Protocolo entre ministérios visa gerar 250 milhões de euros
A assinatura de um protocolo de cooperação na gestão do imobiliário do Estado, entre o ministério das Finanças e o da Justiça vai contribuir com 250 milhões de euros provenientes da alienação de património. O documento que envolve a Direcção-geral do Tesouro, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e um grupo de… Continue reading Protocolo entre ministérios visa gerar 250 milhões de euros
Marisa Oliveira
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A assinatura de um protocolo de cooperação na gestão do imobiliário do Estado, entre o ministério das Finanças e o da Justiça vai contribuir com 250 milhões de euros provenientes da alienação de património. O documento que envolve a Direcção-geral do Tesouro, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e um grupo de trabalho constituído pelos ministérios, prevê que os imóveis estejam todos identificados até dia 31 de Dezembro, de acordo com a Agência Lusa.O ministro da Justiça, Alberto Costa, explicou que este protocolo tem como fim "definir um conjunto de critérios e regras que permitem, com rigor e transparência, proceder à alienação dos imóveis do Estado que não se encontrem hoje funcionalmente adaptados ao melhor desempenho das funções da Justiça".
Segundo a agência Lusa, o ministro da Justiça afirmou que o seu ministério tem mantido um património imobiliário que não é "adequado à realidade do sistema de Justiça, no que respeita às necessidades actuais de dimensão". Alberto Costa explicou também, que este documento pressupõe a "rentabilização, tanto do património imobiliário do Estado afecto ao ministério da Justiça, como o património imobiliário do próprio ministério da Justiça que estão devolutos ou que já não servem de forma adequada as modernas necessidades".
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, realçou que este protocolo "serve uma finalidade mais imediata, de realização de receita", que vem na sequência do Orçamento de Estado que previu a aquisição de 250 milhões de euros. Para o ministro, as vantagens desta cooperação assentam na maior "qualidade e funcionalidade dos equipamentos, a gestão mais racional e adequada às várias realidades processuais, humanas, materiais e funcionais e um melhor e mais eficaz acesso ao serviço público da Justiça para os utentes".
Teixeira dos Santos crê que assim poder-se-ão libertar alguns recursos públicos para áreas que desenvolvam um melhor funcionamento da Justiça em Portugal. Além disso adiantou que "o melhor e mais racional aproveitamento económico dos imóveis em causa" pode basear-se na "constituição de fundos de investimento imobiliário de mão pública, na alienação a veículos societários públicos ou em hasta pública, e constituição de parcerias públicas ou público-privadas, nos termos da lei".