FUNDEC lança nova formação sobre contratos públicos
O curso tem como objectivos a análise e o desenvolvimento dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas portarias
Pedro Cristino
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A Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitectura (FUNDEC) e o Instituto Superior Técnico lançaram o curso “Código de Contratos Públicos: Controlo da Fase de Execução do Contrato – 5.ª Edição”.
Esta formação decorrerá nos dias 15 e 16 de Abril, no Pavilhão de Engenharia Civil, nas instalações do Instituto Superior Técnico, em Lisboa e será coordenada pelo professor Pedro Gameiro Henriques e pelo engenheiro Pedro Chichorro Rodrigues.
O curso tem como objectivos a análise e o desenvolvimento dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.
Serão abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato.