FEPICOP reclama simplificação dos pedidos de declaração de “empresa em reestruturação”
A indústria da construção pediu formalmente ao Governo que o sector seja declarado “em reestruturação” para responder ao actual estado de emergência
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A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas solicitou ao Governo a simplificação dos procedimentos associados aos pedidos individuais de declaração de “empresa em reestruturação”, até que este estatuto seja concedido à totalidade do Sector, conforme já havia sido proposto anteriormente.
De acordo com a Federação, que combina a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, em causa está a dispensa, designadamente, da “audição dos parceiros sociais sobre a situação económica e do emprego no sector em causa”, bem como a consulta prévia ao Ministério da Economia, consideradas condição necessária para o reconhecimento de “empresa em reestruturação”.
Numa exposição recentemente enviada ao secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, o presidente da Federação, Ricardo Pedrosa Gomes, considera que as declarações públicas que têm sido proferidas pelo Executivo, inclusive por aquele governante, são, por si só, suficientes e elucidativas do estado de emergência em que se encontra a Construção e, por isso, bastantes para o despacho favorável dos pedidos formulados pelas construtoras.
Salientando que a morosidade relacionada com a consulta prévia imposta por lei a diversas entidades “não se compadece com a situação de crise que afecta o sector da Construção e em face da qual os processos de redução de efectivos têm vindo a tornar-se inevitáveis”, a Federação insiste, assim, na “simplificação de procedimentos com vista a facilitar os processos de reestruturação empresarial em curso, enquanto o Sector da Construção não for declarado, no seu todo, como um “sector em reestruturação”, conforme já solicitado.
A indústria da construção pediu formalmente ao Governo que o sector seja declarado “em reestruturação” para responder ao actual estado de emergência.
A declaração permitiria às empresas ultrapassar as quotas legais para acesso ao subsídio de desemprego, numa altura em que acumulam perdas consecutivas de produção e grandes construtoras denotam dificuldades em pagar os salários atempadamente.