EDP acusada de “graves irregularidades e ilegalidades” na barragem do Alto Ceira
O director de obra, o seu substituto, o gestor de obra e a atual directora de fiscalização “não são membros da Ordem dos Engenheiros”, pois não têm o título profissional de engenheiro reconhecido por lei
Lusa
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O ex-director de fiscalização da construção da nova barragem do Alto Ceira, concelho da Pampilhosa da Serra, denunciou ao Ministério Público (MP) «graves irregularidades e ilegalidades» na execução da obra, disse hoje o próprio à agência Lusa.
Na participação ao MP, o engenheiro civil Mário Cabral alegou que foi alvo de «despedimento ilegal», que a entidade patronal justificou com «cessação do posto de trabalho», no dia 31 de julho de 2012.
No entanto, o seu lugar foi ocupado no dia seguinte por uma nova diretora de fiscalização, a qual, segundo o queixoso, «não tem as habilitações legais» para exercer tais funções.
Também «o diretor de obra, desde a data de consignação da empreitada, não possui 13 anos de experiência profissional, o que viola o caderno de encargos e a legislação em vigor», adiantou à Lusa.
«Esta ilegalidade», tal como outras agora denunciadas ao Ministério Público, «foi registada no livro de obra como não-conformidade», mas «não mereceu qualquer preocupação dos responsáveis» da empreitada.
Mário Cabral, de 53 anos, decidiu expor os factos ao procurador da República da Pampilhosa da Serra, em Dezembro, após ter verificado que as «irregularidades e ilegalidades» não terão «merecido qualquer atenção» das entidades supervisoras da obra.
Quando cessou funções, em Julho, o que o obrigou a emigrar para Angola três meses depois, o ex-director de fiscalização comunicou os factos às seguintes entidades: Instituto da Água (INAG), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Mário Cabral também pediu a intervenção da Ordem dos Engenheiros (OE), que há dois anos o tinha distinguido com o «diploma de mérito», para assinalar um quarto de século da sua carreira profissional.
Contratado pela empresa COBA, Mário Cabral exerceu dois anos as funções de director de fiscalização da barragem do Alto Ceira, entre a consignação da obra, em 15 de julho de 2010, e o seu afastamento, em 31 de julho último.
Segundo o queixoso, também o director de obra substituto «não possui as habilitações exigidas por lei».
O director de obra, o seu substituto, o gestor de obra e a atual directora de fiscalização “não são membros da Ordem dos Engenheiros”, pois não têm o título profissional de engenheiro reconhecido por lei.
A EDP, enquanto dono da obra, é acusada de “não ter cumprido o artigo 22 da Lei 31/2009”, que impõe a existência de “um seguro de responsabilidade civil dos técnicos responsáveis”, além de exigir “um comprovativo das suas qualificações” profissionais.
“Eu próprio exerci mais de dois anos as funções de director de fiscalização em situação de clara ilegalidade, sem qualquer seguro”, admitiu.
Inscrito há 27 anos na OE, Mário Cabral não se conformou com as «ilegalidades e irregularidades» que foi comunicando à COBA e à EDP, desde o início da obra.
“A EDP, que é o dono da obra, nunca ligou nada e a Ordem dos Engenheiros, está calada meio ano após a denúncia”, lamentou.