Proprietários vão pagar mais 1000 milhões de euros em IMI
“Se passarmos para 2.100 milhões de euros, as famílias portuguesas não aguentam, isto é completamente insuportável, é uma desgraça”, defendeu à Luís Lima
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Os proprietários de imóveis vão pagar no próximo ano mais 1.000 milhões de euros com o aumento do IMI anunciado pelo Governo, o que significa quase duplicar os 1.160 milhões de euros cobrados em 2011, de acordo com a APEMIP.
Na véspera da apresentação do estudo sobre fiscalidade no imobiliário em Portugal, o presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, antecipou o aumento “completamente insuportável”: de 1.160 milhões de euros cobrados em 2011 para 2.100 milhões de euros no próximo ano.
“Se passarmos para 2.100 milhões de euros, as famílias portuguesas não aguentam, isto é completamente insuportável, é uma desgraça”, defendeu à Lusa Luís Lima, em reacção ao aumento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), resultante da reavaliação do valor patrimonial dos imóveis e da eliminação da cláusula de salvaguarda.
Na inauguração do SIL 2012 – Salão Imobiliário de Portugal, em Lisboa, o presidente da APEMIP considerou que “se a cláusula de salvaguarda for interrompida de imediato, em vez de em 2015, como previsto, as famílias portuguesas não têm capacidade para pagar”.
“Temos que nos lembrar que 74 por cento dos portugueses são detentores de casa própria e mais de 50 por cento dessas famílias já hoje têm dificuldades em assumir os seus compromissos”, alertou, realçando que este aumento do IMI vai “levar à falência das famílias”.
A cláusula de salvaguarda foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um `travão` ao aumento do IMI que viesse a ocorrer depois de efectuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.
Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitos destes imóveis devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E, assim, também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários, já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.
De acordo com as contas da APEMIP, as receitas dos impostos sobre os imóveis passaram de 605 milhões de euros em 2002, ano anterior à implementação do IMI, que substituiu a contribuição autárquica, para 1.160 milhões de euros no ano passado, o que representou um aumento de 90 por cento.
Com o novo aumento, acrescentou, “Portugal passa a ser o país da Europa onde o património mais é taxado”, alertando para a consequente destruição do mercado de arrendamento.
“Vai destruir completamente o mercado de arrendamento, porque não vejo nenhum investidor com uma taxa destas a investir no mercado de arrendamento”, acrescentou.
Luís Lima alertou ainda para a falta de condições quer da Justiça quer “da máquina fiscal” para dar seguimento “à quantidade de processos”, que irá resultar do incumprimento das famílias.
“O Governo deve ter noção até onde pode ir e não pode pensar que o imobiliário é a árvore das patacas, porque neste momento já não tem nada”, declarou.
A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território garantiu que Governo está empenhado em encontrar uma solução sobre a eliminação da cláusula de salvaguarda, que impede que o aumento do IMI ultrapasse os 75 euros, que “penalize menos os portugueses”.
“O Governo fez um esforço muito grande para negociar com a `troika` uma cláusula de salvaguarda do IMI. Neste momento, houve dificuldades em continuar por essa via dadas as imensas necessidades com que o Governo se viu confrontado”, afirmou a governante, que presidiu à inauguração do Salão Imobiliário de Portugal.
Assunção Cristas garantiu que o Governo está “a trabalhar muito empenhadamente para tentar encontrar a solução que penalize menos os portugueses numa altura tão difícil que tem gerado tantas dificuldades”.