecimento de alguma. A concorrência desleal pode vir de empresas que não cumprem as suas obrigações fiscais ou em termos de alvarás. Essas são aquelas que provocam a concorrência desleal. Depois existe outra questão, por falta de regras claras e de uma prática da legislação promove-se uma concorrência que não é séria. Por exemplo, com a falta de obras, as empresas concorrem com preços abaixo das bases do concurso. Era necessário criar mecanismos quando há crise no sector, que revejam esta prática, excluindo propostas que são anormalmente baixas.

Isso provoca uma quebra na qualidade da construção?

Também. Mas acho que as nossas empresas constróem bem. Agora acho também que as empresas estão a passar por dificuldades e que depois as fragilidades que vão ficando em temos financeiros e estruturais são negativas para o seu relançamento. Considero que as nossas empresas de construção são boas tecnicamente. Penso mesmo que em termos de inovação e tecnologia, as nossas empresas têm dado uma resposta positiva.

As empresas estão conscientes que a formação profissional pode torná-las mais competitivas?

Sim, temos inclusive um centro de formação profissional. O número médio de formandos por ano é de 2.400, é significativo, quando o centro já tem mais de 20 anos. E as empresas já vão lá quando querem encontrar técnicos especializados. Já sentimos que a profissionalização é muito importante para as empresas e que as torna mais competitivas.

perfil

Manuel Joaquim Reis Campos, eleito presidente da direcção da AICCOPN para o trinénio 2005/2007, tem 56 anos e licenciou-se em engenharia civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1973. O seu percurso profissional começou com um estágio na direcção das construções hospitalares do Norte e depois optou por desenvolver uma actividade empresarial na área da construção. Actualmente preside ao Conselho de Administração da Vilarinho Parque, construções e gestão imobiliária, integra os órgãos sociais da Hospor/ Clipóvoa, hospitais portugueses e da Projectirso, centro de estudos e projectos. Nos últimos anos, foi vice-presidente da direcção da AICCOPN, é ainda vice-presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP), membro da Comissão Nacional da Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) e integra o conselho consultivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).