Partidos aprovam Comissão de Inquérito às PPP
As PPP “poderiam ter sido um recurso excepcional”, mas degeneraram numa “generalização desregrada, com um impacto desastroso na situação financeira em que o país se encontra”
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O Parlamento aprovaram esta sexta-feira por unanimidade a constituição de uma “comissão de inquérito parlamentar à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário e ferroviário”.
Em defesa da proposta, o deputado social-democrata José Mendes Bota afirmou que as PPP “poderiam ter sido um recurso excepcional”, mas degeneraram numa “generalização desregrada, com um impacto desastroso na situação financeira em que o país se encontra”.
Nas contas do PSD, o montante total dos encargos do Estado com as PPP “numa projeção que está longe de ser definitiva” estará “entre 40 a 60 milhares de milhões de euros, em prazos que andam em média acima dos trinta anos”.
Contas feitas pelo deputado social democrata, em 2012 o valor da renda a pagar pelo Estado sobre as Parcerias Público-Privadas em 2012 será de 1,6 mil milhões de euros ao passo que em 2014 ascenderá a 2,5 mil milhões “já para não falar dos 19 pedidos de reequilíbrio financeiro reclamados por concessionários, que representariam um encargo anual adicional de mais 1,2 mil milhões de euros”.
Citado pela agência Lusa, Mendes Bota assegura que “todas” serão investigadas: “Não se protege nem se persegue ninguém nem nenhum governo em especial. Todos estarão sujeitos ao escrutínio parlamentar”.