“Contamos com a alavanca do novo quadro de financiamento”
O presidente executivo do Conselho de Administração da SRU Porto Vivo explica ao CONSTRUIR a estratégia da empresa para o próximo ano. Álvaro Santos revela a dinâmica gerada em torno do investimento privado na Reabilitação Urbana
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Dados recentes revelam que a Baixa e o Centro Histórico do Porto captaram já perto de 1,1 mil milhões de euros de investimento desde 2005.
Como se pode justificar esta atractividade de investimento? Quais são os principais “aliciantes” para quem se posiciona como investidor?
Com referência ao período entre entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Junho de 2015, apurou-se que o volume de investimento privado total atingiu esse montante de 1,1 mil milhões de Euros, ao passo que o investimento público em reabilitação urbana se cifrou em perto de 61,5 milhões de Euros. Assim1€ de investimento público alavancou 18€ de investimento privado. A atractividade de investimento resulta de um processo bem pensado, estruturado, com claros objectivos definidos desde o momento da criação da Porto Vivo, SRU, considerando a estratégia delineada em 2005. Os primeiros anos foram dedicados ao planeamento e preparação dos trabalhos, seguindo-se um período de forte investimento em algumas intervenções prioritárias, que, pela sua localização e degradação física, social e económica, exigiam o impulso directo do agente público. A consequência directa deste investimento público é a dinâmica induzida bem visível já no âmbito do investimento privado, sobretudo direccionado para os sectores do turismo, comércio e habitação. Estamos a trabalhar na malha urbana mais antiga, mais delicada, de maior relevância histórica e valor patrimonial. Esta característica é diferenciadora para qualquer investimento privado. Os privados sabem-no bem. Há um valor acrescentado relevante em qualquer projecto que beneficie e se enquadre no centro histórico, que, recorde-se, é património mundial classificado pela UNESCO em 1996. É o conjunto destes valores que procuramos ir promovendo. Conseguiu-se, por esta via, inverter a espiral de declínio que se assistia no centro da cidade, pelo que hoje esta é uma área procurada por variados investidores, que, em muitos casos, se têm substituído aos proprietários privados, dada a descapitalização de que foram vítimas ao longo de todo o período em que o congelamento das rendas inviabilizou que o mercado de arrendamento funcionasse. Os nossos objectivos estratégicos, apresentados no Masterplan, passam pela re-habitação e revitalização económica e social. Estes objectivos alcançaram já bons resultados. Há novos habitantes, há um sector do turismo dinâmico e de qualidade que se afirma, atraindo o mercado externo, e há novas empresas, de base tecnológica, e profissionais criativos que procuram viver e trabalhar no centro histórico do Porto; o sector do comércio vai-se modernizando e as marcas de topo já observam o centro da nossa cidade, designadamente eixos como da Avenida dos Aliados e da Rua das Flores.
O que se pode esperar para o próximo ano em relação a esta dinâmica de investimento?
O presente ano de 2015 foi verdadeiramente desafiante, sobretudo para a equipa técnica da Porto Vivo, SRU, pois veio a ultrapassar todas as nossas melhores expectativas. Na área de intervenção da Porto Vivo, SRU, só nos primeiros 9 meses de 2015, o número de requerimentos relativos a processos urbanísticos atingiu as 9 centenas, o mesmo montante registado em todo o ano de 2014, e os novos processos de reabilitação de edifícios atingiram o número de 153, 80% daquilo que aconteceu no ano passado!
Em 2016, ficaremos muito satisfeitos se esta dinâmica se mantiver. Contaremos para tal com a alavanca do novo quadro de financiamento, Portugal 2020, que orientado para as empresas e para a reabilitação urbana, deve ser capaz de potenciar ainda mais a dinâmica instalada.
Quais são os principais desafios que se colocam no futuro mais imediato da Reabilitação Urbana na cidade do Porto?
Apesar dos grandes avanços ocorridos em matéria de reabilitação urbana na nossa área de intervenção, mantêm-se enormes desafios no nosso horizonte e zonas com graves necessidades de reabilitação, as quais são consideradas prioritárias. Apesar de toda a mudança já empreendida, o Morro da Sé manter-se-á na nossa agenda, nomeadamente com o lançamento de novos concursos internacionais para os equipamentos que anteriormente estavam destinados a uma Residência de Estudantes e a uma Unidade de Alojamento Turístico, e a continuação da intervenção no âmbito do Programa de Realojamento Definitivo, afiguram-se novas intervenções que deverão concentrar-se sobre a zona de Santa Clara e do Morro da Vitória. Daremos, portanto, cumprimento à estratégia definida no âmbito das Áreas de Acção Integrada do Centro Histórico do Porto decorrentes da delimitação da Área de Reabilitação Urbana e das linhas de actuação que, já antes, se definiram no Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial, aprovado em 2009 pela UNESCO. A Porto Vivo, SRU manter-se-á, portanto, bastante activa no papel de orientar os investimentos do sector público e do sector privado, tirando partido ainda dos apoios do novo Portugal 2020, no que se refere à intervenção em espaço público e edificado, nomeadamente, incentivando a aposta na eficiência energética. Estamos aliás a preparar candidaturas no âmbito do Portugal 2020, Horizonte 2020, INTERREG SUDOE e URBACT, para além de nos associarmos a outros projectos já em marcha, como é o caso do ICP Europe, no âmbito dos quais procuramos trabalhar estas temáticas, maximizando a experiência acumulada, e acedendo a conhecimento novo e inovador que beneficie o processo de reabilitação urbana conduzido na nossa área de intervenção.
Acrescente-se que, tal como referido anteriormente, a Porto Vivo, SRU deposita fortes expectativas no Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas e no Instrumento Financeiro para a Energia, acreditando poder exercer aqui também um papel importante, enquanto entidade que bem conhece a realidade e as necessidades locais.
Neste âmbito, estamos a desenvolver importantes diligências para assegurarmos a criação do Fundo REENERGI.CHP, ou de um instrumento que actue nos mesmos moldes, dado considerarmos essencial assegurarmos a criação de tão importante mecanismo de financiamento sustentável em reabilitação urbana que actue numa base local.
O que poderá representar o quadro Portugal 2020 para a vossa estratégia?
Considera-se que o Portugal 2020, orientado para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e em linha com as recentes reformas legislativas introduzidas no plano da gestão territorial, fiscalidade verde, reabilitação urbana e arrendamento, para nomear algumas, produza tanto quanto desejável um forte contributo para acelerar o desenvolvimento e crescimento sustentável das cidades, valorizando os seus recursos endógenos e os seus valores patrimoniais e culturais intrínsecos. O Centro Histórico, num processo de continuidade, e mesmo outras zonas da cidade, claro está, e neste contexto sublinha-se que existem outras 6 Áreas de Reabilitação Urbana na Baixa e mais outras, já delimitadas ou em processo de delimitação, noutros quadrantes degradados do Porto – como seja Campanhã e Foz Velha – onde o Portugal 2020 pode também ser aproveitado.
A criação do Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas e do Instrumento Financeiro para a Energia, no que à eficiência energética diz respeito, são oportunidades para alavancar intervenções de reabilitação urbana no parque edificado privado, seguindo a lógica de renúncia dos apoios a fundo perdido, ainda que pontualmente necessários com a habitação social e para as operações de realojamento, substituindo-os por financiamento reembolsável. Introduzir uma lógica de reciclagem dos fundos comunitários é uma importante nota de sustentabilidade do financiamento nesta área, garantindo assim a disponibilidade de fundos para projectos futuros. A Iniciativa JESSICA foi neste âmbito pioneiro e inovadora, e devemos saber valorizar esta opção estratégica para o desenvolvimento das nossas cidades.
Extrapolando para o que é a realidade nacional em torno da Reabilitação Urbana, que passo nos falta dar para que este tipo de actividades tenha uma expressão mais condizente com o que são as verdadeiras necessidades do País, por demais identificadas?
Após 30 anos de integração europeia, os regulamentos comunitários finalmente entendem como elegível a habitação privada, quando as operações são associadas à eficiência energética e à regeneração urbana. Esta é uma verdadeira oportunidade que originará um claro impulso à reabilitação urbana conduzida na cidade do Porto e, naturalmente, no país.
Estão também depositadas fortes expectativas no Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas e no Instrumento Financeiro para a Energia, e temos ainda a decorrer a Iniciativa JESSICA. Assegurar uma base de financiamento sustentável em reabilitação urbana é condição determinante para que se atendam às necessidades que o país possui neste campo.
Consideramos verdadeiramente essenciais que se criem as condições financeiras para que os investimentos em reabilitação urbana e em eficiência energética se tornem atraentes para investidores e proprietários. Mas, para que haja uma maior motivação de investimento privado, e selecção de territórios onde a prioridade é maior e mais estratégica, importa que haja também financiamento para intervenções de requalificação de espaço e infra-estruturas públicas.