Coimbra recebe conferência sobre o novo regime de arrendamento urbano
A Escola Superior Agrária de Coimbra, em Bencanta, vai acolher amanhã, dia 23 de Junho, a I Conferência Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, organizada pela Associação Portuguesa do Direito de Consumo. A conferência vai contar com a presença dos oradores Aires Loureiro, procurador da República, Margarida Grave, da Faculdade de Direito da Universidade… Continue reading Coimbra recebe conferência sobre o novo regime de arrendamento urbano
Maria João Araújo
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A Escola Superior Agrária de Coimbra, em Bencanta, vai acolher amanhã, dia 23 de Junho, a I Conferência Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, organizada pela Associação Portuguesa do Direito de Consumo.
A conferência vai contar com a presença dos oradores Aires Loureiro, procurador da República, Margarida Grave, da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e da Escola Superior de Actividades Imobiliárias, Manuela Maia Rebelo, da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense, Mário Frota, do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, e Elsa Sequeira Santos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Os temas a discutir no encontro serão «As bases filosóficas da reforma», «Os contratos no Novo Regime», «As modificações subjectivas do contrato de arrendamento», «Os modos de extinção: a revogação e a caducidade», «A denúncia, a resolução e problemas paralelos», «Deteriorações e obras» e «A actualização das rendas: problemas suscitados».