Aeródromos com novas regras de certificação
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) anunciou, em comunicado, que se encontra a ultimar a legislação sobre a certificação de infraestruturas aeroportuárias, uma vez que a legislação nacional «é omissa nesta matéria», refere o documento. Actualmente, a certificação é feita de acordo com regras estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional, sendo… Continue reading Aeródromos com novas regras de certificação
Ana Raposo
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O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) anunciou, em comunicado, que se encontra a ultimar a legislação sobre a certificação de infraestruturas aeroportuárias, uma vez que a legislação nacional «é omissa nesta matéria», refere o documento.
Actualmente, a certificação é feita de acordo com regras estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional, sendo que a nova legislação está a ser preparada juntamente com o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), tutelado por este Ministério.
De acordo com o comunicado, o novo quadro legal deverá estar aprovado até ao final do ano.
De realçar que estas medidas surgem depois de ter ocorrido uma colisão entre uma aeronave e um automóvel no aeródromo municipal de Espinho.