Governo retira parcelas do Estádio Nacional da venda em hasta pública
Da análise deste projecto, o IDP detectou que “as solução viárias propostas, nomeadamente os acessos à Marginal, implicariam a utilização de lotes de terrenos integrantes do património do Jamor”
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O secretário de Estado da Juventude e Desporto suspendeu a venda em hasta pública de três parcelas do Complexo Desportivo do Jamor, por considerar que a condição de reduzir o trânsito que atravessa aquele espaço “não estava garantida”.
As três parcelas que foram retiradas da venda em hasta pública, segundo um anúncio publicado no web-site oficial da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), actualizado a 11 de Junho, perfaziam um total de quase dois hectares e seriam alienadas por um mínimo de 2,086 milhões de euros para construção de acessos viários para o Complexo do Alto da Boa Viagem.
Segundo explicou o secretário de Estado Juventude e Desporto, Laurentino Dias, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, “os terrenos destinavam-se a novos arruamentos entre a autoestrada e a Marginal” e dado que a “condição de haver arruamentos novos para retirar carros do centro do Jamor não estava garantida foi suspensa a colocação dos terrenos para venda”.
A 2 de Junho a Liga dos Amigos do Jamor interpôs uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças a requerer a suspensão da venda destes terreno integrantes do Complexo Desportivo do Jamor, alegando “vícios vários dos actos administrativos em causa”.
A líder desta associação, Margarida Novo, disse à agência Lusa que, no âmbito desse processo em tribunal, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), responsável pela gestão do Estádio Nacional, “pediu que a DGTF retirasse as parcelas da venda em hasta pública”.
Segundo Margarida Novo, o IDP explicou, no âmbito do mesmo processo que “a retirada foi tomada com base no pedido do IDP, por considerar que não estavam preenchidas as condições a que teria condicionado essa venda”, tais como o “encerramento da Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito, a reposição dos espaços de estacionamento eliminados com a construção dos acessos ao Alto da Boa Viagem, cerca de 700 metros quadrados e o arranjo paisagístico de um cantinho junto à Marginal”.
Segundo o processo de venda em hasta pública, a que a agência Lusa teve acesso, a alienação destes terrenos devia-se ao “interesse manifestado na aquisição das parcelas” de uma sociedade privada para “construir acessos e um sistema viário para a implantação do Projecto de Urbanização do Alto da Boa Viagem”, junto ao Estádio Nacional, que está a ser edificado pela mesma construtora.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do IDP, responsável pelo Estádio Nacional, explicou, no final de Maio, que em 2003 foi contactado pela Câmara de Oeiras para emitir um parecer sobre aquele projecto urbanístico.
Da análise deste projecto, o IDP detectou que “as solução viárias propostas, nomeadamente os acessos à Marginal, implicariam a utilização de lotes de terrenos integrantes do património do Jamor”.
O IDP sublinhou também que “os terrenos em causa eram devolutos e nunca estiveram destinados quer à prática desportiva quer às zonas de estacionamento do Jamor” e que, por isso, deu “parecer positivo à alienação destes lotes”, já que o novo ordenamento viário da zona “é francamente favorável” ao Estádio Nacional.