Arquitectos satisfeitos com alteração de lei contestada
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa que a grande maioria dos arquitectos contestam há mais de três décadas. O projecto-lei nº183/X revoga uma norma que há cerca de 33 anos autoriza engenheiros civis e de minas, técnicos ou construtores civis diplomados a assinarem projectos de arquitectura. Actualmente esta norma «não faz… Continue reading Arquitectos satisfeitos com alteração de lei contestada
Magda Jiná
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A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa que a grande maioria dos arquitectos contestam há mais de três décadas.
O projecto-lei nº183/X revoga uma norma que há cerca de 33 anos autoriza engenheiros civis e de minas, técnicos ou construtores civis diplomados a assinarem projectos de arquitectura. Actualmente esta norma «não faz sentido», devido aumento colossal de arquitectos que se verificou ao longo destes últimos 30 anos.
Apesar de aprovado, com 206 votos a favor, o referido diploma ainda terá que ser discutido na especialidade pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. e os partidos aguardam a anunciada proposta pelo governo sobre a matéria, segundo apurou o Construir.
O debate foi acompanhado por mais de uma centena de arquitectos e estudantes de Arquitectura, que aplaudiram o desfecho da decisão tomada em assembleia.
Nuno Teotónio Pereira, um dos arquitectos que mais tem lutado por esta questão, referiu que apesar de estar «contente» com esta decisão, a lei «não fará o milagre de transformar todas as construções em boa arquitectura», avançou o Público.
José Tomaz Gomes, da AECOPS, frisa que os construtores são favoráveis às pretensões dos arquitectos, sendo que espera que «o Governo legisle nesse sentido o mais depressa possÃÂvel».