Associação quer programa de apoio “urgente” para reestruturação da dívida dos municípios
“O governo português tem que, muito rapidamente, criar um programa de apoio aos municípios que permita transferir as dívidas de curto prazo em longo prazo”, defende o vice-presidente da Associação de Municipios
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O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quinta-feira a necessidade “urgente” da criação de um programa de apoio financeiro às autarquias que permita a agilização dos tempos previstos para o vencimento das dívidas.
Rui Solheiro comentava o facto de os municípios portugueses enfrentarem dificuldades imediatas face aos cerca de 1,5 mil milhões de euros em dívidas de curto prazo – ou seja com pagamento previsto a 90 dias -, a fornecedores, esperando por isso que o programa possa transformar a dívida de curto em dívida em longo prazo. “Só se fizéssemos milagres é que não chegaríamos a este ponto. Como os municípios não fazem milagres, temos consequências”, apontou o autarca, citado pela Lusa.
Aquele responsável recorda que o Estado português “contabilizou a dívida dos municípios como dívida pública nacional” para recorrer ao apoio externo de 78 mil milhões de euros e que entretanto já avançou com um plano especial para a Madeira.
“Os 308 municípios recebem cortes em cima de cortes, sem qualquer apoio financeiro. Isto é insustentável e o governo português tem que, muito rapidamente, criar um programa de apoio aos municípios que permita transferir as dívidas de curto prazo em longo prazo. Porque o problema é essencialmente de tesouraria”, rematou Solheiro.
Em causa, explicou, o facto de, “orçamento após orçamento”, os municípios terem visto reduzir as transferências de verbas do Estado, que de 2010 para 2012 “diminuíram 25 por cento”, situação acrescida da redução “com a crise” nas verbas próprias, além das dificuldades no acesso ao crédito.