Governo aprova novas regras para ordenamento da costa

Por a 6 de Junho de 2005

O Governo aprovou este fim de semana, no dia Mundial do Ambiente, durante um Conselho de Ministros extraordinário em Sagres, as novas regras para a orla costeira portuguesa, parques naturais e utilização da água, e criou novas sanções e um cadastro nacional de infractores ambientais.

Aprovado foi ainda o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, dando por concluídos os nove planos projectados há uma década para toda a costa marítima do Continente.

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, explicou à Lusa que a aplicação deste plano na costa algarvia poderá implicar a demolição de «algumas casas clandestinas», porque «desequilibram profundamente a dinâmica do litoral».


Os presidentes das autarquias de Olhão e Faro, Francisco Leal e José Vitorino, respectivamente, já manifestaram a sua oposição à hipótese de demolição de habitações, referindo que a solução deve passar pela elaboração de planos de pormenor das zonas afectadas pelo novo POOC.

Nesse mesmo evento, o Governo de José Sócrates aprovou também os planos de ordenamento dos parques naturais do Douro Internacional e da Arrábida, para uma melhor gestão do património paisagístico, e ainda as alterações ao Código do IVA, que incentiva os portugueses a utilizar energias renováveis e menos poluentes ao alargar o regime de deduções aos biocombustíveis.