Câmara de Lisboa chumba projecto para o “quarteirão do BES”
A nova proposta surgiu depois de há quase dois anos a autarquia ter rejeitado o projecto inicial
Lusa
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A Câmara de Lisboa chumbou a nova proposta para o chamado ‘quarteirão do BES’, com a oposição a realçar a necessidade de aplicar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação neste caso, ao contrário do pretendido.
Nas justificações apresentadas na reunião, tanto o vereador Manuel Salgado (Urbanismo) – autor da proposta – como o director municipal de planeamento estratégico, Gabriel Cordeiro, defenderam que neste caso não se aplicava o regulamento (RMUEL).
“Neste caso o projecto inicial foi indeferido. Ao abrigo do que tinha sido aprovado só deverá cumprir o regulamento o projecto cuja área construtiva não aumente”, explicou Manuel Salgado.
A nova proposta surgiu depois de há quase dois anos a autarquia ter rejeitado o projecto inicial, que previa o emparcelamento de quatro prédios e a construção de um edifício de seis pisos para escritórios e comércio, na Avenida da Liberdade/Rua Rosa Araújo.
O projecto foi entretanto reformulado e tinha agora menos dois pisos de cave (três em vez de cinco). Contudo, acabou por chumbar com os votos contra do PCP, PSD e CDS e a abstenção da vereadora independente Helena Roseta, que manifestou igualmente algumas reservas quanto à proposta em análise.
“A ideia que tinha era que não teriam de cumprir o RMUEL os projectos cuja área construtiva não aumentasse face ao que já existe. Assim sendo, na minha interpretação teria de cumprir o RMUEL”, afirmou Helena Roseta, justificando a sua opção pela abstenção.
Pela parte do PSD, a vereadora Lívia Tirone realçou que, ao não cumprir o regulamento municipal, a autarquia “está a preterir da cobrança de cerca de 650 000 euros”.
Decisão contrária mereceu a proposta para alterar os estatutos da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), tirando-lhe o cunho exclusivo do estacionamento e alargando a sua área de acção à mobilidade, que acabou aprovada.
O vereador responsável pelo pelouro da Mobilidade, Nunes da Silva, deu como exemplo o último chumbo do Tribunal de Contas ao despacho do presidente da Câmara de Lisboa que reconhecia uma dívida superior a 760 mil euros à EMEL pela vigilância dos túneis da Avenida João XXI e do Marquês de Pombal para lembrar que a empresa desempenha já muitas actividades fora da área exclusiva do estacionamento.
“É altura de pensar a EMEL de forma mais alargada”, realçou Nunes da Silva.
A proposta para alargar a área de actuação da EMEL foi aprovada com a abstenção do PCP, CDS e PSD.
Ficaram adiadas para a próxima reunião a aprovação do relatório final da adjudicação e decisão de contratação da rede de bicicletas de uso partilhado, complementar ao sistema de transportes públicos de Lisboa, e o regulamento do estacionamento privativo na via pública.