Privados podem gerir estradas municipais

Por a 15 de Julho de 2005

estrada

O estabelecimento de acordos de gestão e conservação entre parceiros privados e as autarquias pode ser um importante recurso para a gestão e conservação da rede capilar

Apesar do crescimento acentuado do investimento em conservação e beneficiação, tendo em conta dados dos últimos 24 anos, as estradas municipais continuam a ser afectadas pela falta de verbas suficientes e por dificuldades no seu planeamento. É neste domínio que o estabelecimento de parcerias entre os diversos organismos e parceiros privados podem conhecer um importante factor de dinamismo nas suas relações.

Estas são algumas das conclusões do I Encontro Nacional sobre Estradas Municipais, organizado pelo Centro Rodoviário Português (CRP) e que juntou em Viseu especialistas de diversas áreas com o intuito de traçar um cenário e concertar um plano de gestão para estas vias, reconhecidas como fundamentais para a dinamização da economia nacional. A sua importância para a mobilidade das populações e para a circulação de mercadorias releva para primeiro plano a questão da gestão, manutenção e conservação de uma franja da rede rodoviária sobre a qual não existem sequer dados concretos fiáveis sobre a sua extensão.

Parcerias fundamentais Associada à problemática das formas de financiamento e de gestão das estradas municipais, uma das temáticas mais discutidas neste evento, esteve relacionada com o recurso das autarquias a modelos alternativos ao orçamento de Estado. Um das conclusões do encontro promovido pelo CRP, atesta que «o recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP) é um defensável mecanismo para preservar activos, impedir a redução da, ou inclusive aumentar a, qualidade do serviço prestado». Não sendo uma fonte de financiamento por si, a mais-valia do estabelecimento de parcerias com outras entidades ou empresas reside na possibilidade de atribuir concessões de operação e manutenção, para antecipação da construção de estradas municipais.

Ao Construir, o administrador da MonteAdriano, Elói Ribeiro, confessa que «em relação aos trabalhos a incidir sobre as estradas municipais se por um lado a situação está má, por outro está óptima para as próprias construtoras. Com isto quero dizer que, partindo do zero podemos fazer coisas bem feitas. Penso que as autarquias, com a sua capacidade de estar próximo das soluções e da resolução dos problemas das pessoas podem ser uma “pedrada no charco”. Para aquele responsável, «as autarquias não têm muitos recursos financeiros, tal como as empresas, embora estas tenham vantagens pelo facto de saberem fazer. Numa parecia público-privada podem resolver questões mais complicadas numa iniciativa de concertação de esforços». «É um desafio mas tem sobretudo de haver uma adaptação à realidade, até porque a questão das vias secundárias é fundamental para a mini-economia e para a mobilidade das populações», garante Elói Ribeiro.

Maranha das Neves, presidente da Comissão Executiva do CRP, acrescenta também que «houve tentativas de cooperação entre o privado e o sector público, mas as instituições bancárias exigiam garantias de estabilidade que não existiam e continuam a não existir, dado que os projectos têm «morte» praticamente anunciada sempre que há alterações de executivo e então preferem não assumir o risco».

Oportunidade Teotónio Bouça, administrador-delegado da Pavia, também partilha da ideia de que, com um eficaz planeamento, as estradas municipais podem constituir um bom mercado para as construtoras e, acima disso, um bom motor de dinamização da economia. «O sector público e mesmo a área privada perdem muito dinheiro pelo facto de não haver um eficaz planeamento em diversas matérias. Repare-se no número de autarquias que existem e de gabinetes públicos, cada um a puxar para seu lado. Não têm por si só um planeamento plurianual do que vai ser feito», salienta Bouça. A questão pode ser de alguma forma ultrapassada com o desenvolvimento de projectos intermunicipais, de forma a fazer face ao longo período de tempo necessário para a conclusão da rede rodoviária nacional e potenciar as ligações viárias entre áreas urbanas, fundamentais para revitalizar as próprias comunidades urbanas.

Divergência

Ruas quer mais verbas

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, lançou durante a sessão de abertura do encontro um forte ataque aos últimos executivos, afirmando que estão a «sacudir a água do capote» quando pretendem transferir a responsabilidade das estradas municipais para as autarquias sem os «respectivos apoios financeiros». «Receio um colapso das estradas municipais pois as autarquias são obrigadas a investir em estruturas que não são suas» referiu Ruas. Por sua vez, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, prevê também que no inicio do próximo ano seja lançado um concurso para o Programa de Operação e Exploração de Estradas e um Conselho Consultivo de Parcerias, responsável pela agilização da cooperação entre o Estado e parceiros privados.