Associação Europeia de Construção defende PPP na reabilitação urbana

Por a 23 de Junho de 2005

A Associação Europeia do Direito da Construção (AEDC) defendeu hoje, num debate a decorrer no Porto, que as Parcerias Público Privadas (PPP) deveriam ser aplicadas ao nível da reabilitação urbana.

O presidente da AEDC, António Vilar, acrescentou ainda que um bom exemplo a seguir, nomeadamente no Porto, é o da cidade de Barcelona, onde se tem vindo a realizar um bom trabalho de reabilitação urbana muita graças ao recurso a PPP.

«As parcerias entre os privados e o Estado são questões muito complicadas e complexas do ponto de vista jurídico, mas necessárias, face à actual incapacidade do Estado para assumir a despesa e a gestão daquilo que sempre foi serviço público», salientou António Vilar em declarações à Lusa.


Constituída em 1992 e sediada em Londres, a AEDC nasceu com o objectivo de estudar e debater todas as questões jurídicas relacionadas com os sectores da construção civil e obras públicas, urbanismo e ambiente.

Em Portugal, esta vertente jurídica está reunida no organismo CONSTRUCTA – Associação Portuguesa do Direito da Construção que integra, actualmente, cerca de 60 associados.