Investimento privado em Angola com novas regras
As novas regras procuram ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo
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Falta apenas a assinatura de José Eduardo dos Santos no diploma presidencial para que entre em vigor a nova regulamentação relativa ao investimento estrangeiro em Angola que deixará de obrigar a que os lucros só possam ser repatriados em caso de investimento superior a um milhão de dólares, passando a permitir que qualquer valor beneficie deste estatuto.
Apesar de a nova lei já ter sido aprovada em Agosto, não foi ainda publicado o diploma para que entre em vigor a regulamentação que cessará a obrigatoriedade de investir mais de um milhão de dólares para poder beneficiar de incentivos fiscais e poder enviar os lucros para o país de origem fez com que muitos investimentos fossem feitos em nome de angolanos, que não estão sujeitos a esta limitação, apesar de o accionista ser estrangeiro.
A nova regulamentação contempla ainda a criação da Unidade Técnica para o Investimento Privado, que apoiará o governo nas decisões sobre pedidos de apoios para investimentos superiores a 10 milhões de dólares, já que os inferiores a este valor serão avaliados pelos departamentos ministeriais com a tutela da área de investimento do projecto.
Este decreto presidencial pretende ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo e que está agora a tentar acelerar a diversificação económica, reduzindo a dependência do petróleo.