Comissão Europeia dá “luz verde” para aplicação de Fundos de Coesão em Alqueva
Para financiar as obras necessárias para concluir o projecto global de Alqueva são necessários 530 milhões de euros
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O secretário de Estado da Agricultura revelou esta quarta-feira que o Governo já tem “luz verde” da Comissão Europeia para poder usar verbas do Fundo de Coesão para financiar parte dos 530 milhões de euros necessários para concluir Alqueva.
As “dúvidas” sobre se o Governo pode usar verbas do Fundo de Coesão para financiar o Alqueva “estão, cada vez mais, a desaparecer, porque temos a luz verde da Comissão Europeia” para tal e, assim, “o caminho está aberto” e “agora é uma questão de reprogramação e de gestão dos fundos”, disse José Diogo Albuquerque.
Segundo o secretário de Estado, o Governo está a fazer uma “operação de limpeza” do Fundo de Coesão, ou seja, projectos que estão há mais de seis meses sem avançar são cancelados e libertam-se fundos para novos projectos, o que “irá permitir gerar os fundos necessários para se poder começar a financiar Alqueva através do Fundo de Coesão”. José Diogo Albuquerque falava aos jornalistas em Beja, antes de uma visita à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), acompanhando o secretário de Estado da Agricultura da Roménia, Daniel Botanoiu, que hoje visita infraestruturas do empreendimento a convite do Governo português.
Segundo informações da EDIA facultadas hoje à Lusa por fonte do Ministério da Agricultura, para financiar as obras necessárias para concluir o projecto global de Alqueva são necessários 530 milhões de euros.
Deste montante total, 270 milhões de euros serão para obras já lançadas ou a lançar este ano e os restantes 260 milhões de euros serão para obras a lançar em 2013.
De acordo com o secretário de Estado, as obras que faltam no âmbito da rede primária, que assegura o transporte de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão para toda a área a beneficiar pelas infraestruturas de rega, serão financiadas com verbas do Fundo de Coesão.
As obras da rede secundária, constituída pelas infraestruturas de distribuição de água até à entrada das explorações agrícolas situadas nos perímetros de rega, serão financiadas com verbas do Programa de Desenvolvimento Regional (Proder), mas o Governo está também “a procurar uma via alternativa ou complementar” no âmbito do Fundo de Coesão.
“Isto permite, por um lado, a materialização da obra e, por outro lado, folga para, cada vez mais, podermos usar fundos estruturais” para financiar as obras do Alqueva e “libertar verbas do Proder” para financiar projectos de investimento em regadio no interior das explorações, da responsabilidade dos agricultores e incluídos na rede terciária.
A conclusão do projecto Alqueva, num total de 118 mil hectares de regadio, inicialmente prevista para 2025, foi revista pelo anterior Governo PS para 2015 e, depois, antecipada para 2013, o que o actual Executivo PSD-CDS/PP já disse que “não é possível”.