Aprovado novo PDM do Porto

Por a 6 de Junho de 2005

A Assembleia Municipal (AM) do Porto aprovou na quinta-feira passada, com 26 votos favoráveis, 26 abstenções e um voto contra, o novo Plano Director Municipal (PDM) da cidade num processo saído de três períodos de discussão pública e de diversas reuniões da AM.

Agora, o município do Porto tem preparar o documento com muita rapidez uma vez que o este terá de ser ratificado pelo Governo e publicado até Setembro, caso contrário entra novamente em vigor o plano director de 1993, deitando por terra todo o trabalho realizado.

Para a aprovação do PDM foi necessário proceder à votação de umas últimas alterações ao documento, como foi o caso de uma área de 1.500 metros quadrados pertencentes ao Boavista FC, que no anterior PDM estava definida como destinada a «Equipamentos» e que, numa resolução da AM de Outubro de 2004, passou a ser «área de frente urbana contínua em consolidação», ou seja, apta para construção imobiliária.


Contudo, veio a descobrir-se que para a zona em causa já existia uma operação de loteamento, o que, na lei em vigor deveria ter obrigado a uma discussão pública que não ocorreu. Esta proposta acabou por receber o voto favorável apenas do seu autor, com 30 votos contra e 22 abstenções, pelo que se manteve a autorização para construção naqueles 1.500 metros quadrados.