BE requer apreciação parlamentar da manutenção do regime excecional de contratação da Parque Escolar
“Os resultados desta excepcionalidade de procedimentos de contratação vão sendo conhecidos e receamos o que está para vir com a manutenção deste regime”, diz o BE
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O Bloco de Esquerda requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que prorroga até ao final do ano as medidas excepcionais de contratação pública da Parque Escolar, como o ajuste directo, juntando-se assim ao PCP.
“Os resultados desta excepcionalidade de procedimentos de contratação vão sendo conhecidos e receamos o que está para vir com a manutenção deste regime. Nenhum projecto de concepção arquitectónica de modernização/requalificação foi objecto de concurso público. Nem um único”, lê-se no requerimento do BE que deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira.
O decreto-lei em causa foi publicado em Diário da República a 01 de Abril, prorrogando até 31 de Dezembro deste ano medidas excepcionais que permitem procedimentos como o ajuste directo.
A Provedoria de Justiça está a investigar os procedimentos da empresa, na sequência de uma queixa de um grupo de arquitectos, enquanto o Tribunal de Contas tem prevista para este ano a realização de uma auditoria à Parque Escolar, detida pelos Ministérios da Educação e das Finanças.
“Em nome da transparência e da defesa do interesse público, consideramos que é urgente colocar um ponto final nesta já longa história de excepcionalidade e de opacidade das práticas de contratação pública levada a cabo pela Parque Escolar, EPE, contrária ao princípio da livre concorrência”, afirma o Bloco de Esquerda (BE).
Também o Partido Comunista Português (PCP) entregou na quinta-feira no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar do mesmo decreto-lei.
O Programa de Modernização das Escolas Secundárias, gerido pela Parque Escolar, prevê intervenções em 332 estabelecimentos de ensino até 2014, sendo que a requalificação das primeiras 205 vai custar 2,45 mil milhões de euros.
A Parque Escolar, com o estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE), está na tutela dos ministros da Educação e das Finanças.