Segurança em máquinas de movimentação de terras em risco?
Desde que a Comissão Europeia emitiu um alerta relativo à norma em que as disposições relativas aos requisitos de visibilidade para máquinas de movimentação de terras tem havido muitas incertezas entre os fabricantes e os operadores. O aviso é dado pela Associação Alemã de Máquinas e Instalações (VDMA, na sigla em alemão) que remete para… Continue reading Segurança em máquinas de movimentação de terras em risco?
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Desde que a Comissão Europeia emitiu um alerta relativo à norma em que as disposições relativas aos requisitos de visibilidade para máquinas de movimentação de terras tem havido muitas incertezas entre os fabricantes e os operadores.
O aviso é dado pela Associação Alemã de Máquinas e Instalações (VDMA, na sigla em alemão) que remete para a falta de clarificação da norma europeia EN 474-1 que segundo a decisão de Janeiro de 2015 conclui que as máquinas de terraplanagem concebidas e fabricadas de acordo com a referida norma “não permitem que o operador tenha visibilidade suficiente para manobrar a máquina sem risco para o condutor ou para terceiros”. Fica claro, de acordo com o organismo alemão, que subsiste a incerteza quanto ao momento em que aquele tipo de equipamentos atende aos requisitos legais e que medidas são necessárias para um funcionamento seguro e, consequentemente, o funcionamento em conformidade com as regulamentações aplicáveis.
As dúvidas
Para os fabricantes o aviso significa que, para todas as máquinas de terraplanagem colocadas no mercado após Janeiro de 2015, altura em que foi emitido o alerta, a norma não pode mais ser considerada como base dos requisitos exigidos em relação à visibilidade dos equipamentos de movimentação de terras, concluindo assim que a chamada presunção de conformidade não se aplica. Isso pode dar origem a grandes problemas, especialmente no caso de um processo judicial. A VDMA revela que uma vez que a presunção não se aplica, o fabricante poderá, em determinadas circunstâncias, provar que as precauções tomadas no âmbito da avaliação dos riscos foram suficientes, ou seja, que o equipamento não está com defeito. „Aplicam-se as mesmas considerações para operadores de máquinas. Quando um acidente ocorre como o resultado de uma inadequada avaliação de risco, isso pode ter consequências significativas. A Comissão está actualmente a trabalhar com a revisão da norma EN 474-1, contudo a Conclusão e a concomitante elevação da atenção não são de se esperar antes do fim 2016.
Sugestões
A VDMA adianta cinco pontos sugeridos para a avaliação de risco por parte dos fabricantes e operadores, tendo já emitido um documento com a sua posição. Entre outras coisas, faculta explicações detalhadas sobre as obrigações legais a que o fabricante deve cumprir no que diz respeito a documentação envolvida e, como consequência, a elaboração da declaração de conformidade. Os responsáveis da Comissão Europeia sugeriu que para avaliação dos factores de risco, as questões de visibilidade directa devem ter prioridade, a visibilidade de campo mais aproximada deve ser melhorada por diminuição da amostra de 1,5 m a 1,0 m, os mecanismos de apoio como os monitores das câmaras de vídeo devem ser montadas na zona frontal. No caso de os equipamentos não responderem a estes princípios indicadores, a VDMA sugere que as medidas a tomar sejam medidas de referência até então e que os equipamentos cumpram com os objectivos de segurança tanto quanto possível. A associação sublinha um aviso sério contra as “putativas panaceias”. Os sistemas de monitorização com câmara de vídeo disponíveis no mercado não podem ser considerados como sistemas de segurança, apenas como mecanismos de conforto ou de assistência ao operador. Estes sistemas não podem, segundo a VDMA, substituir as regras existentes no local da obra ou mecanismos de comunicação. A associação adianta, como exemplo, os mapas de visibilidade que estão a ser discutidos. Estes são encarados como interessantes para mostrar ao operador quais as áreas que ele não consegue de todo ver ou que vê com dificuldade. “Não está provado que estes mapas sejam um incremento de segurança efectivo”; revela a VDMA. Os operadores e os empregadores são aconselhados a verificar as suas avaliações de risco meticulosamente para cada aplicação da máquina e a actualizá-los sempre que necessário. Durante o actual período de transição deve haver uma “ênfase na organização e as medidas de protecção individual”. Isso pode incluir aumento da utilização de guias humanos adicionais e a adaptação do local de construção. A VDMA também sugere maior atenção ao seguro de responsabilidade civil dos empregadores.
O que diz a Comissão Europeia?
(2) A mesma pessoa dirigiu duas petições ao Parlamento Europeu referentes a acidentes de trabalho mortais ocorridos na Alemanha e que envolveram máquinas de terraplanagem, alegando que os acidentes estavam relacionados com a falta de visibilidade a partir do posto de condução. A máquina em causa foi concebida em conformidade com a norma harmonizada EN 474-1 «Máquinas de terraplenagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais».
(3) Em consequência, a norma harmonizada EN 474-1:2006+A4:2013 «Máquinas de terraplenagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais», cuja referência foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 28 de Novembro de 2013, foi examinada pela Comissão, em conjunto com os representantes do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2006/42/CE. Concluiu-se que as máquinas de terraplenagem concebidas e fabricadas de acordo com a norma não permitem que o operador tenha visibilidade suficiente para manobrar a máquina sem risco para o condutor ou para terceiros.
(4) Em consequência, a Comissão concluiu que a norma harmonizada EN 474-1:2006+A4:2013 não satisfaz os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos nos pontos 1.2.2 Dispositivos de comando (visibilidade de zonas de perigo durante o arranque) e 3.2.1. Posto de condução (visibilidade durante as operações) do anexo I da Directiva 2006/42/CE.
(5) Tendo em conta a necessidade de melhorar os aspectos de segurança da norma EN 474-1:2006+A4:2013, e enquanto se aguarda uma revisão adequada da referida norma, a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da referência da norma EN 474-1:2006+A4:2013 deve ser acompanhada de um aviso adequado